DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ZAGO & CIA LTDA .30.531.807/0001-11 .001884/2024 . .GIOVANI BENEDET .XXX.482.529-XX .001702/2024 . .HENRIQUE PEREIRA VALEZI DA COSTA .XXX.794.269-XX .002087/2024 . .JOSÉ MIGUEL SALAZAR SANTILLAN .21.774.733/0001-53 .000811/2024 . .JU TRANSPORTES LTDA .54.569.837/0001-85 .002146/2024 . .LINDOLFO SCHAKOFSKI .XXX.679.700-XX .001654/2024 . .LUIZ CRISTOBAL QUILUMBANGO JETACAMA .30.217.766/0001-93 .000875/2024 . .MARIO BATISTA DA SILVA .18.256.956/0001-14 .000099/2024 . .R BATISTA DA SILVA LTDA .45.462.624/0001-69 .000797/2024 . .RAFAEL SOARES DA FONSECA .28.234.282/0001-00 .000824/2024 . .REINALDO BUENO DE SOUZA .32.643.446/0001-20 .000787/2024 . .ROYLIZTON MODAS LTDA .37.851.164/0001-32 .000786/2024 . .RP TRANSPORTE PEGORARO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .26.420.678/0001-17 .001476/2024 . .SILEX COMERCIAL LTDA .42.617.120/0001-82 .000408/2023 . .THAMIRES PRERVELATTO DE ARAUJO .XXX.177.528-XX .001179/2024 . .TRANS JVBL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E LOCAÇÃO LTDA .44.749.614/0001-46 .001590/2024 . .VIX MERCANTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .09.592.273/0002-07 .000902/2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal, tomar conhecimento da homologação dos autos de infração e das penalidades aplicadas (multa, advertência e ou insubsistência), com fundamento no artigo 8º da Lei 9.933/99 nos processos abaixo especificados com as providências cabíveis ou no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, interpor Recurso, ao Presidente do Inmetro, quando couber. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento da multa, o débito será inscrito em Dívida Ativa do Inmetro com as providências pertinentes de inclusão no Cadin, protesto e cobrança judicial. Os recursos devem ser encaminhados para a sede da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, nº 3.231, Jardim América, Campo Grande/MS, CEP 79.080-761 ou pelo e-mail [email protected]. Demais informações podem ser obtidas pelos telefones (67)3317-5775 - (67)3317-5778. Campo Grande,7 de maio 2025. LAURA CASTRO CARRIELLO ROSA Diretor Presidente - Em Substituição ANEXO . .NOME - RAZÃO SOCIAL .CNPJ/CPF .Nº PROCESSO .P E N A L I DA D E . .ADAIR TAVARES LOPES .72.783.228/0001-06 .000720/2021 .DEC. FINAL INSUSBSISTÊNCIA . .AUGUSTO NICOLAS CHURA QUISPE .27.248.931/0001-60 .001750/2023 .R$2.016,00 . .CELIA HUANCA VILA .18.324.967/0001-94 .000547/2022 .DEC. FINAL A DV E R T Ê N C I A . .CLAYTON FERREIRA DE AZARA .XXX.106.171-XX .001154/2022 .R$2.284,80 . .DAVID GEDEON CORONEL MAYTA .42.057.592/0001-28 .001111/2023 .R$2.016,00 . .ELAINE FERNANDES MATIAS .28.643.095/0001-80 .000096/2024 .R$1.344,00 . .EULOGIA HUAYGUA CHOQUE .31.156.083/0001-36 .002211/2023 .R$2.520,00 . .GALAXIA JEANS WEAR LTDA .10.298.700/0001-68 .002214/2023 .R$7.680,00 . .JOSÉ MANOEL RIBEIRO CABRAL .XXX.424.328-XX .000474/2022 .R$1.152,00 . .JOSEILDO FERREIRA DA SILVA COMERCIO E CONFECÇÃO DE VETUÁRIO LTDA .10.400.248/0001-01 .001411/2022 .R$2.284,80 . .LUCIANE DE SOUZA DE AZEVEDO .XXX.473.789-XX .21018333/2014 .DEC. FINAL INSUBSISTÊNCIA . .LUCY ANA CABALLERO .36.359.130/0001-62 .000107/2024 .R$2.880,00 . .LUDAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA .12.890.780/0001-71 .001732/2022 .R$2.016,00 . .LUIS PATRÍCIO OYAGATA TAMAYO .32.591.302/0001-78 .000814/2024 .R$4.300,80 . .MARTIN JALANOCA CALLISAYA .22.650.975/0001-06 .000518/2024 .R$2.016.00 . .MEGACAMPOS FIOS E CABOSELETRICOS LTDA .07.223.781/0001-22 .000698/2023 .R$69.120,00 . .MEZZOMO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LT DA .00.989.722/0001-10 .001313/2023 .R$1.152,00 . .N K G CAVALCANTE MAGAZINE .18.588.262/0001-84 .003050/2019 .A DV E R T Ê N C I A . .P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA .18.915.078/0001-00 .001185/2024 .R$1.152,00 . .PAGLIOSA E PAGLIOSA LTDA .19.634.845/0001-67 .000487/2022 .R$1.882,65 . .RAFAEL AUGUSTO TREVISAN MARION .XXX.751.229-XX .001214/2021 .DEC. FINAL INSUBSISTÊNCIA . .RAFAEL HENRIQUE NICOLA RIBEIRO .XXX.770.138-XX .000690/2024 .R$1.152,00 . .S R DUARTE TRANSPORTES LTDA .26.763.166/0001-53 .001054/2022 .R$1.152,00 . .SAMIR TREJO YARIHUMAN .32.905.596/0001-65 .000819/2022 .R$2.016,00 . .SILVANO RODRIGUES FRANCA .XXX.118.131-XX .001189/2022 .R$1.152,00 . .VALTAIR ANTONIO MARANGONI .XXX.440.949-XX .000377/2020 .DEC. FINAL INSUBSISTÊNCIA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2025 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 21/2025, data da assinatura: 30/04/2025. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa JC COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ/MF n° 47.452.287/0001-54. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal, Jean Carlos Seixas. Objeto: Registro de preços para a aquisição de material de consumo, expediente e gráficos para atender a demanda da Suframa, especificadas no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico n° 90014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002215/2025-19. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2025 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 26/2025, data da assinatura: 08/05/2025. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa INDUSTRIA FENIX CORTE A LASER LTDA, CNPJ/MF n° 13.759.849/0001-95. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal, Leandro de Marchi. Objeto: Registro de preços para a aquisição de material de consumo, expediente e gráficos para atender a demanda da Suframa, especificadas no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico n° 90014/2024, que é parte integrante desta At a , assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002220/2025-21.