DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050900078 78 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 2.325, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.007393/2025-92, resolve: Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a JOSENITH CORRÊA DE FREITAS, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor EUDOXIO PEREIRA DE FREITAS, matrícula 12066, a partir da data do óbito, 30/3/2025. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1364210, resolve: Nº 2.439 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ANACLÁUDIA FERNANDES DAMASCENO BRAGATTO para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLPODEMOS - Gabinete da Liderança do Podemos. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1364238, resolve: Nº 2.440 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, LUCAS OLIVEIRA CURVINA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/SGSECR - Segunda-Secretaria. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1364518, resolve: Nº 2.441 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ANA BEATRIZ RODRIGUES PAES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1364519, resolve: Nº 2.442 - exonerar ARNO JERKE JUNIOR, matrícula no 337587, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1364520, resolve: Nº 2.443 - exonerar ELLEN VIRGINIA ALVES TORRES, matrícula no 170711, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1364396, resolve: Nº 2.432 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, LINDEMBERG SALES DE SOUSA para exercer o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/TRSUPL - Gabinete do Terceiro Suplente de Secretário. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1364540, resolve: Nº 2.433 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ANNE KARINA PEDROSA MOTTA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 15, de 2020. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1364593, resolve: Nº 2.434 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, REBECA DE AGUILAR PEREIRA NEVES para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSDRAEUDOC - Gabinete da Senadora Dra. Eudócia. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1364555, resolve: Nº 2.435 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, FABRICIO BARBOSA DA MATTA, matrícula no 381394, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 15, de 2020. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 58, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, ao Tribunal Superior Eleitoral, por prazo indeterminado, a contar de 31 de julho de 2025, da servidora CICÍLIA REGINA JACÓ, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, na Seção de Atenção Odontológica. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 63, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar AGOSTINHO BRAGA JÚNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, na Secretaria de Administração de Serviços e Gestão Predial, no período de 21 e 22 de maio de 2025. EDUARDO S. TOLEDO PORTARIA GDG Nº 66, DE 8 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar, a pedido, VANESSA VALADÃO DO NASCIMENTO ANTUNES, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Expedição de Comunicações Processuais e Remessa de Autos de Processos Físicos; e II - Designar ROBERTO STUDART FILHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Expedição de Comunicações Processuais e Remessa de Autos de Processos Físicos, ficando dispensado, a pedido, da que atualmente ocupa. EDUARDO S. TOLEDO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 78, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ANDERSON ALVES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Secretaria de Comunicação Social. FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS PORTARIA SGP Nº 79, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar WLADIMIR FURUHASHI VIANA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Expedição de Comunicações Processuais e Remessa de Autos de Processos Físicos. FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS PORTARIA SGP Nº 80, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: I - Dispensar ROBERTO STUDART FILHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Expedição de Comunicações Processuais e Remessa de Autos de Processos Físicos; e II - Designar WLADIMIR FURUHASHI VIANA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Expedição de Comunicações Processuais e Remessa de Autos de Processos Físicos. FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SGP N° 73, de 05 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 06 subsequente, página 64, onde se lê: "ANDREIA SILVA REGO", leia-se: "ZENAIDE VIEIRA NEVES". CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 93, DE 7 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 08046/2018, resolve: PRORROGAR até 8 de maio de 2026, a cessão ao Supremo Tribunal Federal, da servidora GABRIELA REZENDE DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia. JOHANESS ECK SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 252, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 023393/2020, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 3 de maio de 2026, a cessão da servidora ANDRÉA BARBOSA BELÉM PONTES, matrícula S034104, para continuar a exercer a função de confiança de Supervisor-Assistente, código FC-4, na Seção Judiciária do Ceará. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 299, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 014620/2025, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MURILLO VICTOR PINTO, matrícula S078691, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Segurança de Rede, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN