DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200087 87 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200233 Nº Processo: 08673.000321/2025. Objeto: Aquisição de de mobiliários para atender às necessidades da nova Sede da SPRF/AP. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Fab 1374, Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/200233-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONDIMILSON MARTINS DO AMARAL Pregoeiro (SIASGnet - 09/05/2025) 200233-00001-2025NE000019 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200112 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 08653.022149/2019-95. Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 20/2021 por 12 (doze) meses, cujo o período se inicia em 17/05/2025 e termina em 18/05/2026, em conformidade com o art. 57, ii da lei n° 8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado. Reajustar os valores do contrato nº 20/2021, em razão da correção do ipca no período de abril/2024 a março/2025, correspondendo percentualmente a 5,47% (cinco inteiros e quarenta e sete centésimos) , nos termos da cláusula sexta do referido contrato.. Vigência: 17/05/2025 a 18/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 197.864,09. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 08669.021840/2023-69. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: A revisão do valor do contrato, com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro, pela entrada em vigor da lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que instituiu o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento, alterando a lei nº 12.546 de 14 de dezembro de 2011, o que consiste fato do príncipe e repercute sobre os preços contratados, por se tratar de alteração de alíquotas tributárias supervenientes à apresentação da proposta inicial, tendo em vista a contratada ser, à época, beneficiada pela desoneração da folha de pagamento propiciada pelo art. 7º da lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do decreto 7.828/2012. alterar a cláusula segunda - do preço cláusula segunda - do preço o valor mensal do contrato 21/2024 passará a r$ 8.920,39 (oito mil novecentos e vinte reais e trinta e nove centavos) e bienal de r$ 214.089,29 (duzentos e quatorze mil oitenta e nove reais e vinte e nove centavos). o valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.. Vigência: 07/05/2025 a 12/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.089,36. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 08669.006186/2023-63. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.728.505/0001-65 - LXS - SOFTWARE E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: a prorrogação, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, do prazo de vigência do contrato nº 10/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/06/2025 a 06/06/2026. a correção de erro material constante do contrato inicial em seu item 7.1, onde equivocadamente é informado como data do orçamento estimado da contratação o dia 31/01/2024, quando a data correta é 17/10/2023, conforme nota técnica (sei nº 64897840). o reajuste dos valores do contrato 10/2024, com base na variação acumulada do igp-m em 12 meses (11/2023 a 10/2024), que foi de 5,592680%, em conformidade cláusula sétima do contrato.. Vigência: 07/06/2025 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.131,18. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 08669.034128/2020-87. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: A revisão do valor do contrato, com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro, pela entrada em vigor da lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que instituiu o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento, alterando a lei nº 12.546 de 14 de dezembro de 2011, o que consiste fato do príncipe e repercute sobre os preços contratados, por se tratar de alteração de alíquotas tributárias supervenientes à apresentação da proposta inicial, tendo em vista a contratada ser, à época, beneficiada pela desoneração da folha de pagamento propiciada pelo art. 7º da lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do decreto 7.828/2012. a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/07/2025 a 07/07/2026.. Vigência: 08/07/2025 a 07/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.405,72. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200111 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 08652.014347/2022-91. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 16/05/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.670,68. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 200119 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 08660.027224/2020-59. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 09.314.201/0001-38 - RAGGI-X MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual com a incidência do índice de reajustes ipca acumulado nos últimos 12 (doze) meses, na ordem de 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento).. Vigência: 11/05/2025 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 483.647,14. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Autuação - 08640000292202513 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000293202568 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640000294202511 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Autuação - 08640000294202511 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.