DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, resolve: Nº 416 - Nomear o servidor HEBERT SOARES BISPO DE SOUZA, matrícula 3035-0, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50070106), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico II da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50070109) (processo SEI nº 19.04.3116.0052999/2025-32). Nº 417 - Designar o servidor GLAUDO DE ARRUDA LOPES, matrícula 5112-8, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50070111) (processo SEI nº 19.04.3116.0053000/2025-05). Nº 418 - Art. 1º Designar o servidor ADRIANO ALVES DA SILVA, matrícula 5113-6, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50070117). Art. 2º Apostilar a designação da servidora AMANDA KELLI ALMEIDA ALVES, matrícula 3327-8, Subtenente do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da titularidade da função de confiança de Chefe do Setor da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50070117), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR nº 919, de 28/12/2008, DOU nº 1, de 02/1/2009, Seção 2, pag. 39, para o cargo em comissão de Assessor Militar da Divisão da Assessoria Especial da Procuradoria- Geral de Justiça, código CC-01 (50070118) (processo SEI nº 19.04.3116.0053007/2025-10). Nº 420 - Nomear ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA TEMPONE, matrícula 6290-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50070111) (processo SEI nº 19.04.3109.0051827/2025-62). HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 422, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3451.0056200/2025-51, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação de FERNANDA ANDRAUS VILELA, matrícula 6113-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001072), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 217, de 16/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 19/02/2024, Seção 2, p. 60, processo nº SEI 19.04.3126.0009635/2024-20, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001056). Art. 2º Dispensar a servidora RHAYSA DE PADUA BARBOSA FALCAO DE ALBUQUERQUE AMARAL, matrícula 6147-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001056). Art. 3º Nomear a servidora MÁRCIA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 6246-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001072). HENRIQUE ROCHA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 363, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.006730/2018-04, resolve: AUTORIZAR, até 24 de julho de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora ALTINA TAVARES CAVALCANTE LUJAN ALBERCA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente Adjunto II, código FC-2, na Seção Judiciária do Distrito Federal, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PORTARIA SG/MPF N° 387, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00156418/2025, em atendimento aos Acórdãos nº 9693/2024 - TCU - 1ª Câmara e Acórdão nº 2469/2025 - TCU - 1ª Câmara, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007159/2021-32, resolve: Art. 1º ALTERAR os termos da Portaria SG/MPF nº 525, de 21 de setembro de 2021, publicada no DOU de 30 seguinte, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora Idê de Miranda Campos, matrícula nº 19476, para que onde se lê: "...com proventos integrais, calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em consonância com o artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.", leia-se: "...com proventos calculados pela média aritmética simples e revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.". Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da alteração deverão ocorrer a partir de 30 de abril de 2025, data de recebimento do Ofício nº 14021/2025, de 28 de abril de 2025, que encaminhou o Acórdão nº 2469/2025 - TCU - 1ª Câmara. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 201, DE 7 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00157145/2025, resolve: 1. Dispensar MARCIA DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3641, do encargo de substituta eventual da Assessora- Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras. 2. Designar WALLICE SILVEIRA DA COSTA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25901, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 65, DE 8 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República ANTÔNIO CARLOS WELTER, matrícula 641, para responder pela Chefia da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no dia 9 de maio de 2025, considerando o afastamento da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, ANA LUÍSA CHIODELLI, bem como da Procuradora-Chefe Adjunta CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL. ANA LUÍSA CHIODELLI PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRR6 Nº 59, DE 7 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar ISABELA NERY LEÃO FREIRE, matrícula 33863, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR2 - Dr. Denis Pigozzi Alabarse, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Designar LIVIA DE SOUZA MEDEIROS, matrícula 19290, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR2 - Dr. Denis Pigozzi Alabarse, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/N° 135, DE 8 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. procuradora da República Mabel Seixas Menge, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora SANDRA FONSECA RABELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 12.676, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco. Art. 2º Dispensar a servidora MARIA AMÉLIA LOURENÇO BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 9.776, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco. Art. 3º Nomear o servidor DANILO DE BARROS RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 25.172, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco. Art. 4º Designar a servidora SANDRA FONSECA RABELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 12.676, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco. ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR