DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200028 28 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2025 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 29/2025, data da assinatura: 06/05/2025. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa FORTALEZA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF n° 55.261.686/0001-66. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal, LEONARDO FERNANDES SILVA MARINARI. Objeto: Registro de preços para a aquisição de material de consumo, expediente e gráficos para atender a demanda da Suframa, especificadas no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico n° 90014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 649,50 (seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002217/2025-16. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL COMUNICADO AF Nº 9/2025 EDITAL E AVISOS Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 30 de abril de 2025: .DAT A .V A LO R .DAT A .V A LO R .16/04/2025 .0,11463 .24/04/2025 .0,111062 .17/04/2025 .0,114827 .25/04/2025 .0,110785 .18/04/2025 .0,114827 .26/04/2025 .0,110785 .19/04/2025 .0,114827 .27/04/2025 .0,110785 .20/04/2025 .0,114827 .28/04/2025 .0,110996 .21/04/2025 .0,114827 .29/04/2025 .0,110674 .22/04/2025 .0,114341 .30/04/2025 .0,110256 .23/04/2025 .0,112265 . . II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/ portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento. JÚLIO COSTA LEITE Superintendente da Área Financeira Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 00135.231414/2023-58. ESPÉCIE: Primeira Revisão Substantiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional Projeto PNUD BRA/23/024, intitulado "Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil" celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). OBJETIVOS: i. incluir na matriz de insumos a celebração de Carta Acordo com a F L AC S O voltada para apoiar a realização das Conferências Nacionais; ii. incluir na matriz de insumos a celebração de Carta Acordo com a FLACSO voltada para apoiar o aprimoramento dos Programas de Proteção a Pessoas Ameaçadas executados pelo Ministério; iii. incluir na matriz de insumos a celebração de Carta Acordo com a OEI voltada para aperfeiçoar mecanismos de gestão, monitoramento e avaliação dos programas, projetos-piloto e ações da SNDH; iv. incluir na matriz de insumos a celebração de Carta Acordo para fortalecer a política de memória, verdade e reparação, com ênfase na qualificação da análise processual realizada pela Comissão de Anistia; v. atualizar o plano de trabalho, em linha com os ajustes feitos no quadro de insumos e com o aumento no orçamento total do projeto e vi. aumentar o orçamento total do projeto de US$ 1.700.000,00 para US$ 2.500.000,00. VALOR TOTAL DO PROJETO: US$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil dólares americanos). VIGÊNCIA: 08 de agosto de 2024 a 30 de junho de 2028. DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Caroline Dias dos Reis, na qualidade de Secretária-Executiva Adjunta, pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), Embaixador Ruy Carlos Pereira, na qualidade de Diretor da Agência Brasileira de Cooperação ABC e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Elisa Calcaterra na qualidade de Representante-Residente Adjunta PNUD no Brasil.