DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN- SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-2 Nº 18, DE 6 DE MAIO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL da 2ª REGIÃO (CREFITO-2), no uso de suas atribuições contidas na Lei nº 6.316/1975 e regimentais, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido do mesmo, o Servidor GABRIEL WINITSKOWSKI CRUZ E SOUZA, do cargo de Assistente Administrativo, conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 30/04/2025, a partir de 06/05/2025, sem cumprir aviso prévio. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. WILEN HEIL E SILVA CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 30, DE 7 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO-15, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e: CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 1º de março de 2024, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico no quadro permanente de pessoal do CREFITO-15; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) IVENS RIBEIRO AMORIM foi nomeado(a), tomou posse e entrou em exercício no cargo de Assistente Administrativo em 22 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ELLEN VALGER FAVORETO foi nomeado(a), tomou posse e entrou em exercício no cargo de Assistente Administrativo em 17 de março de 2025; CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado voluntariamente pelos referidos servidores, protocolado em 05 de maio de 2025, resolve: Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, os servidores IVENS RIBEIRO AMORIM e ELLEN VALGER FAVORETO, do cargo efetivo de Assistente Administrativo do CREFITO-15. Art. 2º A presente exoneração produzirá efeitos a partir de 04 de junho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA PORTARIA Nº 31, DE 7 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO-15, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e: CONSIDERANDO o Edital de concurso público nº 01, de 1º de março de 2024, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico no quadro de servidores do CREFITO-15; CONSIDERANDO o Edital Nº 11, de 11 de setembro de 2024, que ratificou o resultado final do certame; CONSIDERANDO o acórdão nº 01, de 06 de novembro de 2024, do plenário do CREFITO-15 que homologou o resultado e a relação de aprovados, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, GEORGE FOREMAN SIMOES ARAUJO, inscrito(a) no cadastro de pessoas físicas do ministério da economia sob o nº XXX.114.037-XX, para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO no âmbito do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região. Art. 2º NOMEAR, em caráter efetivo, MARYHELLEN IMAGAWA DE OLIVEIRA MONFRADINI, inscrito(a) no cadastro de pessoas físicas do ministério da economia sob o nº XXX.910.997-XX, para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO no âmbito do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região. Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 52, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e considerando a homologação do Concurso Público CREMERS nº 01/2024 e a classificação dos aprovados no referido certame, decide: Nomear a convocada abaixo relacionada: SUELEN SOARES FERNANDES - Assistente Administrativo - Sede Porto Alegre. A candidata nomeada pela presente Portaria deverá comparecer no CREMERS para tomar posse, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação dessa, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público. Eduardo Neubarth Trindade CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 56 CREMESP, DE 5 DE MAIO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Designar, a partir do dia 19/03/2025, o Sr. Marcelo dos Santos, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP. ANGELO VATTIMO Editais e Avisos COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE NATAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante da Base Aérea de Natal, Brig Ar Ricardo Guerra Rezende, no uso de suas atribuições, notifica, por meio do presente edital, as pensionistas militares abaixo relacionadas, tendo em vista a tentativa infrutífera de notificação via correio e telefone, sobre a necessidade de transferência ou entrega, à Polícia Federal, de arma de fogo vinculada ao instituidor de pensão. Intima-as, ainda, a comparecer, no prazo de dez dias a contar da publicação deste edital, à sede desta Base Aérea, situada na Rua do Especialista, S/N - Emaús - CEP: 59148-185 - Parnamirim/RN, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e apresentar documentos ou informações acerca da destinação final das referidas armas, conforme estabelecido no art. 29 do Decreto nº 11.615, e em atendimento ao Acórdão nº 949/2024 do TCU. As pensionistas deverão comparecer de segunda à sexta-feira, no horário de 8h às 12h, à sede desta Base, na Seção de Investigação e Justiça (SIJ). A Seção de Investigação e Justiça está à disposição para tratar do assunto, podendo ser contatada pelo telefone (84) 3644-7319 ou pelo e-mail [email protected]. IRIS SANTOS DE LIMA MANUELLA PAJEU ALVES DE SOUZA MARIA NADIR ARAÚJO MARIA TERESINHA BARBOSA DE MÉLO ELBA ROSA CAVALCANTE DE VASCONCELOS LELIA MONTEIRO DE MELO ROSALBA RODRIGUES VIEIRA INEZILDA CLOTILDES GARCIA DA SILVA MARIA ELIZABETE LEANDRO DE CARVALHO MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ARRUDA CAMARA ZELIA VIRGINIA MEIRA SILVA FONTENELLE CARLA ELIZABETH GRILO DINIZ LUCIENE PINTO MARQUES DE ALMEIDA MARILDA LEITE DA SILVA BRIG AR RICARDO GUERRA REZENDE INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23060.000517/2023-94, na forma da Lei, NOTIFICA o senhor(a) Ricardo Luís Guimarães dos Santos, CPF nº *.686.635-, por estar em local incerto e não sabido, a comparecer à sede do Instituto Federal de Sergipe - IFS, localizada na Rua Dom José Thomaz, número 194, Bairro São José, Aracaju, Sergipe para a retirada e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), ou se preferir, solicitar através do e-mail [email protected] a disponibilização da guia, com vencimento em 09/06/2025, para que se proceda o devido ressarcimento ao erário no valor de R$13.181,67 (treze mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) decorrente de processo administrativo de ressarcimento ao erário, conforme demonstram os documentos que constam nos autos do processo administrativo nº 23060.000517/2023-94. Por fim, informamos que o citado processo tramita em formato eletrônico junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e, mediante solicitação através do e-mail [email protected], poderá ser disponibilizado acesso para consulta integral. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 22 DE ABRIL DE 2025 CRONOGRAMA DE OITIVAS EM PROCESSO DISCIPLINAR A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, constituída pela Portaria nº 2531/DD, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas na mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 26, §4º, da Lei 9.784/99, 9, art. 163 da Lei 8.112/90, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor: RODNEY GOMES RODRIGUES, de matrículas funcionais nº 176.753 (UFPR) e 1440991 (SIAPE), servidor aposentado da Universidade Federal do Paraná, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca do seguinte cronograma de depoimentos/declarações, sobre o contido no Processo nº 23075.059900/2018-22, podendo acompanhá-los com o seu Advogado ou Defensor constituído, através de reunião virtual pelo aplicativo Microsoft Teams: 1. Shueyd Borges Ribeiro - 14 de maio de 2025 às 14h00min; 2. Hipólito Carraro Júnior - 14 de maio de 2025 às 14h40min; 3. Giselly Dib do Valle - 14 de maio de 2025 às 15h15min; 4. Tania Maria Lourenço - 14 de maio de 2025 às 16h00min. VIVIEN MIDORI MORIKAWA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 22 DE ABRIL DE 2025 CRONOGRAMA DE OITIVAS EM PROCESSO DISCIPLINAR A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, constituída pela Portaria nº 2531/DD, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas na mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 26, §4º, da Lei 9.784/99, 9, art. 163 da Lei 8.112/90, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor RODNEY GOMES RODRIGUES, de matrículas funcionais nº 176.753 (UFPR) e 1440991 (SIAPE), servidor aposentado da Universidade Federal do Paraná, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca do seguinte cronograma de depoimentos/declarações, sobre o contido no Processo nº 23075.059900/2018-22, podendo acompanhá-los com o seu Advogado ou Defensor constituído, através de reunião virtual pelo aplicativo Microsoft Teams: 1. Shueyd Borges Ribeiro - 14 de maio de 2025 às 14h00min; 2. Hipólito Carraro Júnior - 14 de maio de 2025 às 14h40min; 3. Giselly Dib do Valle - 14 de maio de 2025 às 15h15min; 4. Tania Maria Lourenço - 14 de maio de 2025 às 16h00min. VIVIEN MIDORI MORIKAWA