DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200107 107 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON RODRIGO CE SOARES, .255.229-*, MCS5C48, FRMEV01179242025, 606-82; ANGELA FRANCA STRESSER, .107.649-, ANV4E57, FRMEV01179542025, 606-82; ANDERSON RODRIGUES MARTINS, .035.619-, KAA3F70, FRMEV01132042025, 606-82; ANDERSON CARLOS CARDOSO, .127.949-*, MFT2G21, FRMEV01096152025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001- 01, TAT3A31, FRMEV01146282025, 606-82; ANDRADE - PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 23.688.029/0001-03, IZA6D18, FRMEV01133552025, 606-82; ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO - TRANSPORTES, 29.720.040/0001-90, BAJ5F80, FRMEV01184482025, 606- 82; ANDERSON DE SOUZA BARRETO, .888.545-, EMU0E48, FRMEV01185412025, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, SXU2F91, FRMEV01188122025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024- 80, BYQ6560, FRMEV01191862025, 606-82; ANDRE DE MORAES ZUCATO, .916.791- , BTZ4B28, FRMEV01191352025, 606-82; ANALIA ANGELICA DA SILVA, .339.885-*, KLZ3C68, FRMEV01196442025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV01201012025, 606-82; ANDERLANE TRANSPORTES LTDA, 28.421.637/0001-70, RLG2A92, FRMEV01203852025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXK4E86, FRMEV01206642025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, QHE1G49, FRMEV01203052025, 606-82; ANDERSON JOSE VEIGA, .864.819-, ATN7E02, FRMEV01205672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARMAZEM E MINI ATACADO HACK LTDA, 15.049.975/0001-81, BCY5G45, FRMEV01178432025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SIH7E99, FRMEV01179332025, 606-82; SYJ5J32, FRMEV01179822025, 606-82; SIH7E99, FRMEV01180342025, 606-82; ARMINDO SIMIAO DE ALMEIDA, .562.601-, RAL0C40, FRMEV01180142025, 606-82; RLH7012, FRMEV01180702025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV01185322025, 606-82; APARECIDO BATISTA DA SILVA, .971.719-*, NBH3H62, FRMEV01187362025, 606-82; ATAIDE MARCOS RODRIGUES, .540.606-, HDG1767, FRMEV01187352025, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV01188872025, 606-82; ATECIR FOIATTO, .650.420-, IRA1D04, FRMEV01191462025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FSN5E96, FRMEV01194922025, 606-82; ARGAJUNCKES COMERCIO DE AREIA E ARGAMASSAS LTDA, 05.620.644/0001-04, QHQ7E75, FRMEV01195092025, 606-82; ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, 02.090.452/0001-37, TJJ6H95, FRMEV01195902025, 606-82; ARLI DA SILVA AZEVEDO, .299.150-*, IFT9681, FRMEV01196872025, 606-82; APX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.842.988/0002-21, TAO3B14, FRMEV01201392025, 606-82; APARECIDA TOLEDO DE CAMARGO, .270.978- , BYA4207, FRMEV01203412025, 606-82; ASSIS HILARIO, .762.949-, MEG 9 3 6 2 , FRMEV01203732025, 606-82; APOLLO TRANSPORTES LTDA, 53.724.531/0001-93, HHN3H84, FRMEV01186292025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDW0540, FRMEV01186112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.200/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERKEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.343.743/0001-83, JAN9B51, FRMEV01133642025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD4I18, FRMEV01135062025, 606-82; RYD5D18, FRMEV01206452025, 606-82; BENEDITO OSVALDO ALVES SANTOS, .132.051-*, LWu0a58, FRMEV01131982025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBP1B59, FRMEV01176072025, 606-82; JBR1B59, FRMEV01202402025, 606-82; JBP1B59, FRMEV01202492025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QIW2994, FRMEV01182282025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RKY9A77, FRMEV01184252025, 606-82; SXO4I38, FRMEV01206942025, 606-82; SXR6C37, FRMEV01207032025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001- 14, SXB5C84, FRMEV01194912025, 606-82; SXG1I04, FRMEV01195712025, 606-82; RYZ1C72, FRMEV01190722025, 606-82; BERLIM URBANIZACAO - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 18.648.655/0001-36, IRV1I83, FRMEV01194122025, 606-82; BIBIANA FORMARIZ RODIGHERO, 40.512.343/0001-50, MIX5H92, FRMEV01197552025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, SXH4A76, FRMEV01132902025, 606- 82; BIA CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 15.457.263/0001-00, FCU2I03, FRMEV01204052025, 606-82; BIOQUALITA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MICRONUTRIENTES E FERTILIZANTES LTDA, 30.737.581/0001-00, QWF7I44, FRMEV01189312025, 606-82; BIZZU TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 22.825.685/0001-48, EAZ4J61, FRMEV01187442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.204/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV01179072025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV01179182025, 606-82; IZQ7G39, FRMEV01195302025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXY4C73, FRMEV01179622025, 606-82; RXT8A30, FRMEV01188752025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, FPQ3A24, FRMEV01180912025, 606-82; CELSO ISIDRO BALESTRIN, .237.500-, IYO2969, FRMEV01182042025, 606-82; CELESTE APARECIDA DE FREITAS MARIANO, .947.126-, IZN6G76, FRMEV01183722025, 606-82; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV01183932025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MHH1C56, FRMEV01185452025, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, FCB9F53, FRMEV01186742025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, QHP3G90, FRMEV01187552025, 606-82; CENTRAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 37.342.759/0001-62, RUW6E33, FRMEV01195272025, 606- 82; CELIA APARECIDA CAVALHERI, .267.598-*, EKH7I00, FRMEV01197082025, 606-82; CELESTINE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA, 93.907.780/0001-39, IJY3148, FRMEV01205322025, 606-82; CERAMICA PROGRESSO LTDA, 95.799.011/0001-90, MFE3G33, FRMEV01198222025, 606-82; CELIO ROBERTO DA SILVEIRA, .261.069-, RAG5F56, FRMEV01202562025, 606-82; CELSO ZARDO, .780.410-, IEM1329, FRMEV01203552025, 606-82; CERAMICA SJ LTDA, 34.423.246/0001-98, GXM5297, FRMEV01187022025, 606-82; CELSO RODRIGUES FILHO, *.777.596-, TDR1H26, FRMEV01186852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.205/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BS TURISMO LTDA, 52.394.181/0001-81, MQC8D73, FRMEV01179462025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, EZL2C34, FRMEV01171762025, 606-82; JDG5E93, FRMEV01182572025, 606-82; JDB7H02, FRMEV01195672025, 606-82; EZL2C34, FRMEV01196252025, 606-82; BUSA - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 49.211.493/0004-40, SUL8A60, FRMEV01182662025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RLP4D40, FRMEV01182852025, 606-82; RYW8E48, FRMEV01195682025, 606-82; RDX2E15, FRMEV01198312025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUA4B41, FRMEV01184582025, 606-82; STQ4B46, FRMEV01189712025, 606-82; B R U CO M E X TRANSPORTES LTDA, 24.940.476/0001-70, NDE3E62, FRMEV01191592025, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, QIY4H68, FRMEV01193152025, 606-82; BUSATA MAQUINAS LTDA, 30.120.682/0001-37, ILV5C66, FRMEV01196282025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCK8402, FRMEV01196802025, 606-82; SFB1D47, FRMEV01131202025, 606-82; RHU5A20, FRMEV01189442025, 606-82; BSC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 14.224.534/0001-06, RYP7H51, FRMEV01190742025, 606-82; BUJAO TUR VIAGENS E LOCACOES LTDA, 58.067.812/0001-34, GSV4F10, FRMEV01205122025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2C28, FRMEV01199072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração