DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 100/2025 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, CNPJ: 00.375.972/0016-47 e a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72, cujo objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava - de competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo Incra. Processo nº 54000.049610/2019-59. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Processo:21443.000281/2025-28 Número do Contrato: 001/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada ANIMA CENTRO MÉDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 18.034.143/0001-80 . Objeto: prestação de serviços médicos hospitalares. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº41283761. Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência: 10/05/2025 a 10/05/2030. Data da Assinatura: 07/05/2025. Assinam pela Contratante: CARMO INACIO DA SILVA - Superintendente Regional e LORENA MAIRA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA - Gerente da Gerência de Finanças e Administração . Assina pela Contratada: PEDRO REGO LEAL, representante legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviço de Telefonia Fixo Comutado, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), por meio de entroncamento E1, com disponibilização de ramais DDR na SUREG/MS, Unidade Armazenadora Campo Grande e Unidade Armazenadora Maracaju, conforme especificações e quantitativos aqui estabelecidos. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Mato Grosso Nr. 1022, Vila Cidade CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/06/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. PAULO AFONSO MATAS PEREIRA Pregoeiro (SIDEC - 09/05/2025) 135192-22211-2025NE111111 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21221.001299/2025-51. Contrato nº 06/2025 . Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0388-20. Contratada: DORE MEDICINA LABORAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 26.962.416/0001-83. Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados em Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outras legislações pertinentes, em consonância com as especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. - Modalidade: Dispensa de Licitação, Valor Global anual: R$14.000,00 (quatorze mil reais)., fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, disponível no endereço eletrônico, https://www.conab.gov.br/index.php/institucional/normativos/normas- da-organizacao, bem como, subsidiariamente, de outras leis e normas aplicáveis ao certame, inclusive Lei Complementar nº 123, de 2006 - Nota de empenho: 2025NE000195. Vigência: 60 (sessenta) meses 08/05/2025 a 08/05/2030. Data de Assinatura: 08/05/2025. Assinam pela Contratante: Otto José de Carvalho - Superintendente Regional, substituto e Ricardo Jorge Correia Rangel - Gerente de Finanças e Administração, substituto . Assina pela Contratada: Diego Dore Falcão - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21227.000128/2025-55 - Contrato Nº 41516621/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0493-50. Contratado: Rede Primavera - Assistência Médica Hospitalar Ltda, CNPJ: 13.356.779/0001-24. Objeto: Credenciamento para a Prestação de Serviços Hospitalares e Ambulatoriais Especializados, destinados aos empregados da Conab e aos seus dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2030. Data de Assinatura: 24/04/2025. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, declarada por: Leandro Vinícius Soares Coelho - Gerente de Finanças e Administração, em 21/03/2025 e ratificada por: Telma Ferreira da Silva - Superintendente Regional Substituto, em 25/03/2025. Fundamentação Legal: Artigo 30, da Lei nº 13.303/2016. Assinam pela Contratante: Leandro Vinícius Soares Coelho - Gerente de Finanças e Administração; e Telma Ferreira da Silva - Superintendente Regional Substituto. Assina pela Contratada: Carlos Wagner Bravo de Oliveira - Sócio Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Processo Conab nº 21456.000183/2025-41. Contrato Administrativo nº 1005/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratado: HOSPITAL ORTOPÉDICO DO TOCANTINS LTDA CNPJ 07.169.771/0001-56. Objeto: credenciamento para a prestação de serviços médicos hospitalares pelo contratado destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos.Fonte de Recurso: 1000,Natureza de Despesa: 33.90.36.30 e 33.90.39.50, PTRES 225306, Plano Interno MEDICOS, PO 0001 e Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225306, Plano Interno PERIÓDICOS, PO 0002. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação . Fundamento Legal: Arts. 421, 425 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, Lei 13.303/16 e demais legislações pertinentes. Valor contratação: Por se tratar de benefício de assistência à saúde, são indeterminadas as despesas a serem contraídas, restando prejudicada sua estimativa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura. Data da Assinatura: 08/05/2025. Assinam pela Contratante: MARCO TULIO DO NASCIMENTO - Superintendente Regional e SUZANIR SANTOS DE CASTRO SCHEID - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: BRUNO AQUINO MONTEIRO . Representante Legal. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/GV/GPI/003-24, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 49/2024. Partes: CEASAMINAS e BATISTA HORTIFRUTI LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 128 m2, constituída pelas Lojas 11, 12, 13 e 14, pavilhão GPI, entreposto de Governador Valadares/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 49/2024, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$21,27 por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 15/04/2025. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2025 Processo: nº 055/2024. Objeto Aquisição de Materiais - Elétricos - Lâmpadas de LED, através do Sistema de Registro de Preços, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 12/05/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 78/2024 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.066524/2024-97. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 41.948.354/0001-40 - CH3 CONTRATOS E NEGÓCIOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a extinção unilateral, com base nos inciso I, do art. 137 da Lei nº 14.133/21, do Contrato Administrativo nº 78/2023, firmado com a empresa CH3 CONTRATOS E NEGÓCIOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.948.354/0001-40, devido à inexecução total do objeto contratual, com descumprimento ao item 5.1 do Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EDITAL Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2025 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em cumprimento da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução Normativa n.º 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, torna público o processo seletivo para estágio, na modalidade não obrigatório. O Edital completo, bem como período de inscrições e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/estagiarios. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 2/2025 A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem conhecimento da autuação e apresentem DEFESA ESCRITA, endereçada ao Diretor Presidente da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, n.3231, JD América, CEP 79.080-761, em Campo Grande/MS ou através do e-mail [email protected]. Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos da Lei n.9933/99. Informações pelo telefone (67) 3317- 5775 e (67) 3317-5778. Campo Grande, 7 de maio de 2025. LAURA CASTRO CARRIELLO ROSA Diretor Presidente - Em Substituição