DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200120 120 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOVANE DE OLIVEIRA SALA, .215.349-*, IHW0975, FRMEV01225152025, 606-82; GESSO RAFAEL LTDA, 15.491.769/0001-27, FUU2482, FRMEV01208642025, 606- 82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H43, FRMEV01226312025, 606-82; TCG9G77, FRMEV01260762025, 606-82; TCC9E51, FRMEV01290162025, 606-82; GERIVALDO PEDROSO, .802.238-, DJN9B78, FRMEV01234402025, 606-82; GEOVANI NUNES DOS SANTOS, .525.838-, QJF1I51, FRMEV01208822025, 606-82; GERALDO ALEXANDRE COSTA, .133.026-*, RTH4D46, FRMEV01265692025, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, JAR0A93, FRMEV01271122025, 606-82; GERSON AMARAL, .503.591-, AOC0C11, FRMEV01260632025, 606-82; GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.618.582/0001-32, HSI8J46, FRMEV01237882025, 606-82; RRY6F79, FRMEV01255742025, 606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, .209.899-, NPC2755, FRMEV01268172025, 606-82; NPC2755, FRMEV01299662025, 606-82; NPC2755, FRMEV01305602025, 606-82; GERALDO ROCHA CARVALHO, .454.706-*, PUU2J77, FRMEV01274962025, 606-82; GERALDO VOSS, 75.799.569/0001-68, MLQ9F98, FRMEV01281962025, 606-82; GERALDO ELOI GERALDO & CIA LTDA, 83.251.678/0001-74, MLI2722, FRMEV01282202025, 606-82; GESSELE EMBALAGEM LTDA, 12.059.717/0001-98, QIF0959, FRMEV01283852025, 606-82; GERALDO TRANSPORTES LTDA, 25.938.796/0001-59, FSA9F17, FRMEV01296582025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, FYF9G07, FRMEV01200692025, 606-82; FQQ9B08, FRMEV01221612025, 606-82; DKK1I15, FRMEV01241152025, 606-82; GAUCHA PERFURACOES, SONDAGENS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 14.557.162/0001-30, IZG0C55, FRMEV01202422025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, SXV5A81, FRMEV01224262025, 606-82; SXV8E96, FRMEV01278672025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXX2G77, FRMEV01226432025, 606-82; RXX2G77, FRMEV01225372025, 606-82; RYU7E70, FRMEV01273342025, 606-82; RXY1G77, FRMEV01275322025, 606-82; GARCIA & SAMPAIO TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 32.610.015/0001-68, AZG6B49, FRMEV01233602025, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, QRX6D72, FRMEV01241762025, 606-82; PIF9A05, FRMEV01285062025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEV01262142025, 606-82; GBTA TRANSPORTES LTDA, 21.650.812/0001-52, MGH4B07, FRMEV01264142025, 606-82; MGH4B07, FRMEV01269382025, 606-82; MGH4B07, FRMEV01275672025, 606-82; GARCIA & KATIKA LTDA, 13.201.912/0001-73, SPL3C90, FRMEV01280212025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, TAV5D61, FRMEV01280882025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0011-16, SJD7H23, FRMEV01282212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001-94, RPA4G61, FRMEV01209582025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A91, FRMEV01218672025, 606-82; BED9A05, FRMEV01237952025, 606-82; BDE7H66, FRMEV01246342025, 606-82; RHG5C68, FRMEV01249842025, 606-82; BDE9A07, FRMEV01254202025, 606-82; BDE7H72, FRMEV01274622025, 606-82; BED9A05, FRMEV01259222025, 606-82; BDE7H73, FRMEV01204102025, 606-82; BDE9A91, FRMEV01281592025, 606-82; BED9A06, FRMEV01293662025, 606-82; BDE5A08, FRMEV01299452025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SED9C36, FRMEV01150172025, 606-82; GRUBELLOG LOGISTICA ACERTIVA LTDA, 56.101.230/0001-00, FRE0G94, FRMEV01269562025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYI4E86, FRMEV01274012025, 606-82; RXQ9H29, FRMEV01278462025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001- 79, QJI7075, FRMEV01288142025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, RPR0B59, FRMEV01289482025, 606-82; RPW0H63, FRMEV01289622025, 606-82; GS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 55.412.978/0001-52, SXR0I47, FRMEV01302952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV01215852025, 606-82; FVJ3D02, FRMEV01227062025, 606-82; DTC2G32, FRMEV01229412025, 606-82; FFI3J97, FRMEV01278372025, 606-82; GHP3A83, FRMEV01309332025, 606-82; HR MICROPINTURAS LTDA, 52.143.223/0001-01, JCV8C19, FRMEV01232242025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZD2B38, FRMEV01229762025, 606-82; IZK2D14, FRMEV01234992025, 606-82; IZH0J01, FRMEV01246012025, 606-82; IVR0G17, FRMEV01249772025, 606-82; JAZ9D99, FRMEV01258822025, 606-82; IVR0G17, FRMEV01262862025, 606-82; JCX1A97, FRMEV01263922025, 606-82; JDE2G88, FRMEV01264782025, 606-82; JCB9A20, FRMEV01265772025, 606-82; JAC8I78, FRMEV01299302025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SES4H48, FRMEV01273482025, 606-82; SFF4G08, FRMEV01274732025, 606-82; SFD2F02, FRMEV01290242025, 606-82; HR LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.408.785/0001-22, SUX6D24, FRMEV01132862025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.765/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7A66, FRMEV01191502025, 606-82; RUG7I43, FRMEV01195782025, 606-82; JBE5B88, FRMEV01217222025, 606-82; RNH8C43, FRMEV01219662025, 606-82; RUL7H91, FRMEV01224082025, 606-82; RUY7D26, FRMEV01270302025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QJU9I44, FRMEV01222752025, 606-82; OLJ1A69, FRMEV01230652025, 606-82; QTL9F81, FRMEV01237502025, 606-82; ONR4E09, FRMEV01238682025, 606-82; RDX6J86, FRMEV01253072025, 606-82; RAH1A78, FRMEV01264492025, 606-82; MKX8E22, FRMEV01281502025, 606-82; RAJ7G99, FRMEV01281542025, 606-82; RAJ7E29, FRMEV01221302025, 606-82; VAML ENERGIA SOLAR LTDA, 24.494.740/0001-90, TAJ3I78, FRMEV01217772025, 606-82; VALTER DE SOUZA, .981.018-, CNI7H12, FRMEV01264042025, 606-82; VALTAIR BATISTA DE OLIVEIRA, 28.694.173/0001-76, EJV0C30, FRMEV01263622025, 606-82; VALTAIR DOMINGUES BUENO, .150.880-, ISZ1I03, FRMEV01278522025, 606-82; VALTAIR DE OLIVEIRA, *.234.029-, AVA9C94, FRMEV01287532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração