DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200119 119 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.704/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, EOX1B44, FRMEV01299002025, 606-82; BRUNO PAULO DA SILVA, .686.366-*, GQP3I40, FRMEV01161522025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDI1B36, FRMEV01300462025, 606-82; JCL6C27, FRMEV01304902025, 606-82; JDH8A14, FRMEV01305812025, 606-82; JBY5E75, FRMEV01306642025, 606-82; JCU6B46, FRMEV01308662025, 606-82; CAMPILAR DA AMAZONIA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA , 07.259.409/0001-76, QTJ6E63, FRMEV01301072025, 606-82; BRUSLOG LTDA, 27.340.703/0001-15, MKH0B99, FRMEV01302762025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, MMD1B89, FRMEV01303732025, 606-82; C & C COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 06.101.312/0001-78, TJC4E00, FRMEV01304112025, 606-82; BS TURISMO LTDA, 52.394.181/0001-81, MQC8D73, FRMEV01199722025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLF1I06, FRMEV01304792025, 606- 82; SXW2C28, FRMEV01305222025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RDZ7J71, FRMEV01305162025, 606-82; CARIM CRISTINA MARTINS VAZ, .410.208-, CZM4C88, FRMEV01256712025, 606-82; BRUNO GOULART ROZ E N G , .476.379-, AVK8F50, FRMEV01217882025, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-*, RFD8J46, FRMEV01306902025, 606-82; C XAVIER DE MELLO & CIA LTDA, 14.906.049/0001-12, BEQ9C81, FRMEV01309872025, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, HBZ7G78, FRMEV01310042025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, QIP3382, FRMEV01222942025, 606- 82; RYN7F39, FRMEV01284132025, 606-82; EDUARDO MOREIRA VIEIRA, .973.749-, AYK2F70, FRMEV01240342025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001- 20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES, 32.595.140/0001-46, RLP5E30, FRMEV01252232025, 606-82; ELOIR ANTONIO ORSO, 10.980.987/0001-01, ARH9C15, FRMEV01259112025, 606-82; EDUBRAI TR A N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 21.093.046/0001-72, RDY8J78, FRMEV01267402025, 606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001-10, QTC2474, FRMEV01242852025, 606-82; ELS T R A N S P O R T ES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXA8E47, FRMEV01260542025, 606-82; EDUARDO TA DA S H I MIYAYACIKI, 07.937.318/0001-42, EKP8383, FRMEV01276532025, 606-82; ELOISA MOTA, .659.580-, MJQ0C22, FRMEV01281912025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV01287192025, 606-82; RYO8F95, FRMEV01292152025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXP4A59, FRMEV01292652025, 606-82; RYR3I38, FRMEV01293072025, 606-82; RYK4A15, FRMEV01293102025, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, .610.310-*, INV0287, FRMEV01295642025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, BED6D31, FRMEV01300492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO TRANSPORTES LTDA, 41.109.758/0001-40, ATZ5E44, FRMEV01207422025, 606-82; FRANCO E COURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 07.433.789/0001-13, GTN7D29, FRMEV01222972025, 606-82; FRANCISCO GILBERTO CARNEIRO, .150.453-, HTY5I21, FRMEV01229802025, 606- 82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, QYF6025, FRMEV01235062025, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE JUNIOR, .910.908- , NGL5G36, FRMEV01247542025, 606-82; FRANCISCO JANES DEAN GOMES, .963.558-*, FOQ4J98, FRMEV01232652025, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF5J67, FRMEV01247652025, 606-82; DPB8D32, FRMEV01285422025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001- 60, IUD1A85, FRMEV01255632025, 606-82; QJG6F34, FRMEV01261472025, 606-82; FORROBRAS COMERCIO DE FORROS LTDA, 04.962.066/0001-13, HBZ6201, FRMEV01244162025, 606-82; FRANCISNEI LEANDRO VASCONCELOS, .906.831-, OGX7297, FRMEV01268742025, 606-82; FORTE AUTO POSTO LTDA, 31.512.943/0001-27, RCW4H97, FRMEV01257252025, 606-82; FOR PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA, 30.351.359/0001-74, JCF2G13, FRMEV01257522025, 606-82; FRANCISCO JOSE RODRIGUES MELO, .442.744-, PFC6D46, FRMEV01281732025, 606-82; FORMENTIN TRANSPORTES LTDA, 07.029.703/0001-91, MKF3152, FRMEV01288872025, 606-82; FRANCISCO PIETROVSKI LTDA, 07.820.527/0001-01, AZE0D80, FRMEV01290092025, 606- 82; FORT - TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 09.367.315/0001-46, GHH1535, FRMEV01294932025, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71, RKW9C00, FRMEV01295032025, 606-82; FORTALEZA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA , 42.298.168/0001-75, MHA3G34, FRMEV01311542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIBI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 41.077.912/0001-49, GIB0D62, FRMEV01222992025, 606-82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, IVH1D59, FRMEV01231692025, 606-82; IVH1D59, FRMEV01234932025, 606-82; GG TRANSPO R T ES LTDA, 32.610.505/0001-64, IZG4F65, FRMEV01209652025, 606-82; GHG COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 23.863.171/0001-40, AUD8H39, FRMEV01225192025, 606-82; TAK9D43, FRMEV01274132025, 606-82; TAK9D43, FRMEV01287262025, 606-82; GEVALSUL TRANSPORTES LTDA, 08.844.502/0001-00, MCR1803, FRMEV01256322025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, BDN4G73, FRMEV01203332025, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, QTM0154, FRMEV01242232025, 606-82; QTM0154, FRMEV01232892025, 606-82; GIAN MARCELO VARELA, .355.289-*, MHY3G52, FRMEV01243122025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0G11, FRMEV01271652025, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, MAO4I13, FRMEV01280502025, 606-82; MAO4I13, FRMEV01302352025, 606-82; GIK0E33, FRMEV01306652025, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV01285972025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RHD6F49, FRMEV01286342025, 606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, .209.899-*, NPC2755, FRMEV01292212025, 606-82; GF DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 04.773.378/0001-89, RAO6C26, FRMEV01310022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.742/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio