DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050900083 83 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 342, DE 7 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA 1109/2022, resolve: Art. 1º Nomear DANIEL LOPES DO NASCIMENTO, candidato habilitado em 4º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Mariana Marques Leite, por motivo de exoneração a pedido. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, alínea "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0000439-93.2025.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MARCO POLO DOS SANTOS BURAKOWSKI, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), no cargo efetivo de Analista Judiciário, área de apoio especializado, especialidade Arquivologia, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 40, §§ 1º, I, 2º, 3º, 8º, 12, 14 a 18, da Constituição Federal, na redação atual, c/c os arts. 10, §§ 1º, II, 4º, e 26, caput e §§ 1º e 3º, II, e 7º, da EC 103/2019, §§ 1º a 4º do art. 1º e art. 15 da Lei 10.887/04 e arts. 1º, II, 9º, I e §§ 1º e 3º, II, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com proventos integrais, equivalentes a 100% da média aritmética simples de 100% das bases de cálculo de contribuição relativas aos regimes de previdência a que esteve vinculado (RGPS e RPPS da União), atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1º da EC 103/2019; caput do art. 26 da EC 103/2019; § 1º do art. 1º da Lei 10.887/04; §§ 10 e 11 do art. 9º, Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022), correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 (nos termos do caput do art. 26 da EC 103/2019), até o dia anterior à data de vigência da aposentadoria, sendo os proventos limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em razão da opção prevista no art. 40, § 16, da CF (regime de previdência complementar), com reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1º da EC 103/2019; § 7º do art. 26 da EC 103/2019; art. 15 da Lei 10.887/04; § 13 do art. 9º, Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022), sem incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas (§ 18 do art. 40 da CF, § 4º do art. 11 da EC 103/2019 e inciso IV do § 6º do art. 3º da Lei 12.618/2012).. Os proventos de aposentadoria serão acrescidos do benefício especial previsto no art. 3.º, § 1.º, da Lei 12.618/2012. Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI nº 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 194 - Tornar sem efeito a nomeação do candidato PEDRO HENRIQUE DE CASTRO CHAV ES , para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, por intermédio da PORTARIA PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 169/2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 14/3/2025, em virtude de desistência expressa. Nº 195 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/4/2023, em vaga reservada a pessoa com deficiência, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de exoneração a pedido, em razão de desistência do estágio probatório, de Carlos Eduardo Pierote e em virtude de desistência expressa do candidato classificado em 6º lugar. CLASSIFICAÇÃO - NOME 7º - RAFAEL YOSHIO TIBA Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ PORTARIA COREN-PR Nº 603, DE 5 DE MAIO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2024, publicado em 08/11/2024; CONSIDERANDO a existência de vagas abertas e não ocupadas para o cargo de Auxiliar Administrativo, cargo de carreira do Coren-PR, conforme previsto na Decisão Coren-PR nº 062/2025, de 28/02/2025; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00239.001422/2024-94; CONSIDERANDO o atendimento ao supracitado Edital de Convocação, mediante a apresentação tempestiva dos documentos exigidos no Edital de abertura do Concurso, resolve: Art. 1º NOMEAR o(a) seguinte candidato(a), em caráter efetivo, conforme resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo: I - RAQUEL BARBOSA MORAES. inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02614895/8. Parágrafo 1º O(A) empregado(a) será lotado(a) na Sede Regional do Coren-PR em Curitiba - PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 8 horas do dia 19/05/2025 para tomar posse e entrar em exercício. Art. 2º NOMEAR o(a) seguinte candidato(a), em caráter efetivo, conforme resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo: I - STHEFANY MAYARA PERON, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02608999/0. Parágrafo 1º O(A) empregado(a) será lotado(a) na Sede Regional do Coren-PR em Curitiba - PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 8 horas do dia 02/06/2025 para tomar posse e entrar em exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 4º Dê ciência e cumpra-se. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente DANIELE FABRIS Secretária CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 185, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, aprovado pela Decisão COFEN nº 010/2024, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 29/2025, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Destituir, a partir de 08 de abril de 2025, a empregada pública concursada Milena Carla Silva Moreno Villalva, matriculada sob o nº 598, do cargo de Gestor Técnico de Área. Parágrafo Único. A partir do dia 09 de abril de 2025 o cargo acima referido estará em vacância, sendo que a empregada ora destituída exercerá atividades até o dia 08 de abril de 2025, incluindo a data citada. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria COREN-SP/DIR/047/2022, publicada no Diário Oficial da união em 08 de abril de 2022. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 186, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o constante no Memorando GGP nº 29/2025 - GGP, ad referendum do Plenário, CONSIDERANDO o noticiado na Portaria COREN-SP/DIR/185/2025, resolve: Art. 1º Designar a empregada pública concursada Geisa Simonato Fermino Martins, matriculada sob o nº 839, para exercer o cargo de Gestor Técnico de Área, a partir do dia 09 de abril de 2025. Art. 2º Em decorrência da presente designação a empregada pública ora nomeada fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível ao cargo. Parágrafo Único: A gratificação resultante da função assumida pela empregada pública nomeada não será incorporada ao salário-base caso esta retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia. Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 187, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 29/2025, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o empregado público Murilo Moura Marcondes, matriculado sob o nº 1204, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, a partir do dia 22 de abril de 2025. Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da Portaria COREN-SP/DIR/133/2023, permanecendo inalteradas as demais disposições previstas na referida portaria. Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em na data da sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 190, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, aprovado pela Decisão COFEN nº 010/2024, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 29/2025, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Destituir, a partir de 30 de abril de 2025, o empregado público concursado Alvaro de Araújo Leal, matriculado sob o nº 1072, do cargo de Coordenador de Área da Gerência de Gestão de Pessoas. Parágrafo Único. A partir do dia 01 de maio de 2025 o cargo acima referido estará em vacância, sendo que o empregado ora destituído exercerá atividades até o dia 30 de abril de 2025, incluindo a data citada. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria COREN-SP/DIR/201/2023, publicada no Diário Oficial da união em 21 de julho de 2023. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 191, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o constante no Memorando GGP nº 29/2025 - GGP, CONSIDERANDO o noticiado na Portaria COREN-SP/DIR/190/2025, resolve: Art. 1º Designar a empregada pública concursada Elane Santos de Carvalho, matriculada sob o nº 995, para exercer o cargo de Coordenador de Área da Gerência de Gestão de Pessoas, a partir do dia 05 de maio de 2025. Art. 2º Em decorrência da presente designação a empregada pública ora nomeada fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível ao cargo. Parágrafo Único: A gratificação resultante da função assumida pela empregada pública nomeada não será incorporada ao salário-base caso esta retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia. Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário