DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELUS AMBIENTAL LTDA, 11.581.612/0001-31, ATR3118, FRMEV03414842024, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO7B54, FRMEV03410992024, 606-82; QWP0I94, FRMEV03442412024, 606-82; CARREGUE BEM TRANSPORTES LTDA, 31.296.385/0001-00, BBR1G10, FRMEV03433442024, 606-82; CENTRAL SUL CARGAS LTDA, 04.005.868/0001-35, TJE3C78, FRMEV03416942024, 606-82; CASA DOS AMORTECEDORES LTDA, 14.086.414/0001-90, RTI6A50, FRMEV03409232024, 606-82; CDLOG LOGISTICA LTDA, 28.612.105/0001-10, RLN3D07, FRMEV03431042024, 606- 82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, RXO6E81, FRMEV03410332024, 606-82; CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 72.383.284/0001-53, MHN2291, FRMEV03404432024, 606-82; CARTHAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 08.749.487/0001-11, ATP9340, FRMEV03405962024, 606-82; CECATTO & PEREIRA LTDA, 04.994.386/0001-55, SEP7H16, FRMEV03410012024, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, IQF3H88, FRMEV03411992024, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, RYO5H15, FRMEV03437722024, 606-82; CASTELLI TRANSPORTES LTDA, 07.336.976/0001-89, OAR8C39, FRMEV03418042024, 606-82; CAROLINA NICOLINI, .807.371-*, JZA8J13, FRMEV03411952024, 606-82; C AY R O N PEZARICO GIACOMELLI, .768.701-, RAO2E45, FRMEV03403042024, 606-82; CCWEISS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.617.883/0001-37, BDM5B99, FRMEV03468852024, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC0D91, FRMEV03464572024, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, BDZ0J58, FRMEV03452612024, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MLI2D54, FRMEV03415892024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RAT1E67, FRMEV03439622024, 606-82; RRJ7I43, FRMEV03443472024, 606-82; ERICA APARECIDA DE SOUZA FRANC O, .675.608-*, BQU8C35, FRMEV03407602024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, QCL0E60, FRMEV03417222024, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, SHR6C21, FRMEV03406722024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBW8E38, FRMEV03417622024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045- 61, QNZ3974, FRMEV03417172024, 606-82; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0001-49, PHO5D42, FRMEV03465052024, 606-82; EUSTAQUIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, .707.056-, PGU0D10, FRMEV03468372024, 606-82; ERNANI MEDEIROS DE OLIVEIRA , .465.999-, MFG3E43, FRMEV03456322024, 606-82; ETELVINA DAS DORES DE FARIA CAMPOS, .154.666-*, SYW0D17, FRMEV03407522024, 606-82; ESTRELA DO SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 18.372.005/0001-00, FNR0J69, FRMEV03407222024, 606-82; ES CAMINHOES LTDA, 32.982.711/0001-03, SPI9J68, FRMEV03380462024, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, SHB6E27, FRMEV03467972024, 606-82; EVERTON DE MIRANDA, .327.788-, NSV6G38, FRMEV03468742024, 606-82; EVALDO MICHELS SCHLICKMANN, .144.319- , AWY5G60, FRMEV03418022024, 606-82; ELSALI ENGENHARIA LTDA, 38.030.815/0001- 96, RRZ0A99, FRMEV03456832024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORT ES LTDA, 56.385.834/0001-17, EGV1D51, FRMEV03419092024, 606-82; ENIO WILGES DE OLIVEIRA, .199.481-*, AKC4I88, FRMEV03458632024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO COSME MOREIRA, .066.176-, NZG9J48, FRMEV03447892024, 606-82; COMERCIO DE METAIS E RESIDUOS KLEBER LTDA, 11.137.711/0001-29, GDX8207, FRMEV03407502024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GAG7E55, FRMEV03379892024, 606-82; CCU6H48, FRMEV03404262024, 606-82; FII5A53, FRMEV03411022024, 606-82; FUC1H56, FRMEV03379812024, 606-82; ECH3F24, FRMEV03449632024, 606-82; CUF4H29, FRMEV03422282024, 606-82; EGA0G29, FRMEV03426232024, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-, NYB1D74, FRMEV03401622024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV03449182024, 606-82; PLU9C10, FRMEV03202712024, 606-82; CLEITON ABRAO GAMBA, .677.849-*, IGF5J67, FRMEV03448022024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0001- 26, JAA9B64, FRMEV03411742024, 606-82; CLAUDIO ALUISIO RODRIGUES, 01.772.515/0001-72, AVZ6G17, FRMEV03416742024, 606-82; CLOVIS ANTONIO TOME, .482.810-, IQX0025, FRMEV03417532024, 606-82; CMC CONSULTORIA DE MERCADO AO CONSUMIDOR LTDA, 22.415.827/0001-07, AIZ8E44, FRMEV03436942024, 606-82; CLAUDIO CUMERLATO SIMONS - CS TRANSPORTES, 21.214.217/0001-74, IUJ0I23, FRMEV03453372024, 606-82; COM. PENNA LTDA, 00.725.571/0001-93, QTZ2H20, FRMEV03455402024, 606-82; COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES R.H. LTDA, 11.917.618/0001-37, JCC9D00, FRMEV03451822024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RXW4I56, FRMEV03468072024, 606-82; FRANKE & FILHOS LTDA, 11.193.388/0001-00, MLI3B50, FRMEV03409162024, 606-82; FRANCISCA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.033.808/0001- 40, QPU3078, FRMEV03410242024, 606-82; SJF5F88, FRMEV03410602024, 606-82; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, BAZ8F74, FRMEV03404572024, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RDP5E66, FRMEV03412172024, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, RIY9B20, FRMEV03453272024, 606-82; FRANCISCO REIS DA SILVA LTDA, 35.324.498/0001-22, FWC9I96, FRMEV03430192024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYJ6F40, FRMEV03458442024, 606-82; RYO7F30, FRMEV03468022024, 606-82; RXX0F30, FRMEV03381172024, 606-82; FRANCIELE GONCALVES DOS SANTOS, .798.025-, JOA1E63, FRMEV03417122024, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA, 05.602.568/0001-04, QYI3H71, FRMEV03440922024, 606-82; SNW8D49, FRMEV03432082024, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA , 03.227.056/0004-14, RHY7H38, FRMEV03468142024, 606-82; SEN1C20, FRMEV03421132024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, OBH5A66, FRMEV03449882024, 606-82; OAW2101, FRMEV03447832024, 606-82; FREITAS LOG AGRONEGOCIOS LTDA, 26.429.471/0002-94, RMQ3B78, FRMEV03418132024, 606-82; FRANCISCO EDGAR RUIZ DE LIMA, .326.841-*, OBS3B85, FRMEV03451212024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, EVA7446, FRMEV03419052024, 606-82; F. P. SILVA TRANSPORTES LTDA, 08.764.619/0001-84, QNH8306, FRMEV03404202024, 606-82; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 87.392.338/0001-14, IYW0F93, FRMEV03416882024, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, RVM6F58, FRMEV03437802024, 606-82; FELIPE CLODA NETO LTDA, 17.218.502/0001-96, ARS4E92, FRMEV03382762024, 606-82; FERNANDO CAMPOS LIMA, .092.509-, RAS2I37, FRMEV03407472024, 606-82; FAGE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA, 25.174.218/0001-93, SFF9I70, FRMEV03413392024, 606-82; FERNANDO MULLER WEIDE, .277.230-, JAQ5A68, FRMEV03429522024, 606-82; FABIANA DE FATIMA RAMOS, *.626.680-, MDR3I09, FRMEV03382972024, 606-82; F.C.D. VILLATORE LTDA, 18.572.340/0001-52, BSG9I67, FRMEV03380902024, 606-82; FAST & AGILE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.970.143/0001-10, QHO4B44, FRMEV03417982024, 606-82; FEDRIZZI TRANSP O R T ES