DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 67613.900144/2025-97. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.282/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA LAGOA DO CAVALO, situado no Município de Gravatá, no Estado de Pernambuco - PE. Processo nº 67614.901002/2024-56. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.283/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto SÃO BRAZ BAHIA, situado no Município de Santo Amaro, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900051/2025-52. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.284/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA LIMOEIRO, situado no Município de Piraquê, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67615.900230/2024-07. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.285/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto SALMON, situado no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901435/2024-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.286/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA RIBEIRÃO, situado no Município de Ribeiro Gonçalves, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900619/2024-54. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.287/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo GRUPO GOLIN AGRO, situado no Município de Canto do Buriti, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.901157/2024-92. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.288/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA COLORADO, situado no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900144/2023-13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.289/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ANGELIM, situado no Município de Baixa Grande do Ribeiro, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900256/2025-38. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.290/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto ROYAL, situado no Município de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900937/2024-95. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.291/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto CITROPAR, situado no Município de Capitão Poço, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900068/2025-08. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.292/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto PETROSERRA, situado no Município de Feira de Santana, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900049/2025-83. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.293/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CABECEIRAS DA TRANSCERRADO, situado no Município de Palmeira do Piauí, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900862/2024-72. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.294/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo TEBOA, situado no Município de Rio Brilhante, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900193/2025-20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.295/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA MARTELLI 1, situado no Município de Tapurah, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900005/2025-43. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 178, DE 6 DE MAIO DE 2025 Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas - NORMAM-212/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido n° art. 4°, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1° Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas - NORMAM-212/DPC, que a esta acompanham. Art. 2° Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB n° 176, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) Edição 60, Seção 1, Pág. 22, de 28 de março de 2025. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante 1_MD_9_001 1_MD_9_002 1_MD_9_003 1_MD_9_004 1_MD_9_005 1_MD_9_006 1_MD_9_007 1_MD_9_008 1_MD_9_009 1_MD_9_010 1_MD_9_011 1_MD_9_012 1_MD_9_013 1_MD_9_014 1_MD_9_015 1_MD_9_016 1_MD_9_017 1_MD_9_018 1_MD_9_019 1_MD_9_020 1_MD_9_021 1_MD_9_022 1_MD_9_023 1_MD_9_024 1_MD_9_025 1_MD_9_026 1_MD_9_027 1_MD_9_028 1_MD_9_029 1_MD_9_030 1_MD_9_031 1_MD_9_032 1_MD_9_033 1_MD_9_034 1_MD_9_035 1_MD_9_036 1_MD_9_037 1_MD_9_038 1_MD_9_039 1_MD_9_040 1_MD_9_041 1_MD_9_042 1_MD_9_043 1_MD_9_044 1_MD_9_045 1_MD_9_046 1_MD_9_047 1_MD_9_048 1_MD_9_049 1_MD_9_050 1_MD_9_051 1_MD_9_052 1_MD_9_053 1_MD_9_054 1_MD_9_055 1_MD_9_056 1_MD_9_057 1_MD_9_058 1_MD_9_059 1_MD_9_060 1_MD_9_061 1_MD_9_062 1_MD_9_063 1_MD_9_064 1_MD_9_065 1_MD_9_066 1_MD_9_067 1_MD_9_068 1_MD_9_069 1_MD_9_070 1_MD_9_071 1_MD_9_072 1_MD_9_073 1_MD_9_074 1_MD_9_075 1_MD_9_076 1_MD_9_077 1_MD_9_078 1_MD_9_079 1_MD_9_080 1_MD_9_081 1_MD_9_082 1_MD_9_083 1_MD_9_084 1_MD_9_085 1_MD_9_086 1_MD_9_087 1_MD_9_088 1_MD_9_089 1_MD_9_090 1_MD_9_091 1_MD_9_092 1_MD_9_093 1_MD_9_094 1_MD_9_095 1_MD_9_096