DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor ANDERSON CHARLES FRANÇA SCORGIE, matrícula 28645, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão CC-3, de Coordenador Jurídica e Documentação da Procuradoria da República em Rondônia, com efeitos a partir de 23/04/2025. DANIELA LOPES DE FARIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 257, DE 7 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º-Dispensar a servidora LOUISE KUCHENBECKER, matrícula nº 22445, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º-Designar a servidora LOUISE KUCHENBECKER, matrícula nº 22445, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA DG/SEC/MPM N° 303, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0001643/2025-95, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, ao Servidor ALESSANDRO LINK TELLECHEA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 751-0, conforme conclusão da Junta Médica Pericial Oficial do Ministério Público Trabalho, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os proventos de aposentadoria de que trata esta Portaria serão calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 10, § 4º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 614, DE 8 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003301/2025-10, resolve: Art. 1º Designar o servidor JUAN FORYMAN RODRIGUES E SILVA SOUSA, matrícula 6009828-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria de Administração, código CC- 4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, no período de 26/05/2025 a 13/06/2025, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 615, DE 8 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000522/2024-91, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 06/05/2025, o servidor HERMANN ROHOR KULITZ, matrícula 6009935-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 156, DE 8 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9748- 5, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 52º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 29.05 a 30.04.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 83, DE 7 DE MAIO DE 2025 A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a distribuição do DCG nº 0002806-17.2025.5.07.0000 ao 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, com audiência de conciliação marcada para às 10h00, de 12 de maio de 2025, Considerando que o Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, se encontra de férias no período de 5 a 24 de maio de 2025, Considerando a designação do Procurador Regional do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva para atuar, em substituição, no 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no período de 5 a 12 de maio de 2025, Considerando a atuação do Procurador Regional do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, na sessão ordinária da 2ª Turma, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 12 de maio de 2025, a partir das 9 horas, o que impossibilitará sua participação na audiência judicial supramencionada, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA DUARTE, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, participar da audiência de conciliação, nos autos do processo eletrônico DCG nº 0002806- 17.2025.5.07.0000, a ser realizada no dia 12 de maio de 2025, às 10h00. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 107, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, nos termos do contido no PGEA 20.02.0900.0000467/2025-90, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Fernanda Crozariolli Wurmeister, matrícula 6006656-3, Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região. ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 95, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de maio de 2025, JÚLIA POUBEL COELHO, matrícula 9807-8, TEFC, da função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO PORTARIA-SECPESSOAS Nº 96, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar VANESSA MELO DO AMARAL, matrícula 11472-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fortalecimento da Comunicação Externa do TCU", código 1048, patrocinado pelo(a) Secom e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 8/5/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO PORTARIA-SECPESSOAS Nº 97, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar LUIZ HENRIQUE VIEIRA LEÃO, matrícula 12051-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de maio de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução de processo de elevada complexidade, materialidade e/ou relevância.", código 1051, patrocinado pelo(a) AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 8/5/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO PORTARIA-SECPESSOAS Nº 98, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 93 de 6 de maio de 2025, publicada no DOU, Edição nº 84 de 07/05/2025, Seção 2, p. 73 e no BTCU Administrativo n° 82, de 07/5/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Designar ALEX GOIS ORLANDI, matrícula 12146-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de maio de 2025.. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria operacional sobre a estrutura e o funcionamento da Aneel, ANP, Anatel e ANM (TC 022.280/2024-3)", código 1049, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/5/2025. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO