DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(340) (168) T OT A L . (4.733.867) (4.078.064) 21.4.1 Precatórios e RPVs A Empresa registrou um aumento na despesa com precatórios e RPVs, refletindo a liquidação de obrigações judiciais. Esse incremento decorreu principalmente de ações de natureza trabalhista com decisões desfavoráveis e atualização, impactando o resultado do período. 21.4.2 Pós-Emprego A queda na provisão de benefício pós-emprego é decorrente da migração da despesa para o plano de equacionamento de déficit, que consta na nota 10.5.1.4.1.1 21.4.3 Variações patrimoniais e perdas A Variação ocorrida deve-se principalmente pela baixa contábil realizada em 2024 em conformidade com os CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, e CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis. 21.5 Outras receitas operacionais OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS .N OT A 31/12/2024 31/12/2023 Despesas recuperadas 20.079 238.302 Reversão - Provisões de Crédito de Liquidação Duvidosa - PECLD 21.5.1 265.829 167.106 Ganho a valor justo - Propriedades para investimento 17.1 49.990 157.060 Multas aplicadas 151.804 111.632 Taxa de franquia - AGF 17.118 17.759 Lucro na alienação de bens móveis e imóveis 22.300 24.408 Reversão de Provisão de contingências 12.1 374.406 104.053 Reversão de provisão de benefícios Pós-emprego 12.971 6.686 Ganhos tributários 11.2.1 512.361 224.322 Seguros (valor de acesso ao negócio) 32.973 2.611 Outros . 50.358 106.316 T OT A L . 1.510.189 1.160.255 * A partir de 2024 os valores referentes a reversão da provisão de perda de cobrança jurídica, que estava aglutinada na rubrica "Outros" passaram a compor a rubrica "Reversão - P EC L D " 21.5.1 Reversão - Provisões de Crédito de Liquidação Duvidosa - PECLD A Variação ocorrida deve-se principalmente pelas reversões de PECLD (baixa contábil) realizadas em 2024 em conformidade com os CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, e CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis. 21.5.2 Reversão de Provisão de contingências O aumento na reversão foi decorrente da conversão das provisões de contingências para precatórios e RPVs. 21.6 Outras despesas operacionais OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS .N OT A 31/12/2024 31/12/2023 Prejuízos na alienação de bens (8.779) (7.818) Perda - VJ - Propriedades para investimento 17.1 (125.035) (85.539) Reversão Imunidade Tributária . (155.250) - T OT A L . (289.064) (93.357) 21.7 Receitas financeiras RECEITAS FINANCEIRAS .N OT A 31/12/2024 31/12/2023 Rentabilidade de aplicações financeiras 112.932 406.172 Ganho - valor justo - hedge 8.802 8.732 Variação cambial 7.3.2 68.433 36.719 Receita de juros 220.857 160.797 Variação Monetária 27.109 15.906 Outras . 27.790 31.375 T OT A L . 465.923 659.701 21.8 Despesas financeiras DESPESAS FINANCEIRAS .N OT A 31/12/2024 31/12/2023 Variação cambial 7.3.2 (26.182) (72.172) Apropriação/atualização - PDI e PED 10.4.3 (221.925) (130.964) Apropriação/atualização - PDI (112.048) (121.306) Apropriação/atualização - PED (109.877) (9.658) Juros e Multas (459.052) (349.714) Perda (19.952) (17.369) Hedge - valor justo (16.301) (8.933) Aplicações financeiras (3.651) (8.436) Encargos - financiamento da dívida interna (juros e IOF) - (14.328) Taxa Administrativa - Cartão de crédito (8.616) (9.170) Despesas Bancárias (16.355) (19.344) Reversão Imunidade Tributária (88.958) - Outros . (4.825) (2.691) T OT A L . (845.865) (615.752) A elevação nas despesas financeiras foi provocada, principalmente, pela atualização monetária e os juros incidentes sobre o Plano de Equacionamento do Défict - PED. 21.9 Resultado por Segmento A universalização postal garante o acesso a um conjunto de serviços postais básicos, a preços acessíveis e níveis definidos de qualidade na prestação desses serviços, sendo observados os seguintes requisitos: escopo geográfico, garantia de acesso, definição de portfólio de serviços, preços/tarifas, qualidade do serviço e proteção ao usuário. Nesse sentido, a política de universalização configura-se como um importante mecanismo portador de desenvolvimento e de coesão econômica e social. O Estado Brasileiro, responsável pela obrigação de prestação do serviço postal universal, delega aos Correios o papel de cumprimento desse encargo. Para a consecução de sua função social, a Empresa segue as diretrizes que norteiam a universalização do atendimento e da entrega postal e os índices padrões de qualidade para os prazos de entrega dos objetos do serviço postal básico, com fundamento no art. 3º da Lei 6.538, de 22 de junho de 1978 e conforme as definições da Portaria n° 15.441/2024 do Ministério das Comunicações, com mensuração de valores financeiros a partir da aplicação da metodologia adotada internamente com esse objetivo. Já os serviços não universais são aqueles não enquadrados nos critérios/requisitos de universalização de serviços postais, com base na aplicação da metodologia adaptada internamente com esse objetivo. A definição do modelo utilizado para o mapeamento dos custos de universalização dos serviços postais foi realizada mediante execução de projeto integrante de iniciativa estratégica relacionada à gestão do desempenho organizacional, com foco na promoção da eficiência na prestação dos serviços e no acompanhamento da utilização de recursos no atendimento aos critérios de universalização definidos. Durante a condução dos trabalhos, foram consultadas referências bibliográficas relativas ao tema universalização de serviços postais, avaliados os dispositivos legais do Brasil referentes ao assunto e estudadas as principais abordagens de mensuração dos custos da universalização, inclusive considerando as experiências internacionais de mensuração desses custos, bem como revisado o histórico de custeio da universalização nos Correios, objeto de estudos e acompanhamentos anteriores. Na realização do projeto interno, se concluiu que a abordagem de mensuração que melhor se enquadraria na realidade estrutural e de informação dos Correios é a abordagem Net Avoidable Cost (NAC), que em tradução livre significa "custo líquido evitável", e que permite que sejam considerados somente os serviços universais e os elementos de serviço/localidades que apresentam prejuízo.