DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050900055 55 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 18.4 Ajuste de avaliação patrimonial - AAP Na adoção inicial das normas brasileiras de contabilidade, convergidas às normas internacionais, a Empresa optou por avaliar os imóveis próprios a valor justo, conforme permitia a lei na ocasião. Procedida a avaliação, os imóveis reconhecidos até então pelo custo histórico, foram acrescidos do valor de custo atribuído, que é resultado da diferença entre o valor contábil líquido do bem registrado no ativo e o valor justo apurado na avaliação, conforme laudo emitido por Empresa contratada. O custo atribuído adicionado ao imóvel foi reconhecido em contrapartida ao Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) no Patrimônio Líquido (PL). Adicionalmente, foram reconhecidos no passivo os tributos referentes aos valores mantidos no AAP de modo que estes são apresentados líquidos dos tributos diferidos. A realização do custo atribuído e dos respectivos tributos diferidos é registrada em contrapartida aos lucros acumulados, por ocasião da venda ou da depreciação calculada sobre o custo atribuído. Além disso, quando houver a necessidade de ajustar o valor recuperável desses imóveis, caso haja custo atribuído constituído para o imóvel, as estimativas de perdas constituídas ou revertidas promoverão a variação no saldo do custo atribuído no AAP. 18.5 Seguro dos bens Os Correios não mantêm política de contratar seguros para os seus bens móveis e estoques mantidos nos centros de distribuição, tendo em vista a expectativa do custo não cobrir o benefício que se possa ter com a adoção desse instrumento, exceto para os imóveis discriminados a seguir, que estão cobertos por seguro contra incêndio, raio, explosão, alagamento e danos elétricos. .SEGURO DOS BENS S EG U R A D O R A VALOR SEGURADO VIGÊNCIA .Edifício Sede do Correios - Brasília Generali Brasil Seguros S.A. 362.222 08/06/2024 a 08/06/2025 .Complexo operacional - Cajamar/SP AXA Seguros S/A 275.000 18/11/2024 a 18/11/2025 .Edifício Apolo - Museu Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais 5.763 23/05/2024 a 23/05/2025 Com relação aos veículos, existe apólice específica com a Empresa Generali Brasil Seguros S.A. relativa à responsabilidade civil por danos materiais e corporais, referente às operações aeronáuticas dos Correios, incluindo a responsabilidade civil de veículos e equipamentos de propriedade da Empresa e do serviço por ela prestado quando em circulação e/ou operação na área interna dos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cujo limite máximo de indenização (LMI) é de R$ 5 milhões. 19. INTANGÍVEL Os ativos intangíveis são representados por licenças de softwares que são capitalizadas com base nos custos incorridos para aquisição e implementação à estrutura organizacional até que estejam prontos para serem utilizados. Esses custos são amortizados de forma linear durante a vida útil estimada para os softwares, conforme demonstrado na tabela a seguir: NATUREZA DOS BENS INTANGÍVEIS . A M O R T I Z AÇ ÃO (% a.a.) VIDA ÚTIL MÉDIA Softwares, licenciamentos e similares . 20 5 A vida útil e o valor residual dos bens intangíveis são revistos no encerramento de exercício para adequação das bases de amortização de forma prospectiva a partir do exercício seguinte. Os custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, no período em que forem incorridos. . INTANGÍVEL 31/12/2024 31/12/2023 Saldo anterior 55.961 32.733 Adições 16.351 45.701 Baixas - (3) Transferência - 1 .Amortização (26.613) (22.471) .T OT A L 45.699 55.961 Total bruto 434.673 443.627 .(-) Amortização (388.974) (387.666) 20. PATRIMÔNIO LÍQUIDO 20.1 Capital social O capital social dos Correios totaliza o valor de R$ 3.403.458. 20.2 Outros Resultados Abrangentes - ORA Representam os ganhos e perdas atuariais relativos às mudanças no valor presente da obrigação de benefício definido projetada, resultantes de ajustes pela experiência e/ou efeitos de novas premissas atuariais, as variações de mercado referentes às participações não relevantes classificadas como valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA), bem como pelos ganhos apurados na adoção inicial do método de avaliação a valor justo das propriedades para investimento, todos líquidos dos tributos diferidos. 20.3 Prejuízo acumulado A Empresa registrou prejuízos contábeis acumulados de R$ 3.814.271, resultando em um patrimônio líquido negativo em 2024. Esse desempenho reflete desafios conjunturais e setoriais que impactaram tanto a geração de receita quanto a estrutura de custos da companhia. Diante desse cenário, a administração tem implementado medidas estratégicas para a recuperação dos resultados, incluindo a revisão de processos operacionais, a otimização de custos e despesas e a identificação de novas oportunidades de crescimento sustentável. Paralelamente, estão em andamento iniciativas voltadas ao fortalecimento da estrutura de capital, com o objetivo de recompor o patrimônio líquido e assegurar a continuidade e sustentabilidade das operações. 21. RECEITAS E DESPESAS - EXCETO TRIBUTOS 21.1 Receita líquida de vendas e serviços A receita é mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber dos clientes pela venda de produtos e prestação de serviços no curso normal das operações, sendo reconhecida no resultado quando for provável que benefícios econômicos fluirão para os Correios. O resultado das operações é apurado de forma confiável em conformidade com o regime de competência e às peculiaridades de cada operação. RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS E SERVIÇOS . 31/12/2024 31/12/2023 Receita bruta de vendas e serviços 19.560.667 19.907.831 (-) Deduções (652.420) (664.478) (-) Impostos (588.418) (602.591) (-) Descontos incondicionais (12.729) (12 .097) (-) Receitas canceladas . (51.273) (49.790) T OT A L . 18.908.247 19.243.353 O quadro a seguir detalha a receita bruta, por serviço: .RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 31/12/2024 PARTICIPAÇÃO (%) 31/12/2023 PARTICIPAÇÃO (%) Encomenda 9.679.258 49,5% 9.522.698 48,0% Mensagem 4.478.439 22,9% 4.635.606 23,6% Internacional 3.901.621 19,9% 4.432.175 22,2% .Outros 1.501.349 7,7% 1.317.352 6,2% .T OT A L 19.560.667 100% 19.907.831 100,0% Monopólio 3.990.887 20,4% 4.224.443 21,2% .Concorrencial 15.569.780 79,6% 15.683.388 78,8% 21.2 Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados 31/12/2024 31/12/2023 CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS .N OT A R EC L A S S I F I C A D O Pessoal 21.2.1 (10.343.242) (9.572.520) Transporte de malas e malotes (2.484.250) (2.527.638) Serviços de pessoas físicas/jurídicas (1.642.959) (1.564.739) Depreciação e amortização 18.2, 18.3 e 19 (596.152) (536.018) Material e produtos (314.629) (376.877) Utilidades (316.145) (310.372) Aluguéis (120.937) (212.691) Despesas com serviços e distribuição internacional (67.694) (70.453) Impostos, taxas e contribuições . (30.478) (28.950) T OT A L . (15.916.486) (15.200.258) 21.2.1 Pessoal O incremento nesta rubrica decorre da aplicação do reajuste salarial linear de 3,53%, sendo que para 71 mil empregados esse reajuste chegou a 6,57%, conforme estabelecido pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024. Além disso, houve um acréscimo no vale alimentação/refeição. Também contribuiu para esse aumento a elevação dos custos relacionados ao plano de saúde, devido ao crescimento das despesas assistenciais. Os principais impactos foram ocasionados pelo aumento nos custos com salários (R$ 504 milhões), Vale refeição (R$ 41 milhões), e Adicional 30% Salário Base (R$ 46 milhões). 21.3 Despesas com vendas/serviços DESPESAS COM VENDAS/SERVIÇOS . 31/12/2024 31/12/2023 Remuneração de unidades terceirizadas 21.3.1 (1.742.944) (1.699.113) Provisão de perdas (52.971) (37.387) Perdas (24.157) (38.881) Patrocínio, Propaganda e Publicidade 21.3.2 (26.562) (2.890) Outros .21.3.3 (30.536) (21.240) T OT A L . (1.877.170) (1.799.511)