DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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por meio eletrônico . .- Por meio eletrônico .90,00 . . .- Em papel 2 .180,00 2 . .824 .Cópia digital .10,00 . .351 .Expedição de segunda via de certificado de registro de marca (dispensado de petição) .140,00 . .(XI) Consultas . 357 .Consulta à comissão de classificação de produtos e serviços . . .- Até 5 (cinco) produtos ou serviços .170,00 . . .- Acima de 5 (cinco) produtos ou serviços .Para cada produto ou serviço adicional deve-se acrescentar R$20,00 ao valor do serviço. . .Código .Serviço .Valor (em Real) . .(XII) Alto Renome . .393 .Pedido de reconhecimento de alto renome .37.580,00 . .362 .Recurso com fundamento em alto renome .2.350,00 . .3015 .Contrarrazões ao recurso/nulidade .180,00 . .3016 .Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade .180,00 . .340 .Cumprimento de exigência .180,00 . .379 .Aditamento à petição .100,00 . .381 .Apresentação de documentos .100,00 . .382 .Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição .180,00 . .(XIII) Protocolo de Madri . 3004 Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (Artigo 2 - Protocolo de Madri) - valor por classe 280,00 . . . . . 3005 Correção de inconsistências em certificação de pedido internacional ( Regra 9 - Regulamento do Protocolo de Madri) 280,00 . . . . . 3006 Manifestação sobre irregularidade em pedido internacional comunicada pela Secretaria Internacional (Regras 11, 12 e 13 - Regulamento do Protocolo de Madri) 280,00 . . . . . 3007 Validação e transmissão de solicitação de transferência de Inscrição Internacional à Secretaria Internacional (Artigo 9 - Protocolo de Madri) 180,00 . . . . . 3008 Transformação de designação recebida em pedido nacional, decorrente de cancelamento da Inscrição Internacional (Artigo 9quinquies - Protocolo de Madri) 510,00 . . . . . 3009 Anotação de substituição de registro nacional em designação recebida (Artigo 4bis - Protocolo de Madri) 510,00 . . . . . 3010 Correção de dados em pedido internacional devido a falhas na certificação (Regra 28 - Regulamento do Protocolo de Madri) 0,00 . . . . . .3011 .Designação recebida (Artigo 3ter - Protocolo de Madri) - valor por classe .420,00 / 1.720,00 1