DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 221 e 233 do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 541.575 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469735/2024. Interessado: KENGA IRINALDA FRANCISCO NETO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do item 9, anexo I da Portaria 623/2020. Código: 541.559 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469723/2024. Interessado: BABACAR TINE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233 do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 541.551 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469715/2024. Interessado: ROGER DELGADO CABRERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233 do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 541.386 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469587/2024. Interessado: FLEURICIENNE CHARLES FLEURIMOND. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017; Itens 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 541.194 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469464/2024. Interessada: ANGIEE FIORELLA AZABACHE CHAVEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 541.123 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469393/2024. Interessado: SHARON BRIZON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 541.086 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469356/2024. Interessado: AHMAD MERHI HASSAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 4, 5, 6, 8 e 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 541.008 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469282/2024. Interessado: MARIO COTARELO MENDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 5 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 540.490 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0468949/2024. Interessado: SHAH MST SABINA BEGUM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 540.342 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0468801/2024. Interessado: THIERNO DIACK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 539.518 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0468095/2024. Interessado: OLIVIO FATY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 539.459 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0468036/2024. Interessado: MOHAMAD NAZAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 539.315 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467908/2024. Interessado: CHIJIOKE DAVID ANIEGBO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, V e IV do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6 Anexo I da Portaria 623/2020 e Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 538.800 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467506/2024. Interessado: LOUISEMONDE DIERILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista e não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu e portanto não atende as exigências contidas no Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º Item 5, 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 538.491 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0467252/2024 Interessado: JORGE CRUZ DEL PINO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 6, 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 537.951 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0466842/2024. Interessado: ADRAS GRACIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 537.787 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0466767/2024. Interessado: Daniel Valencia. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 537.001 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0466183/2024. Interessado: EVANGELINA MARIA KANJANJA ELIAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no item 6 Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 536.958 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0466140/2024. Interessado: PEDRO JOSE FUENTES CALDERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, os incisos II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §1º, 56 e os Itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 536.696 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0465878/2024. Interessado: CHARBEL MAATOUK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233 §2º, e incisos III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, do arts. 5º, 51, e itens 5, 6 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 535.990 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0465365/2024. Interessado: SERIGNE SECK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017,