DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050900156 156 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .12 .CAMPO GRANDE/MS-MEDIANEIRA/PR . .13 .CAMPO GRANDE/MS-NOBRES/MT . .14 .CAMPO GRANDE/MS-NOVA MUTUM/MT . .15 .CAMPO GRANDE/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .16 .CAMPO GRANDE/MS-RONDONOPOLIS/MT . .17 .CAMPO GRANDE/MS-ROSARIO OESTE/MT . .18 .CAMPO GRANDE/MS-SINOP/MT . .19 .CAMPO GRANDE/MS-SORRISO/MT . .20 .CAMPO GRANDE/MS-UBIRATA/PR . .21 .CAMPO MOURAO/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .22 .CASCAVEL/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .23 .COXIM/MS-CAMPO MOURAO/PR . .24 .COX I M / M S - C A S C AV E L / P R . .25 .COX I M / M S - C U I A BA / M T . .26 .COXIM/MS-FOZ DO IGUACU/PR . .27 .COX I M / M S - JAC I A R A / M T . .28 .COXIM/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .29 .COX I M / M S - M A R I N G A / P R . .30 .COX I M / M S - M E D I A N E I R A / P R . .31 .COX I M / M S - N O B R ES / M T . .32 .COXIM/MS-NOVA MUTUM/MT . .33 .COXIM/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .34 .COX I M / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .35 .COXIM/MS-ROSARIO OESTE/MT . .36 .COX I M / M S - S I N O P / M T . .37 .COX I M / M S - S O R R I S O / M T . .38 .COX I M / M S - U B I R AT A / P R . .39 .CUIABA/MT-CAMPO MOURAO/PR . .40 .C U I A BA / M T - C A S C AV E L / P R . .41 .CUIABA/MT-FOZ DO IGUACU/PR . .42 .C U I A BA / M T - M A R I N G A / P R . .43 .C U I A BA / M T - M E D I A N E I R A / P R . .44 .CUIABA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .45 .C U I A BA / M T - U B I R AT A / P R . .46 .JACIARA/MT-CAMPO MOURAO/PR . .47 .JAC I A R A / M T - C A S C AV E L / P R . .48 .JAC I A R A / M T - M A R I N G A / P R . .49 .JACIARA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .50 .JAC I A R A / M T - U B I R AT A / P R . .51 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-CAMPO MOURAO/PR . .52 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-CASCAVEL/PR . .53 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-MARINGA/PR . .54 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .55 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-UBIRATA/PR . .56 .MARINGA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .57 .NOBRES/MT-CAMPO MOURAO/PR . .58 .N O B R ES / M T - C A S C AV E L / P R . .59 .NOBRES/MT-FOZ DO IGUACU/PR . .60 .N O B R ES / M T - M A R I N G A / P R . .61 .N O B R ES / M T - M E D I A N E I R A / P R . .62 .NOBRES/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .63 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CAMPO MOURAO/PR . .64 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CASCAVEL/PR . .65 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-MARINGA/PR . .66 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .67 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-UBIRATA/PR . .68 .NOVA MUTUM/MT-CAMPO MOURAO/PR . .69 .NOVA MUTUM/MT-CASCAVEL/PR . .70 .NOVA MUTUM/MT-MARINGA/PR . .71 .NOVA MUTUM/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .72 .NOVA MUTUM/MT-UBIRATA/PR . .73 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CASCAVEL/PR . .74 .RONDONOPOLIS/MT-CAMPO MOURAO/PR . .75 .R O N D O N O P O L I S / M T - C A S C AV E L / P R . .76 .RONDONOPOLIS/MT-FOZ DO IGUACU/PR . .77 .RONDONOPOLIS/MT-MARINGA/PR . .78 .RONDONOPOLIS/MT-MEDIANEIRA/PR . .79 .RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .80 .R O N D O N O P O L I S / M T - U B I R AT A / P R . .81 .ROSARIO OESTE/MT-CAMPO MOURAO/PR . .82 .ROSARIO OESTE/MT-CASCAVEL/PR . .83 .ROSARIO OESTE/MT-FOZ DO IGUACU/PR . .84 .ROSARIO OESTE/MT-MARINGA/PR . .85 .ROSARIO OESTE/MT-MEDIANEIRA/PR . .86 .ROSARIO OESTE/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .87 .ROSARIO OESTE/MT-UBIRATA/PR . .88 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CAMPO MOURAO/PR . .89 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CASCAVEL/PR . .90 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CUIABA/MT . .91 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-FOZ DO IGUACU/PR . .92 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JACIARA/MT . .93 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .94 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-MARINGA/PR . .95 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-MEDIANEIRA/PR . .96 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-NOBRES/MT . .97 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-NOVA MUTUM/MT . .98 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .99 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RONDONOPOLIS/MT . .100 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ROSARIO OESTE/MT . .101 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SINOP/MT . .102 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SORRISO/MT . .103 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-UBIRATA/PR . .104 .SINOP/MT-CAMPO MOURAO/PR . .105 .S I N O P / M T - C A S C AV E L / P R . .106 .SINOP/MT-FOZ DO IGUACU/PR . .107 .SINOP/MT-MARINGA/PR . .108 .SINOP/MT-MEDIANEIRA/PR . .109 .SINOP/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .110 .S I N O P / M T - U B I R AT A / P R . .111 .SONORA/MS-CAMPO MOURAO/PR . .112 .S O N O R A / M S - C A S C AV E L / P R . .113 .S O N O R A / M S - C U I A BA / M T . .114 .S O N O R A / M S - JAC I A R A / M T . .115 .SONORA/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .116 .SONORA/MS-MARINGA/PR . .117 .S O N O R A / M S - N O B R ES / M T . .118 .SONORA/MS-NOVA MUTUM/MT . .119 .SONORA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .120 .SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .121 .SONORA/MS-ROSARIO OESTE/MT . .122 .SONORA/MS-SINOP/MT . .123 .SONORA/MS-SORRISO/MT . .124 .S O N O R A / M S - U B I R AT A / P R . .125 .SORRISO/MT-CAMPO MOURAO/PR . .126 .S O R R I S O / M T - C A S C AV E L / P R . .127 .SORRISO/MT-MARINGA/PR . .128 .SORRISO/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .129 .S O R R I S O / M T - U B I R AT A / P R . .130 .UBIRATA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .131 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-UBIRATA/PR . .132 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-NOBRES/MT . .133 .SONORA/MS-MEDIANEIRA/PR . .134 .JAC I A R A / M T - M E D I A N E I R A / P R . .135 .NOVA MUTUM/MT-MEDIANEIRA/PR . .136 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-MEDIANEIRA/PR . .137 .SORRISO/MT-MEDIANEIRA/PR . .138 .FOZ DO IGUACU/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .139 .BATAGUASSU/MS-FOZ DO IGUACU/PR . .140 .MEDIANEIRA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .141 .BAT AG U A S S U / M S - M E D I A N E I R A / P R . .142 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-MEDIANEIRA/PR . .143 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-MEDIANEIRA/PR . .144 .BAT AG U A S S U / M S - CO R B E L I A / P R . .145 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CORBELIA/PR . .146 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CORBELIA/PR . .147 .COX I M / M S - CO R B E L I A / P R . .148 .S O N O R A / M S - CO R B E L I A / P R . .149 .R O N D O N O P O L I S / M T - CO R B E L I A / P R . .150 .JAC I A R A / M T - CO R B E L I A / P R . .151 .C U I A BA / M T - CO R B E L I A / P R . .152 .ROSARIO OESTE/MT-CORBELIA/PR . .153 .N O B R ES / M T - CO R B E L I A / P R . .154 .NOVA MUTUM/MT-CORBELIA/PR . .155 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-CORBELIA/PR . .156 .S O R R I S O / M T - CO R B E L I A / P R . .157 .S I N O P / M T - CO R B E L I A / P R R E T I F I C AÇ ÃO Na Decisão SUPAS nº 505, de 16 de abril de 2025, publicada no DOU de 25 de abril de 2025, Seção 1, págs. 373 e 374, onde se lê: "Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRMT0018037, linha FOZ DO IGUAÇU/PR - SINOP/MT com a implantação das seções indicadas de 120 a 230 no anexo da Decisão, na condição sub judice."; leia-se: "Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRMT0018037, linha FOZ DO IGUAÇU/PR - SINOP/MT com a implantação das seções indicadas de 120 a 137 no anexo da Decisão, na condição sub judice."; e onde se lê: "ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .CAMPO GRANDE/MS-CASCAVEL/PR . .2 .CAMPO GRANDE/MS-CUIABA/MT . .3 .CAMPO GRANDE/MS-FOZ DO IGUACU/PR . .4 .CAMPO GRANDE/MS-GUAIRA/PR . .5 .CAMPO GRANDE/MS-JACIARA/MT . .6 .CAMPO GRANDE/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .7 .CAMPO GRANDE/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .8 .CAMPO GRANDE/MS-MEDIANEIRA/PR . .9 .CAMPO GRANDE/MS-NOBRES/MT . .10 .CAMPO GRANDE/MS-NOVA MUTUM/MT . .11 .CAMPO GRANDE/MS-RONDONOPOLIS/MT . .12 .CAMPO GRANDE/MS-ROSARIO OESTE/MT . .13 .CAMPO GRANDE/MS-SINOP/MT . .14 .CAMPO GRANDE/MS-SORRISO/MT . .15 .CAMPO GRANDE/MS-TOLEDO/PR . .16 .COX I M / M S - C A S C AV E L / P R . .17 .COX I M / M S - C U I A BA / M T . .18 .COXIM/MS-FOZ DO IGUACU/PR . .19 .COX I M / M S - G U A I R A / P R . .20 .COX I M / M S - JAC I A R A / M T . .21 .COXIM/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .22 .COXIM/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .23 .COX I M / M S - M E D I A N E I R A / P R . .24 .COX I M / M S - N O B R ES / M T . .25 .COXIM/MS-NOVA MUTUM/MT . .26 .COX I M / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .27 .COXIM/MS-ROSARIO OESTE/MT . .28 .COX I M / M S - S I N O P / M T . .29 .COX I M / M S - S O R R I S O / M T . .30 .COX I M / M S - T O L E D O / P R . .31 .C U I A BA / M T - C A S C AV E L / P R . .32 .CUIABA/MT-FOZ DO IGUACU/PR . .33 .C U I A BA / M T - G U A I R A / P R . .34 .CUIABA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .35 .C U I A BA / M T - M E D I A N E I R A / P R . .36 .C U I A BA / M T - T O L E D O / P R . .37 .D O U R A D O S / M S - C A S C AV E L / P R . .38 .D O U R A D O S / M S - C U I A BA / M T . .39 .DOURADOS/MS-GUAIRA/PR . .40 .DOURADOS/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .41 .D O U R A D O S / M S - N O B R ES / M T . .42 .DOURADOS/MS-RONDONOPOLIS/MT . .43 .DOURADOS/MS-ROSARIO OESTE/MT . .44 .DOURADOS/MS-SINOP/MT . .45 .DOURADOS/MS-TOLEDO/PR . .46 .JAC I A R A / M T - C A S C AV E L / P R . .47 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-CASCAVEL/PR . .48 .MUNDO NOVO/MS-CASCAVEL/PR . .49 .MUNDO NOVO/MS-CUIABA/MT . .50 .MUNDO NOVO/MS-GUAIRA/PR . .51 .MUNDO NOVO/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .52 .MUNDO NOVO/MS-NOBRES/MT . .53 .MUNDO NOVO/MS-RONDONOPOLIS/MT . .54 .MUNDO NOVO/MS-ROSARIO OESTE/MT