DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050900118 118 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 e) para projeto acima do teto permitido, o empreendedor deverá informar o faturamento (unidade de produção, preço unitário, produção anual e receita total anual) dos últimos anos de atividade do empreendimento ou do grupo econômico, ficando dispensada sua apresentação quando se tratar de projetos em fase de implantação. ..............................................................................................................." (NR) Art. 2º O Título IV - Programa de FCO Empresarial, Subtítulo I - Condições de Financiamento da Programação do FCO para 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Título IV - Programa de FCO Empresarial Subtítulo I - Condições de Financiamento ............................................................................................................... LIMITE FINANCIÁVEL: ............................................................................................................... j) capital de giro dissociado e associado: Tabela 27 - FCO Empresarial - Limites Financiáveis para Capital de giro dissociado e associado . .Porte .Teto . .Micro Empreendedor Individual (MEI) .até R$ 35 mil . .Microempresa .até R$ 500 mil . .Pequena Empresa .até R$ 1.000 mil . .Pequena-Média Empresa .até R$ 1.500 mil . .Média Empresa (Médio I) .até R$ 2.000 mil . .Média-Grande (Médio II) .até R$ 2.500 mil . .Grande Empresa .até R$ 2.500 mil Obs.: Os limites definidos acima para o capital de giro também se aplicam nas Condições Diferenciadas FCO Mulheres Empreendedoras, FCO Pantanal e Cerrado e FCO Quilombo. ..............................................................................................................." (NR) Art. 3º O Título V - Programa de FCO Rural, subtítulo I - Condições de Financiamento e o Subtítulo II - Linhas de Financiamento da Programação do FCO para 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Título V - Programa de FCO Rural Subtítulo I - Condições de Financiamento ............................................................................................................. 4. LIMITE FINANCIÁVEL: ............................................................................................................. d. custeio associado a projeto de investimento: até 30% do valor financiado pelo FCO para investimento, limitado a: Tabela 35 - FCO Rural - Limites Financiáveis para Custeio Associado . .Porte .Teto: . .Mini .até R$ 500 mil . .Pequeno .até R$ 1.000 mil . .Pequeno-Médio .até R$ 1.500 mil . .Médio .até R$ 2.000 mil . .Médio-Grande .até R$ 2.500 mil . .Grande .até R$ 2.500 mil Obs.: Os limites definidos acima para o custeio também se aplicam nas Condições Diferenciadas FCO Mulheres Empreendedoras, FCO Pantanal e Cerrado e FCO Quilombo. ............................................................................................................." (NR) "Título V - Programa de FCO Rural Subtítulo II - Linhas de Financiamento CAPÍTULO 1 - LINHA DE FINANCIAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL ............................................................................................................ 5. PRAZO: ............................................................................................................ b) investimento fixo e semifixo em infraestrutura de armazenagem: até 15 (quinze) anos, incluídos até 5 (cinco) anos de carência; ........................................................................................................... CAPÍTULO 5 - LINHA DE FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ARMAZÉNS (FCO ARMAZENAGEM) .......................................................................................................... 5. Prazo: investimento fixo e semifixo em infraestrutura de armazenagem: até 15 (quinze) anos, incluídos até 5 (cinco) anos de carência. 6. Outra Condições: ......................................................................................................... d) quando se tratar de financiamento de infraestrutura de armazenagem serão aplicados os limites financiáveis da Faixa de Fronteira, independentemente do município de localização do empreendimento, desde que se comprove a utilização desses itens na produção da propriedade." (NR) Art. 4º O Anexo I - Roteiro para Preenchimento no Sistema de Cartas-Consulta Digitais do FCO, Parte I - Preenchimento da Carta-Consulta, itens 12 até 22 - Produção e Receita do Empreendimento da Programação do FCO para 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "PARTE I - PREENCHIMENTO DA CARTA-CONSULTA ................................................................................................................. 12. até 22. Produção e Receita do Empreendimento: a) marcar o campo 'existe faturamento atual', caso o empreendimento possua faturamento no ano corrente, e informar o(s) item (s), unidade de produção, preço unitário (R$), produção anual e receita total anual (R$) dos últimos 12 meses. Para projeto acima do teto permitido, o empreendedor deverá informar o faturamento (unidade de produção, preço unitário, produção anual e receita total anual) dos últimos anos de atividade do empreendimento ou do grupo econômico, ficando dispensada sua apresentação quando se tratar de projetos em fase de implantação. ................................................................................................................." (NR) Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 256/2025 de 05/05/2025, 257/2025 de 05/05/2025, 260/2025 de 06/05/2025, 261/2025 de 06/05/2025, 264/2025 de 07/05/2025 e 268/2025 de 07/05/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.039847/2024-15 Requerente: SUPERMERCADO DOMEKIN LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HENGJIN HE Data Nascimento: 12/11/1975 Passaporte: ED5908946 País: CHINA Mãe: AIQING CHEN Pai: WENHENG HE. Processo: 08228.002530/2025-12 Requerente: CHEN YANHUAN - PRESENTES Prazo: 2 Anos Imigrante: MINGXIU CHEN Data Nascimento: 11/10/1986 Passaporte: EN5946833 País: CHINA Mãe: CHANGDI LI Pai: XINZHAO CHEN. Processo: 08228.002636/2025-16 Requerente: KATITAS ECOMMERCE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JUN XU Data Nascimento: 14/06/1997 Passaporte: EM4749931 País: CHINA Mãe: GUOYING CHEN Pai: ZHIJUN XU. Processo: 08228.002663/2025-72 Requerente: KATITAS ECOMMERCE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHANGJU CHEN Data Nascimento: 04/12/1990 Passaporte: EC8812894 País: CHINA Mãe: YUEYU YANG Pai: GUANGXIAN CHEN. Processo: 08228.004275/2025-26 Requerente: KF INVESTMENT CO. LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIONGMIN LIANG Data Nascimento: 11/12/1973 Passaporte: EM0752908 País: CHINA Mãe: SHEMEI HE Pai: YAONAN LIANG. Processo: 08228.005242/2025-11 Requerente: ENIMA SUPERMERCADO E MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUN CHEN Data Nascimento: 24/10/1986 Passaporte: E72504780 País: CHINA Mãe: MEIZHEN GUO Pai: KEYUN CHEN. Processo: 08228.006106/2025-21 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: BING TONG Data Nascimento: 09/12/1985 Passaporte: E91691616 País: CHINA Mãe: Zhenrong Tong Pai: Qinghua Fu. Processo: 08228.006108/2025-11 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: JIANGQUAN SU Data Nascimento: 18/12/1998 Passaporte: EK8021694 País: CHINA Mãe: Lihua Tang Pai: Xutao Su. Processo: 08228.006256/2025-34 Requerente: ST.NICHOLAS ANGLO BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RUVHAAN ENRICO ROSENBERG Data Nascimento: 18/08/1997 Passaporte: A10324383 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL Mãe: Michelle Rosenberg Pai: Montgomery Clifford Rosenberg. Processo: 08228.007015/2025-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NDIASSE NIASS Data Nascimento: 13/07/1994 Passaporte: A03263139 País: SENEGAL Mãe: PENDA NIASS Pai: MANIASS. Processo: 08228.007021/2025-61 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOUSTAPHA LEYE Data Nascimento: 28/11/2000 Passaporte: A03158542 País: SENEGAL Mãe: BOUSSO NIANE Pai: MODOU. Processo: 08228.007023/2025-59 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: DEMBA DIAGNE Data Nascimento: 25/12/1993 Passaporte: A03105241 País: SENEGAL Mãe: SODA GAYE Pai: AMADOU. Processo: 08228.007030/2025-51 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MODOU NDIAYE Data Nascimento: 06/03/1997 Passaporte: A03676229 País: SENEGAL Mãe: YEMOU SAMB Pai: IBRA. Processo: 08228.007033/2025-94 Requerente: CENTRO FRANCO BRASILEIRO Prazo: 1 Ano Imigrante: Jasmine MAINGUY Data Nascimento: 04/01/1997 Passaporte: 22F161447 País: FRANÇA Mãe: Fatima Ramdani Pai: Patrice Jean Serge Mainguy. Processo: 08228.007377/2025-11 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Abul Kalam Data Nascimento: 02/02/1985 Passaporte: EK0061792 País: BANGLADESH Mãe: Fulmoti Pai: A Sattar. Processo: 08228.007727/2025-21 Requerente: MARIA QUITERIA DOS SANTOS Prazo: 2 Anos Imigrante: MEIJUAN LIN Data Nascimento: 29/09/1977 Passaporte: EP333337 País: CHINA Mãe: LIANGJIN LIN Pai: GUOSHUI LIN. Processo: 08228.008373/2025-32 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: LIANG ZANG Data Nascimento: 20/05/1986 Passaporte: EN1331201 País: CHINA Mãe: Guijie Xin Pai: Haichun Zang. Processo: 08228.009055/2025-99 Requerente: PAN AMERICAN CHRISTIAN ACADEMY Prazo: 2 Anos Imigrante: Geoffrey Francis Clement Data Nascimento: 10/08/1961 Passaporte: 648043256 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Sally Patricia Riggins Pai: Donald Francis Clement. Processo: 08228.009459/2025-82 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA GRADUADA DE SAO PAULO Prazo: 2 Anos Imigrante: Michael Alan Dickinson Data Nascimento: 27/08/1970 Passaporte: 642567868 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Elizabeth Ann Morton Pai: Paul Edwin Dickinson. Processo: 08228.009510/2025-56 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ADEL MELLOUK Data Nascimento: 30/09/1985 Passaporte: 189854894 País: ARGÉLIA Mãe: OUM ESSAD MELLOUK Pai: ABID MELLOUK. Processo: 08228.009595/2025-72 Requerente: WD APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jianzhong Chen Data Nascimento: 18/08/1976 Passaporte: EJ6806477 País: CHINA Mãe: Efen Hou Pai: Xianglan Chen. Processo: 08228.009654/2025-11 Requerente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE Prazo: 02 Anos Imigrante: DeShaunne Nikia Hedgepeth Data Nascimento: 21/09/1987 Passaporte: A20830577 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Lesa Ann McAllister Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.009840/2025-41 Requerente: ESCOLA AMERICANA DO RECIFE Prazo: 2 Anos Imigrante: LOUELLA K BATES Data Nascimento: 22/09/1974 Passaporte: A58528550 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Mary Ann Besch Pai: Edward K Arnell. Processo: 08228.010002/2025-11 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RAJASEKHARAM TANUKU Data Nascimento: 23/11/1979 Passaporte: Z4193059 País: ÍNDIA Mãe: DURGA MAHALAKSHMI TANUKU Pai: VENKATA RAO TANUKU. Processo: 08228.010018/2025-23 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA AMERICANA DE BRASILIA Prazo: 02 Anos Imigrante: MARIA BELEN PAREDES IDROVO Data Nascimento: 05/11/1983 Passaporte: A4675520 País: EQUADOR Mãe: Nora Beatriz Idrovo Astudillo Pai: Diego Ramiro Paredes Salvador. Processo: 08228.010027/2025-14 Requerente: V TECH MOBILE COMMUNICATION LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YUEYANG CHEN Data Nascimento: 04/08/1995 Passaporte: EJ4033688 País: CHINA Mãe: ZUHUI GU Pai: DONGFENG CHEN. Processo: 08228.010042/2025-62 Requerente: PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Orlando José Guevara Hernández Data Nascimento: 25/10/1989 Passaporte: 110204170994171 País: GUATEMALA Mãe: Sonia Julisa Hernández Duque Pai: Orlando Guevara Cruz. Processo: 08228.010061/2025-99 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NELSO JORGINO JARO Data Nascimento: 17/07/1992 Passaporte: AB0946879 País: MOÇAMBIQUE Mãe: Beatriz Bernardo Pai: Jorgino Jarro Andicene. Processo: 08228.010068/2025-19 Requerente: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Prazo: 2 Anos Imigrante: PANAGIOTIS PANAGIOTONAKOS Data Nascimento: 28/02/1976 Passaporte: AT1776785 País: GRÉCIA Mãe: ELENH DIMITRAKOPOULOU Pai: GEORGIOS P A N AG I OT O N A KO S . Processo: 08228.010196/2025-54 Requerente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: René Francis Guigue Data Nascimento: 17/02/1970 Passaporte: 18FV07747 País: FRANÇA Mãe: Régine Paulette Martinot Pai: Bernard Jean Paul Guigue. Processo: 08228.010314/2025-24 Requerente: HIMILE BRASIL INDUSTRIA MECANICA DE PRECISAO LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: SONG SUN Data Nascimento: 02/04/1989 Passaporte: EE6998074 País: CHINA Mãe: WEIHUA TAN Pai: DEZHI SUN. Processo: 08228.010315/2025-79 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: APIK Data Nascimento: 15/05/1985 Passaporte: A05525074 País: BANGLADESH Mãe: KOHINUR AKTHER Pai: KHALILUR RAHAMAN. Processo: 08228.010317/2025-68 Requerente: ZERONE MODAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QIUQUAN HUANG Data Nascimento: 09/01/2003 Passaporte: EP3331659 País: CHINA Mãe: LIMING LI Pai: GUOBANG HUANG. Processo: 08228.010334/2025-11 Requerente: HIMILE BRASIL INDUSTRIA MECANICA DE PRECISAO LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YONGQIANG FENG Data Nascimento: 27/05/1987 Passaporte: E8769095 País: CHINA Mãe: HUIXIANG WANG Pai: GUITANG FENG. Processo: 08228.010363/2025-67 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: EASIN ARAFAT Data Nascimento: 03/04/2005 Passaporte: A12798438 País: BANGLADESH Mãe: HAZERA BEGUM Pai: ALA UDDIN. Processo: 08228.010364/2025-11 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: FAHAD ISLAM BADHON Data Nascimento: 14/04/2004 Passaporte: B002066748 País: BANGLADESH Mãe: ROSHON AKTHER Pai: FIROZ ALAM. Processo: 08228.010365/2025-56 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: GOLAM MUKTUZA Data Nascimento: 13/01/1992 Passaporte: A05835093 País: BANGLADESH Mãe: MOMOTAG BEGUM Pai: MORSHED ALAM. Processo: 08228.010366/2025-17 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JABED HOSEN Data Nascimento: 04/06/1988 Passaporte: A16513874 País: BANGLADESH Mãe: KAJAL BEGUM Pai: JOYNAL ABDIN. Processo: 08228.010367/2025-45 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JOHIRUL ISLAM Data Nascimento: 05/05/1985 Passaporte: A17048066 País: BANGLADESH Mãe: SALINA EASMIN Pai: MD ABU TAHER. Processo: 08228.010369/2025-34 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: KAMRAN HASAN Data Nascimento: 01/02/2001 Passaporte: A14529606 País: BANGLADESH Mãe: DELOWARA BEGUM Pai: ZIAUL HOQUE. Processo: 08228.010406/2025-12 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JUNCAI LI Data Nascimento: 17/12/1989 Passaporte: EN3197671 País: CHINA Mãe: Yuntian Gong Pai: Haisheng Li. Processo: 08228.010433/2025-87 Requerente: CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. Prazo: 02 Anos Imigrante: ZHU DING Data Nascimento: 03/12/1991 Passaporte: PE3167220 País: CHINA Mãe: RUIFEN DONG Pai: SHUSEN DING. Processo: 08228.010442/2025-78 Requerente: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS JUNIOR Prazo: 02 Anos Imigrante: HELEN JOY DE RAMOS VINSON Data Nascimento: 11/08/1993 Passaporte: P6697437A País: FILIPINAS Mãe: HELEN DAJAY DE RAMOS Pai: MARIO LAYAO VINSON.