DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050900131 131 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 e do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 535.856 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0465279/2024. Interessada: BOBALOLAN MONTEIRO MANDIM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 535.229 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0464795/2024. Interessado: NEYSHA MARYORY AVALOS TINEO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 3,4,5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 535.188 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0464769/2024. Interessado: MAX HENRI ANDRE ELIE LEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 535.140 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0464749/2024. Interessado: ELHADJI BABOU SALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 534.876 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0464542/2024. Interessado: NUNO MIGUEL MACEDO PINHEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 534.636 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0464374/2024. Interessado: SHERLY LEBRUN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 534.332 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0464158/2024. Interessado: NDIAKHATE NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017. Código: 533.704 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0463686/2024. Interessado: LUWAWA PEDRO FRANCISCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 533.646 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0463628/2024. Interessado: ANDREA TATIANA ESCOBAR ZAPATA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017. Código: 532.923 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462999/2024. Interessado: DAILI OROZCO BENITEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 e Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 532.727 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462821/2024. Interessado: FABIO CHENG SHENG CHEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020 e Itens 10,11 e 12, anexo I da Portaria nº 623/2020 Código: 532.004 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462274/2024. Interessado: VIDALIA FERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 13, 3, 4, 5, 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 531.896 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462187/2024. Interessado: FARAH LACOMBE LEONCE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 221 do Decreto 9.199/2017; Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 Anexo I da Portaria 623/2020 e Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 531.878 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462169/2024. Interessado: VERDI MATA SITUAKIBANZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 531.797 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462110/2024. Interessado: YVES ALEX JUVENS FILO IRILAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Artigos 5 e 56; dos Itens 4, 5, 6, 8 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 531.764 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462080/2024. Interessado: ALFREDO MANUEL BERNAL RIOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017, dos Artigos 221 e 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 13, 5 e 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 531.733 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462049/2024. Interessado: JOSE LUIS HINOSTROZA NINAHUANCA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 531.729 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462045/2024. Interessado: MALICK SALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 531.328 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0461729/2024. Interessado: JOSUE DAVID MARTINEZ RAMIREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 531.085 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0461486/2023. Interessada: LINDA ROSA PRIETO AVILA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 531.030 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0461431/2023. Interessado: PERGUENS FORTUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 530.121 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460685/2023. Interessado: EL MEHDI KANDIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 9 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 529.906