DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-003920.2024.06.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TECNOMULTI EMPREENDIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e reinclusão dos temas 01. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 01.01. ACIDENTE DO TRABALHO 01.01.02. Doença profissional ou do trabalho 01.03. CONDIÇÕES DE TRABALHO 01.03.05. Ergonomia ao procedimento 000139.2025.06.000/0, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000250.2024.08.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: ANONIMO , INQUIRIDO(A): BELÉM RIO SEGURANÇA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a decisão de arquivamento, devolvendo-se os autos à origem para continuidade da apuração quanto ao labor nos períodos de descanso, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002206.2024.08.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): M O M SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000201.2024.08.002/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): GONÇALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002512.2024.09.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): ALFAMA FOODS BRASIL S.A., NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001082.2024.11.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA., NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001877.2024.11.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): KEILA MELO DA SILVA 05396430257, NOTICIANTE: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA- OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS- MINISTERIO DAS MULHERES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001946.2024.11.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): AMAZÔNIA PRODUTORA DE FILME E PUBLICIDADE LTDA , NOTICIANTE: JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - INFRACIONAL - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000443.2024.12.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ATACADÃO S.A. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002008.2024.12.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMSTERDAM HOTELARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas da área temática 9, e não homologar no que diz respeito aos temas da área temática 6, com destaque para a violência sexual noticiada, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000143.2024.14.002/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPIGÃO DO OESTE/RO), INVESTIGADO(A): TRUCK DIESEL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-005852.2024.15.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): PADARIA ALEMA DIE OMA CONVIVENCIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-006422.2024.15.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): JOÃO VITOR DA CRUZ, INQUIRIDO(A): JOAO VITOR DA CRUZ 51481505807, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000312.2024.15.004/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO , NOTICIANTE: MPT/PRT15ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000607.2024.15.008/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000557.2024.18.003/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CARVALHO E PINHEIRO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000612.2024.19.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): M.E.T. RESTAURANTE E EMPREENDIMENTO TURISTI CO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002731.2024.19.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EQUATORIAL ENERGIA S/A , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com a recomendação de que, antes da instauração de um procedimento de natureza investigativa no âmbito do Ministério Público do Trabalho, seja solicitada a liberação do sigilo de identidade dos noticiantes, com esclarecimento da impossibilidade de continuidade da investigação na hipótese de manutenção, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002811.2024.19.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GF4 PARTICIPACOES LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT 19ª - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000047.2024.23.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO BENEFICENTE DE DOM AQUINO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001260.2024.24.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE CARNE E ALIMENTAÇÃO EM SIDROLÂNDIA - SINDAVES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico e homologar em relação aos temas da área temática 9, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000457.2025.01.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000041.2025.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, NOTICIANTE: ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000049.2025.02.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): JDK ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001547.2025.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): OPEN TEXT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (BRASIL) LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: GXS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (BRASIL ) LTDA) - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001740.2025.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EXPERTISE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o indeferimento liminar do pedido de instauração de inquérito civil, determinando o retorno do procedimento à origem para o prosseguimento da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002062.2025.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), NOTICIADO(A): GSH OPERAÇÕES DE RESTAURANTES LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002378.2025.02.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): EMUNAH SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, NOTICIANTE: MARIA SILVA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002902.2025.02.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): DE2 ADMINISTRAÇÃO E PROCESSOS LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o indeferimento quanto às comissões e estabilidade de gestante e não homologar no tocante ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001215.2025.04.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: LUANA DIAS FERREIRA, NOTICIADO(A): RENNOVATION LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000191.2025.05.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): CATA TECIDOS E EMBALAG E N S INDUSTRIAIS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000139.2025.06.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TECNOMULTI EMPREENDIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e reinclusão dos temas 01. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 01.01. ACIDENTE DO TRABALHO 01.01.02. Doença profissional ou do trabalho 01.03. CONDIÇÕES DE TRABALHO 01.03.05. Ergonomia a este procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000055.2025.06.002/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FH DA SILVA TECIDOS, NOTICIANTE: SOB S I G I LO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas: 09.01.01- Desvio e/ou acúmulo de função, 09.02 - CTPS e registro de empregadas e empregados, 09.12.02 Décimo terceiro salário, e não homologar com relação ao tema: 06.02.01- Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000159.2025.07.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ARCO IRIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000174.2025.08.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: ANONIMO , INQUIRIDO(A): AQUALAND PARTICIPACOES LTDA, INQUIRIDO(A): CONDOMÍNIO AQUALAND SUÍTES - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento do presente inquérito civil no que respeita ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e não homologar no tocante ao tema - 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000095.2025.09.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): HU TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (HUNGARO TRANSPORTES), NOTICIANTE: SIGILOSO (ABRANGÊNCIA DA PTM DE MARINGÁ) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000455.2025.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): DALTEZ COMERCIO E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de