DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Manifestação sobre parecer técnico proferido em grau de recurso (somente em caso de novo impedimento legal) . .134 . .0,00 . .135 .Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade .170,00 . .137 .Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição .170,00 . .151 .Aditamento à petição .100,00 . .150 .Apresentação de documentos .100,00 . .Código .Serviço .Valor (em Real) . .(IV) Nulidade administrativa . .107 .Nulidade de registro de desenho industrial .700,00 . .108 .Manifestação ao processo administrativo de nulidade notificado .130,00 . .162 .Contrarrazões à nulidade (terceiros se manifestando) .130,00 . .135 .Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade .170,00 . .137 .Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição .170,00 . .151 .Aditamento à petição .100,00 . .150 .Apresentação de documentos .100,00 . .(V) Transferências, Alterações de Cadastro, outras Anotações e Correções . .113 .Alteração de nome, sede e/ou endereço .20,00 . 154 .Anotação de limitação ou ônus . . .- Primeiro processo .100,00 . . .- Processo adicional 2 .50,00 2 . 114 .Anotação de transferência de titular . . .- Primeiro processo .170,00 . . .- Processo adicional .90,00 . .155 .Correção de dados no processo devido à falha do interessado .70,00 . .126 .Pedido de correção de erro por parte do INPI .0,00 . .151 .Aditamento à petição .100,00 . .150 .Apresentação de documentos .100,00 . .105 .Cumprimento de exigência .170,00 . .137 .Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição .170,00 . .(VI) Petições relativas a procurador . .156 .Nomeação, destituição ou substituição de procurador .90,00 . .157 .Renúncia a mandato de procuração .90,00 . .150 .Apresentação de documentos .100,00 . .105 .Cumprimento de exigência .170,00 . .137 .Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição .170,00 . .(VII) Desistências, Retirada e Renúncia . .160 .Desistência de pedido de registro .0,00 . .133 .Desistência de petição .0,00 . .158 .Renúncia a registro de desenho industrial .0,00 . .159 .Retirada de pedido em sigilo .0,00 . .143 .Suspensão do sigilo .0,00 . .151 .Aditamento à petição .100,00 . .Código .Serviço .Valor (em Real) . .(VIII) Devolução de prazo . .121 .Pedido de devolução de prazo por impedimento do interessado .100,00 . .122 .Pedido de devolução de prazo por falha do INPI .0,00 . .105 .Cumprimento de exigência .170,00 . .137 .Cumprimento de exigência decorrente de exame e conformidade em petição .170,00 . .(IX) Certificado, Certidões, Cópias oficias e Cópias Reprográficas . .115 .Certidão de atos relativos aos processos .90,00 . .117 .Expedição de segunda via de certificado de registro de desenho industrial .200,00 . 118 .Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade . . .- Por meio eletrônico .90,00 . . .- Em papel 2 .180,00 2 . .824-5 .Cópia digital .10,00