DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200085 85 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000479/2025-03-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0038.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Itacuruba, CNPJ: 10.114.502/0001-05, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075, 75 CV, tombamento n° 377.829-0, CHASSI: MBNYHBKYVRNB02993; 1 (uma) grade aradora, tombamento n° 377.565-1; 100 (cem) caixas d'água de 1.000 litros, avaliados no valor total de R$ 158.735,28 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 78, 13 de Fevereiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000479/2025-03-e. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Olegario Junior Catarelli, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000715/2025-83-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0069.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico de Pão de Açúcar, CNPJ: 55.967.407/0001- 84, município de Taquaritinga do Norte, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) caminhão basculante, tombamento nº 378.178-8, CHASSI: 93ZA61LFZS8707155, avaliado no valor total de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 142, 25 de março de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000715/2025-83-e. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59540.000227/2025-57 ESPECIE: Contrato representado pela Ordem de Fornecimento nº 4.0031/2025 e Nota de Empenho nº 2025NE540093 celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e EVOK IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº 44.116.889/0001-42. Ordem de Fornecimento nº 4.0031/2025, datada de 28/04/2025. OBJETO: Fornecimento de 06 (seis) pneus, especificação 14.00-24, destinados a utilização no equipamento Motoniveladora, VALOR: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). RECURSOS: PTRES: 232784 - 20.607.2321.20EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste - Plano Orçam.: 0001 - Perímetros Públicos de Irrigação Sociais - Codevasf. Data: 07/05/2025. ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000977/2024-48. 1º Termo Aditivo a Ordem de Fornecimento nº 4.0124/2024, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa LIB POWER LTDA., CNPJ nº 47.915.410/0001-26. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ordem de Fornecimento nº 4.0124/2024, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 29/04/2025, passando o final para 19/05/2025. RECURSOS: PTRES: 250933 - 15.244.2317.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e pela Contratada: Francisco da Silva Azevedo. AVISO DE SUSPENSÃO ESPÉCIE: Processo: 59540.001798/2021-85. Suspensão do contrato nº 4.244.00/2021, por 30 (trinta) dias, a partir de 06/05/2025, firmado entre a CODEVASF e a empresa BUTARELLO ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 18.899.725/0001-29, que tem por objeto a Execução de obras de reforma do Açougue Municipal da cidade de Riachuelo, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf). Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 06/05/2025. Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª SR/CODEVASF. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente da 4ª SR/CODEVASF EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000103/2025-71. Termo de Doação nº 04.0003.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação da Comunidade Tradicional dos Pescadores Artesanais da Resina, CNPJ nº 10.932.537/0001-43. OBJETO: Doação de 01 (uma) grade aradora, marca Kohler, modelo GAC245 1426 ME, cor vermelha, ano 2023, patrimônio Nº 334.163-0, no valor total de R$ 19.700,00 (dezenove mil, setecentos reais). RECURSOS: PTRES 219393, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Eneias Rosa dos Santos/Presidente. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000154/2025-01. Termo de Doação nº 04.0006.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Japaratuba/SE, CNPJ nº 13.093.786/0001-80. OBJETO: Doação de 01 (uma) Grade Niveladora GNC 2820, marca : Kohler, cor: vermelho, ano/modelo: 2022/2022, Série: 22/1432, sob Tombamento Nº 310.326-7, 02 (dois) Pulverizadores diversos 600 LT PULVEMAQ, Nº Série: P2892-22, Tombamento Nº 318.514-8, Tombamento Nº 318.928-3, 01 (uma) Carreta tanque com capacidade de 6.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração, Tombamento Nº 318.600-8 e 02 (dois) Tratores agrícola, com potência do motor 75 CV, cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento Nº 334.728-9 e 334.729-6. no valor total de R$ 311.920,60 (trezentos e onze mil, novecentos e vinte reais e sessenta centavos). RECURSOS: PTRES 197836, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Décio Garcez Vieira Neto/Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000063/2025-68. Termo de Doação nº 04.0013.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba / CO D E V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Japaratuba/SE, CNPJ nº 13.093.786/0001-80. OBJETO: Doação de 01 (um) veículo usado, tipo (van) cap 16 lugares, chassi 935ZCXMNCB-2064130G, ANO/MOEDELO 2010/2011, Marca Citroen, Janper Minibus 33 M. motor nº 10220970090821, cap 16 lugares, potência 2.3, sob tombamento nº 201.697-1, no valor de R$ 60.125,00 (sessenta mil e cento e vinte e cinco reais). RECURSOS: PTRES 219365, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Décio Garcez Vieira Neto/Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000184/2025-18. Termo de Doação nº 04.0014.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Japaratuba/SE, CNPJ nº 13.093.786/0001-80. OBJETO: Doação de 01 (uma) retroescavadeira sobre rodas e pa carregadeira frontal, marca JCB, modelo 3cx, diesel, fab nacional, motor turbo 92hp, tração 4x4, cab. fechada tipo rops e fops com ar condicionado, nova, fab/mod 2025, serie 3485124, chassi S0R3CXTTKS3485124, Tombamento nº 334.908-5; no valor de R$ 343.200,00 (trezentos e quarenta e três mil e duzentos reais). RECURSOS: PTRES 250933 - 15.244.2317.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Estado de Sergipe, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A : 25/04/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Décio Garcez Vieira Neto/Prefeito Municipal. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 11º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.052.00/2020, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PLENA - Consultoria e Projetos Ltda. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATO: Prorrogar o prazo contratual por mais 76 (setenta e seis) dias, passando o prazo de 30/04/2025 para 15/07/2025. DA ALTERAÇÃO DO INSTRUMENTO E APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica incluído no contrato o cadastramento de familiares dos irrigantes dos Perímetros irrigados do Boacica e do Itiúba. Fica aprovado o novo Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 5.052.00/2020, constante às peças 552, 553 e 554 do processo nº 59550.000260/2020-53-3. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos seguintes Programas de Trabalho: nº 15.244.2317.00SX.7004 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas (PTRES nº 247377; PTRES nº 241136; PTRES nº 241104 e PTRES nº 241136); PT nº 15.244.2317.00SX.0027 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Alagoas, PTRES nº 241098; e nº 20.607.2321.20EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social na Região Nordeste, PTRES nº 232784, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original e dos Aditivos anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSI N AT U R A : 30/04/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Elias Teixeira Pires. Processo n.º 59550.000260/2020-53-e. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 59570.000472/2023-45. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7.0062.00/2023. P A R T ES : CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26; E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE TERESINA (PI) - SEMAN. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 02 (dois) anos (24 meses), passando o final de sua vigência de 05/05/2025 para 05/05/2027. TERMO ADITIVO: 7.0062.01/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceira do ACT nº 7.0062.00/2023. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000187/2025-96. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0092.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO RURAL DOS IRRIGANTES E PISCICU LT O R ES DO POVOADO MOREIRA, inscrita sob o CNPJ nº 01.332.764/0001-47, com sede em Localidade Moreira. Zona Rural, Dom Inocêncio - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Microcomputador completo - processador AMD. com monitor e teclado. Tombamento(s): 203.139-6; 1 (um) Monitor de Vídeo - LCD 18.5 polegadas, widescreen. Tombamento(s): 202.820-0; avaliados em R$ 229,03. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; Márcio da Silva Santos, .476.753 - *, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000373/2025-25. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0094.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco, inscrita sob o CNPJ nº 01.612.584/0001-19, com sede em Praça Antônio Costa do Nascimento 32, Centro, Lagoa de São Francisco - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Retroescavadeira - sobre rodas, tração 4x4, motor diesel, potência bruta mínima 86 HP, capacidade mínima da caçamba carregadeira 1,00 m³, escavação mínima 4,40 m., Tombamento: 370.641-9; avaliada em R$ 268.125,00. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA, .320.908- , Prefeito Municipal. AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de doação, referente ao processo nº 59570.000997/2023-81, publicado no DOU nº 54, de 19/03/2024, Seção 3, p. 87, onde se lê: "Tombamento nO285.509-3, Grade Aradora 18/26"; Leia-se: "Tombamento: 317.509-3". MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente Regional AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de doação, referente ao processo nº 59570.000778/2024-82, publicado no DOU nº 75, de 22/04/2025, Seção 3, p. 104, onde se lê DATA DE ASSINAT U R A : 11/04/2025, leia-se DATA DE ASSINATURA: 06/05/2024. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente Regional 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 923393. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS, CNPJ nº 06933519000109. Solicitação de Prorrogação de prazo por mais 120 dias, conforme Ofício 25/2025 de Solicitação de Prorrogação do Convênio nº 923393/2021. Valor Total: R$ 1.437.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 28/04/2025 a 26/08/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, CPF nº .086.073-, Convenente: JAILSON FAUSTO ALVES, CPF nº *.945.313-.