DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-001198.2025.15.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS, NOTICIADO(A): TRANSPORTADORA FOGAGNOLI LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001297.2025.15.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FLEXCOAT PRODUTOS AUTO-ADESIVOS S.A. (ANTIGA PRODESMAQ IND. GRAFICA LTDA.), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000215.2025.15.003/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000471.2025.17.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SWISSPORT BRASIL LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000212.2025.19.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (O ATACADAO), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000314.2025.19.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ROBERTO ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000338.2025.19.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000457.2025.19.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CLAUDOVAL BARBOSA DE MELO-PANIFICACAO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a inclusão de Maná Padaria Premium no procedimento na condição de noticiada e a alteração do temário da NF para que conste os seguintes temas: 7 - Proteção da Criança e do Adolescente e 7.8 - Outros temas previstos nas demais áreas temáticas: tema 6.2.2 - Violência ou assédio sexual, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000111.2025.21.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): J K PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA. - ME - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico e homologar em relação aos temas da área temática 9, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000292.2025.21.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: KARLA MILENNA SILVA DE SOUZA LIMA, NOTICIADO(A): VILA GALÉ BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-004747.2020.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALD'S), INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A (MC DONALD'S), INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (MC DONALDS), INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA (MCDONALDS), NOTICIANTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CUT - CONTRACS, NOTICIANTE: CUT CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), NOTICIANTE: MPT / PRT 10ª REGIÃO, NOTICIANTE: MPT / PRT 1ª REGIÃO, NOTICIANTE: MPT / PRT 4ª REGIÃO, NOTICIANTE: MPT/PRT2ª , NOTICIANTE: UGT UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000141.2020.09.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE COLORADO/PR, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000344.2023.01.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000793.2024.01.004/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FERREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, NOTICIANTE: RAFAEL GOUVEA DE AGUIAR - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer como recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição ao Ministério Público Estadual, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-007931.2024.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ATRADIUS COLLECTIONS SERVIÇOS DE COBRANÇAS DE DÍVIDAS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-009214.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DAY-HOSPITAL DE ERMELINO MATARAZZO LTDA ME - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010107.2024.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EDITORA SOL SOFTS E LIVROS LIMITADA, NOTICIANTE: JOÃO DA MATA FERNANDES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000860.2024.02.005/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: NILTON DE BRITO OLIVEIRA, NOTICIADO(A): ZUBALE BRASIL TECNOLOGIA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001129.2024.03.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA DE TRANSPORTE LÍDER LTDA., NOTICIADO(A): EXPRESSO ITAMARATI S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VIAÇÃO SÃO GERALDO SACRAMENTO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003200.2024.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANDRÉ XAVIER FORSTER, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, NOTICIANTE: GUSTAVO FRANCISCO KLEINUBING, NOTICIANTE: PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES, NOTICIANTE: WERNHER LEONARDO MOURA PEDROSA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007931.2024.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): JAL SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000546.2024.15.005/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000256.2024.15.008/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): LAURA FERNANDA DE SOUZA LIZIER, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001810.2024.18.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DUOTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LT DA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000304.2025.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): WEBER CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LIMITADA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001036.2025.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): O2 FILMES PUBLICITÁRIOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000190.2025.09.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FARMÁCIA IRMÃOS PAVESI LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000021.2025.13.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000324.2025.15.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO UNICO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS NAO PORTUARIOS MARITIMOS EM MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS - SINTRACAMP - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, determinando-se à PRT de Origem a correção da autuação para constar como tema a ser também investigado o Tema: 6.1. ASSÉDIO MORAL E DISCRIMINAÇÃO A TRABALHADORES - 6.1.2.5 Gênero, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-001925.2022.03.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CRISTIANO MAMÉDIO DE JESUS, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000313.2023.10.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CLEIBER GOMES DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): EDNALDO SILVA DE SOUSA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): JOÃO NEIVA DA SILVA NETO, INQUIRIDO(A): JOSÉ LUIZ DA CUNHA FIL H O, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a correção da autuação, com a inclusão no temário do inquérito de todos os temas nos quais o procedimento estava originariamente cadastrado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000218.2023.11.000/4 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO SOLIDARIA HUMANITARIA DO AMAZONAS - ASHAM, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TABALHO DA 11ª REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar que a secretaria da CCR encaminhe cópia do voto a CONAETE, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001542.2024.11.000/2 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: CONAETE- MPT, NOTICIADO(A): MÁRCIO FERNANDES BARBOSA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo PP-002702.2024.10.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): JDR SERVICES LTDA ME, INVESTIGADO(A): SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/DF, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por