DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gasolina C Diesel S-50/10; Diesel S-500 . .04 .2 .Top Load .Não .2 Caminhões Bitrem de 9 eixos .120 .Biodiesel B-100; Etanol Hidratado; Etanol Anidro. Gasolina C Diesel S-50/10; Diesel S-500 c) 2 (dois) dutos portuários com as seguintes características: . .Identificação ("Tag") .Origem .Destino .Material .Diâmetro (polegadas) .Extensão (km) .Produtos .Pressão Máxima (kgf/cm2) .Vazão Máxima (m³/h) . .14"-LP 1-EBa .Píer (berços 106 e 108) .Terminal do TEMAPE .Aço carbono API 5L Gr B .14 .1,58 .Classes I, II e III .9,0 kgf/cm² .1.200 . .14"-LP 2-EBa .Píer (berços 106 e 108) .Terminal do TEMAPE .Aço carbono API 5L Gr B .14 .1,58 .Classes I, II e III .9,0 kgf/cm² .1.200 Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 116, DE 8 DE MAIO DE 2025 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 13.558.437,00. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria GM/MPO nº 54, de 17 de março de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor dos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 13.558.437,00 (treze milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAYTON LUIZ MONTES ANEXO ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 6112 Defesa Nacional 601.838 .At i v i d a d e s 6112 21BZ Prestação de Auxílios à Navegação 05 125 601.838 6112 21BZ 0001 Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional 05 125 601.838 F 4-INV 1 90 0 1000 3.898 . . . .F .4- INV .1 .90 .0 .1063 597.940 .TOTAL - FISCAL 601.838 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 601.838 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 12.956.599 .At i v i d a d e s 2321 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF 18 544 12.956.599 2321 214T 0020 Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste 18 544 12.956.599 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 12.956.599 .TOTAL - FISCAL 12.956.599 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 12.956.599 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 6112 Defesa Nacional 601.838 .At i v i d a d e s 6112 21BZ Prestação de Auxílios à Navegação 05 125 601.838 6112 21BZ 0001 Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional 05 125 601.838 F 3- ODC 1 90 0 1000 3.898 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1063 597.940 .TOTAL - FISCAL 601.838 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 601.838