DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0484040/2024. Interessado: PANG WEN MEI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Anexo II, item 6 da Portaria 623/2020. Código: 559.895 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0483677/2024. Interessado: CIRO RAMIRO PILOTO CHAPUZO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 3, 5, 6, 8 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 556.440 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0481148/2024. Interessado: MARCOS ROJAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo II, itens 6, 8 da Portaria 623/2020. Código: 555.534 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0480573/2024 Interessado: DORCAS STHEYSSY QUINTERO ORENSE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 552.356 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0478197/2024. Interessado: GUADALUPE SOL BENNARI DURANTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art.56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 552.321 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0478173/2024. Interessado: EMMANUEL CHUKWUJINDU EZIORAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 550.635 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0476699/2024. Interessado: BASEMA ALKHALED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 550.581 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0476655/2024. Interessado: MAKENSON SIMOLIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221; 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 547.562 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0474386/2024. Interessado: FAUSTINA KAOSISOCHUKWU IBEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 546.197 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0473335/2024. Interessado: SAMUEL BOAKYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 545.517 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472831/2024. Interessado: MIREYA RAIZA MENDOZA LAZARTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 545.199 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0472581/2024. Interessado: BENJAMIN SCHWERTZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 544.246 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0471875/2024. Interessado: WISKANG ALFUJDI RENE ROJAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 544.096 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0471777/2024. Interessada: RAQUEL MARIA LUCO OSSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 543.536 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0471277/2024. Interessado: FRANNZ JHONATHAN ZEA CCATAMAYO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 542.856 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0470734/2024. Interessado: LISSETT RAMIREZ FERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017; Item 7, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 542.813 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0470699/2024. Interessado: WALNER LAPAIX. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 542.294 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0470299/2024. Interessado: JOANA PEREIRA SANCHES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 542.143 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0470176/2024. Interessado: ISSA DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 541.952 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0470047/2024. Interessado: MARIA SOL BRASSESCO ANNICHINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 541.803 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469942/2024. Interessado: JAQUELINE DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6 Anexo I da Portaria 623/2020 e item 9, anexo I da Portaria 623/2020. Código: 541.715 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469856/2024. Interessado: JEAN CALEBE BELLEUS.