DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050900139 139 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 209/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - Not.87/2025 - R$ 9.992,41 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 210/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - Not.127/2025 - R$ 5.743,25 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 211/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - Not.480/2025 - R$ 3.824,48 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O RELAÇÃO 74/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.343/2019-RICARDO GRANVILLE SOSSELLA-OF. N°16187/2025/DIGTM/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 810.293/2019-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°16306/2025/DIGTM/ANM 810.035/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°16306/2025/DIGTM/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 867.007/2020-TRADER TANTALITA COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°13548/2025/DIGTM/ANM 866.744/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM 866.749/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM 866.750/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM 866.752/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM 866.754/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM 866.757/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM 866.261/2024-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM 866.262/2024-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM 866.597/2024-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM 866.967/2024-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM 811.096/2024-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-OF. N ° 1 3 5 5 3 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M 811.110/2024-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-OF. N ° 1 3 5 5 3 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M 811.111/2024-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-OF. N ° 1 3 5 5 3 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M 811.112/2024-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-OF. N ° 1 3 5 5 3 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M 826.276/2024-IGUACU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-OF. N ° 1 6 8 3 8 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M 826.277/2024-IGUACU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-OF. N ° 1 6 8 3 8 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M 811.016/2024-MOISES ELEANDRO SANTOS MACHADO-OF. N ° 1 6 7 9 8 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M 868.071/2024-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°16637/2025/DIGTM/ANM WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Superintendente SUBSTITUTO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 5/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM LESTE-MINA TUCANO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL- 851.676/1992-OF. N°15934/2025/DFBM-N/ANM AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 563, DE 7 DE MAIO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.230871/2024-80, e com base na Decisão de Diretoria nº 235, de 30 de abril de 2025, torna pública a seguinte decisão: 1. Conceder autorização para a empresa Total Energies EP Brasil Ltda., CNPJ 02.461.767/0001-43, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24731-2 .Construção de aparato experimental para estudo da deposição de parafinas e escoamento de fluidos não- newtonianos em sistemas mono e multifásicos .UNICAMP / CEPETRO .R$ 6.792.143,39 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina DESPACHO ANP Nº 564, DE 7 DE MAIO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 20 de setembro de 2020 (Regimento Interno), tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução ANP nº 881, de 8 de julho de 2022 e na Resolução de Diretoria nº 4/2024, considerando o que consta no Processo nº 48610.221755/2023-99 e com base na Decisão de Diretoria nº 166, de 3 de abril de 2025, resolve: Fica definida a preferência do proprietário no Terminal Aquaviário de Guamaré, operado pela 3R OPERAÇÕES MARÍTIMAS S.A., CNPJ nº 46.379.809/0001-77, no município de Guamaré/RN, para o carregador proprietário 3R POTIGUAR S.A., CNPJ nº 44.186.763/0001-44, com valores e vigência conforme a tabela do ANEXO do presente Despacho. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina BARRAGEM DO VENÉ e BARRAGEM DO VENÉ II-MINERACAO AURIZONA S/A- 800.256/1978-OF. N°16973/2025/DFBM-N/ANM BARRAGEM DO BANDEIRA-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO- 815.959/1973-OF. N°12993/2025/DFBM-N/ANM BARRAGEM BACIA DO CASTANHEIRA-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO- 815.959/1973-OF. N°13005/2025/DFBM-N/ANM BARRAGEM DIQUE DO GROTÃO-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO- 815.959/1973-OF. N°13008/2025/DFBM-N/ANM BARRAGEM 02-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF. N°17173/2025/DFBM-N/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2367) TQ 6301 A - POND 1 A, TQ 6301 B - POND 1 B, TQ 6302 - POND 2 E TQ 6303 - POND 3-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-871.787/2024-OF. N°15249/2025/DFBM-N/ANM Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2366) TQ 6301 A - POND 1 A, TQ 6301 B - POND 1 B, TQ 6302 - POND 2 E TQ 6303 - POND 3-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-871.787/2024-OF. N°15243/2025/DFBM-N/ANM BARRAGEM DO BANDEIRA-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO- 815.959/1973-OF. N°15912/2025/DFBM-N/ANM BARRAGEM 02, BARRAGEM 03 e BARRAGEM DIQUE 2-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF. N°17105/2025/DFBM-N/ANM TIAGO XAVIER Chefe da Divisão SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 249, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.203798/2025-54, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Fica a Empresa TMP Terminais S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 56.211.027/0001-88, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), exceto combustíveis de aviação, localizado no município de São Luís, Estado do Maranhão, composto pelas seguintes instalações: a) 11 (onze) Tanques verticais de armazenamento com as seguintes características: . .Número do Tanque ("Tag") .Bacia .Tipo de Tanque .Diâmetro interno médio (m) .Altura útil (m) .Volume Arqueado (m3) .Classes de Produtos . .TQ-01 .01 .Vertical .8,585 .17,490 .1.021,116 .Classe I, II e III . .TQ-02 .01 .Vertical .8,585 .17,510 .1.021,677 .Classe I, II e III . .TQ-03 .01 .Vertical .8,582 .17,510 .1.021,380 .Classes I, II e III . .TQ-04 .01 .Vertical .8,584 .17,470 .1.020,929 .Classes I, II e III . .TQ-05 .01 .Vertical .15,262 .25,490 .4.698,088 .Classe I, II e III . .TQ-06 .01 .Vertical .19,082 .27,950 .8.038,758 .Classe I, II e III . .TQ-07 .01 .Vertical .20,994 .27,990 .9.750,925 .Classes I, II e III . .TQ-08 .01 .Vertical .19,082 .27,890 .8.041,463 .Classes I, II e III . .TQ-09 .01 .Vertical .20,995 .27,980 .9.751,395 .Classes I, II e III . .TQ-10 .01 .Vertical .13,365 .23,110 .3.263,541 .Classes I, II e III . .TQ-11 .01 .Vertical .20,995 .28,010 .9.764,474 .Classes I, II e III