DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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C A S C AV E L / P R . .58 .N AV I R A I / M S - C U I A BA / M T . .59 .NAVIRAI/MS-FOZ DO IGUACU/PR . .60 .N AV I R A I / M S - G U A I R A / P R . .61 .NAVIRAI/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .62 .N AV I R A I / M S - M E D I A N E I R A / P R . .63 .N AV I R A I / M S - N O B R ES / M T . .64 .N AV I R A I / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .65 .NAVIRAI/MS-ROSARIO OESTE/MT . .66 .N AV I R A I / M S - S I N O P / M T . .67 .N AV I R A I / M S - T O L E D O / P R . .68 .N O B R ES / M T - C A S C AV E L / P R . .69 .NOBRES/MT-FOZ DO IGUACU/PR . .70 .N O B R ES / M T - G U A I R A / P R . .71 .NOBRES/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .72 .N O B R ES / M T - M E D I A N E I R A / P R . .73 .N O B R ES / M T - T O L E D O / P R . .74 .NOVA MUTUM/MT-CASCAVEL/PR . .75 .R O N D O N O P O L I S / M T - C A S C AV E L / P R . .76 .RONDONOPOLIS/MT-FOZ DO IGUACU/PR . .77 .RONDONOPOLIS/MT-GUAIRA/PR . .78 .RONDONOPOLIS/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .79 .RONDONOPOLIS/MT-MEDIANEIRA/PR . .80 .RONDONOPOLIS/MT-TOLEDO/PR . .81 .ROSARIO OESTE/MT-CASCAVEL/PR . .82 .ROSARIO OESTE/MT-FOZ DO IGUACU/PR . .83 .ROSARIO OESTE/MT-GUAIRA/PR . .84 .ROSARIO OESTE/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .85 .ROSARIO OESTE/MT-MEDIANEIRA/PR . .86 .ROSARIO OESTE/MT-TOLEDO/PR . .87 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CASCAVEL/PR . .88 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CUIABA/MT . .89 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-FOZ DO IGUACU/PR . .90 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-GUAIRA/PR . .91 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JACIARA/MT . .92 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .93 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .94 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-MEDIANEIRA/PR . .95 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-NOBRES/MT . .96 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-NOVA MUTUM/MT . .97 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RONDONOPOLIS/MT . .98 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ROSARIO OESTE/MT . .99 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SINOP/MT . .100 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SORRISO/MT . .101 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TOLEDO/PR . .102 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-VARZEA GRANDE/MT . .103 .S I N O P / M T - C A S C AV E L / P R . .104 .SINOP/MT-FOZ DO IGUACU/PR . .105 .SINOP/MT-GUAIRA/PR . .106 .SINOP/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .107 .SINOP/MT-MEDIANEIRA/PR . .108 .SINOP/MT-TOLEDO/PR . .109 .S O N O R A / M S - C A S C AV E L / P R . .110 .S O N O R A / M S - C U I A BA / M T . .111 .S O N O R A / M S - JAC I A R A / M T . .112 .SONORA/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .113 .S O N O R A / M S - N O B R ES / M T . .114 .SONORA/MS-NOVA MUTUM/MT . .115 .SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .116 .SONORA/MS-ROSARIO OESTE/MT . .117 .SONORA/MS-SINOP/MT . .118 .SONORA/MS-SORRISO/MT . .119 .S O R R I S O / M T - C A S C AV E L / P R . .120 .VARZEA GRANDE/MT-CASCAVEL/PR . .121 .VARZEA GRANDE/MT-TOLEDO/PR . .122 .VARZEA GRANDE/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .123 .VARZEA GRANDE/MT-GUAIRA/PR . .124 .MUNDO NOVO/MS-VARZEA GRANDE/MT . .125 .NAVIRAI/MS-VARZEA GRANDE/MT . .126 .DOURADOS/MS-VARZEA GRANDE/MT . .127 .MUNDO NOVO/MS-FOZ DO IGUACU/PR . .128 .DOURADOS/MS-FOZ DO IGUACU/PR . .129 .SONORA/MS-FOZ DO IGUACU/PR . .130 .JACIARA/MT-FOZ DO IGUACU/PR . .131 .NOVA MUTUM/MT-FOZ DO IGUACU/PR . .132 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-FOZ DO IGUACU/PR . .133 .SORRISO/MT-FOZ DO IGUACU/PR . .134 .MUNDO NOVO/MS-MEDIANEIRA/PR . .135 .DOURADOS/MS-MEDIANEIRA/PR . .136 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-FOZ DO IGUACU/PR . .137 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-FOZ DO IGUACU/PR " Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 2ª SUBCÂMARA ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2025 Aos trinta dias de abril de dois mil e vinte e cinco às quatorze horas e vinte e nove minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a septuagésima nona (79a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho, localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos, o Procurador Regional do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa e os Membros Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Viviane Dockhorn Weffort e Rosivaldo da Cunha Oliveira. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-000236.2022.22.001/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): FRANCISCO MENDES DA SILVA - CHICO AMÉRICO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - EX OFFÍCIO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser encaminhada cópia dessa decisão à COORDINFÂNCIA e à Coordenadora do GT Exploração Sexual, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003085.2023.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003087.2023.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao tema 06.01.01.04. Orientação sexual e não conhecer da remessa quanto ao tema 06.01.01.12 Padrão estético, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005499.2023.02.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ , NOTICIANTE: MPT/PRT2ª REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000092.2023.03.009/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000679.2023.10.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: EMANUELLE LINS DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): HOSPITAL DA CRIANCA DE BRASILIA JOSÉ ALENCAR - HCB (SECRETARIA DE SAÚDE DO DF) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000440.2023.14.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas nº 06.01.01. violência ou assédio psicológico e 06.01.01.02. discriminação de gênero, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001356.2023.19.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: CAMARA DOS DEPUTADOS, INQUIRIDO(A): MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA - MST - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005474.2024.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ADEILDO DANTAS DE OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-006282.2024.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): CONVERGINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-007393.2024.02.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): CONDOMÍNIO PIZZA BAR LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009725.2024.02.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011504.2024.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, NOTICIADO(A): MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005874.2024.03.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER , NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO (COORDENADORIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000293.2024.03.004/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): LEONARDO DA SILVA RIBEIRO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000062.2024.04.008/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CLUBE ESPORTIVO AIMORE, NOTICIANTE: JUSTIÇA DO TRABALHO - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - Relator: Dr. Rosivaldo da