Dia Oficial

Diário Oficial da União · 12/05/2025 · pág. 118

DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200118 118 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAIA TRANSPORTES LTDA, 06.311.118/0001-17, QHM7081, FRMEV01226562025, 606-82; DAIANE MARCELA MESSIAS DE SOUZA, .919.775-*, MAX0276, FRMEV01207882025, 606-82; DAIANE PELOZATTO TRENTINI, .183.479-, RXP6J42, FRMEV01216142025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001- 81, SXI0E07, FRMEV01226392025, 606-82; RXQ5I27, FRMEV01232662025, 606-82; SXI0E07, FRMEV01278822025, 606-82; DAIANE SABRINA FAVA, .514.599-, CPI0E75, FRMEV01252762025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJN6740, FRMEV01271192025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAZ8G92, FRMEV01243842025, 606-82; JDF6B00, FRMEV01247862025, 606-82; JAZ8G92, FRMEV01275222025, 606-82; JAZ8E85, FRMEV01281802025, 606-82; IZE6E63, FRMEV01283782025, 606-82; JCX1F97, FRMEV01289962025, 606-82; DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA AMBALTAS, .966.848-*, DAO8C71, FRMEV01249992025, 606-82; DAO8C71, FRMEV01272462025, 606-82; DA K A R TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.950.208/0001-13, ETU9639, FRMEV01271932025, 606- 82; DADIANE BITENCOURT RAMOS DOS SANTOS, .356.879-, GZU0A12, FRMEV01282562025, 606-82; DAJU TRANSPORTES LTDA, 28.917.316/0001-61, AYE3E92, FRMEV01287512025, 606-82; DAIANE CRISTINA DE ABREU PEREIRA CASTRO, 17.010.375/0001-35, RNY0G75, FRMEV01292782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, IZP7C69, FRMEV01217672025, 606-82; IZP7C69, FRMEV01234432025, 606-82; JBC7F78, FRMEV01259522025, 606-82; JDB6G64, FRMEV01271092025, 606-82; JDA6G52, FRMEV01273282025, 606-82; IZP7C69, FRMEV01293252025, 606-82; ZAGO TRANS P O R T ES LTDA, 14.999.430/0001-73, OAW5J55, FRMEV01218092025, 606-82; ZB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.877.852/0001-43, SEG6B00, FRMEV01231282025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, RYL8G32, FRMEV01231562025, 606-82; ZAMBON TRANSPORTES LTDA, 57.292.256/0001-37, MBT5F76, FRMEV01229122025, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, QIJ9F48, FRMEV01249702025, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYK2J48, FRMEV01269182025, 606-82; Z1 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 54.953.308/0001-80, NZO6D90, FRMEV01276592025, 606-82; ZELINDO TURRA, .332.949-, RAP2A31, FRMEV01233782025, 606-82; SPH0I89, FRMEV01284492025, 606-82; RAP2A31, FRMEV01295012025, 606-82; Z.L. COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 19.201.498/0001-89, BUD7F10, FRMEV01237372025, 606- 82; YACHIN LTDA, 53.462.318/0002-31, RZP0C31, FRMEV01263932025, 606-82; ZAQUEU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.350.232/0001-70, QCX1049, FRMEV01284192025, 606-82; ZANARDI CULTIVO DE MUDAS LTDA, 48.866.861/0001-83, RKZ6D44, FRMEV01284882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.660/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0001-56, RXR1G82, FRMEV01203362025, 606-82; DIAMANTE TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 48.115.128/0001- 27, MDZ9E42, FRMEV01237282025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0009-42, JDC4F18, FRMEV01245642025, 606-82; DIEGO FRANCISCO DE SOUZA, .709.870-*, ISE4F28, FRMEV01255962025, 606-82; DIAMOND COLCHOES LTDA, 12.128.317/0001-97, TAP6J81, FRMEV01263992025, 606-82; DH SELAU - TRANSPORTES LTDA, 21.513.073/0001-57, JCC6J70, FRMEV01268322025, 606- 82; DIBEL TRANSPORTES LTDA, 09.633.902/0001-30, SWU1B37, FRMEV01182102025, 606- 82; DIEDRICH E SILVA TRANSPORTES LTDA, 11.985.312/0001-18, RLK2A29, FRMEV01273822025, 606-82; DHB TRANSPORTES LTDA, 22.465.679/0001-27, MLH1F18, FRMEV01278192025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JBH6B92, FRMEV01234682025, 606-82; DICO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 89.513.113/0001-02, IUA4A10, FRMEV01280842025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK8B58, FRMEV01281082025, 606-82; SGK8B58, FRMEV01281122025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQZ0J69, FRMEV01284952025, 606-82; SQZ0J69, FRMEV01285032025, 606-82; SRS5F10, FRMEV01286862025, 606-82; SRS5F10, FRMEV01286942025, 606-82; SRB3H44, FRMEV01294752025, 606-82; DIAS TRANS P O R T ES LTDA, 23.742.402/0001-67, EVU4374, FRMEV01292062025, 606-82; DIEGO GRIEBLER, .032.220-, JBN4D89, FRMEV01296802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLJ2E24, FRMEV01133622025, 606-82; RDU2E24, FRMEV01196392025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QHR3883, FRMEV01179562025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFR5E25, FRMEV01179682025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GIU3A56, FRMEV01182022025, 606-82; FOY5F14, FRMEV01196312025, 606-82; FYB9H61, FRMEV01197502025, 606-82; TRANSMANO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.939.422/0001-76, RWE8E45, FRMEV01182382025, 606- 82; TRANSPORTES BRUGNEROTTO LTDA, 05.507.666/0001-54, MJD1B05, FRMEV01193962025, 606-82; TRANSGENE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.716.784/0001-46, AXJ8832, FRMEV01196732025, 606-82; QPD9C34, FRMEV01196752025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, IZN6G22, FRMEV01194112025, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 48.534.631/0001-17, JCO9F04, FRMEV01193982025, 606-82; TRANSPORTES ALE LTDA, 05.683.604/0001-01, BBW5J32, FRMEV01197232025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, BEU8I51, FRMEV01203292025, 606-82; TRANSPORTE ORIENTE LTDA, 12.847.369/0001-13, IQG9G77, FRMEV01203742025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA FILHO LTDA, 01.404.930/0001-73, GAO5E77, FRMEV01207342025, 606-82; TRANSPORTES CANARINHO LTDA, 00.274.729/0001-56, RLA1J11, FRMEV01207482025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, SEP3B99, FRMEV01206522025, 606-82; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 14.574.799/0001-34, AYL1387, FRMEV01207472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINIR DE PAULA 02839263920, 19.382.432/0001-32, AWV2F09, FRMEV01260292025, 606-82; CAROLINE DE OLIVEIRA SEMITIEL, .818.480-, OKF3G27, FRMEV01299172025, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JDF0J89, FRMEV01172802025, 606-82; CLEONILDA DO NASCIMENTO SILVA, .651.928-*, OZO2D28, FRMEV01299792025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, RYO5H15, FRMEV01149412025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, TLB8D30, FRMEV01300212025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FMT4D55, FRMEV01301342025, 606-82; CLAUDEMIR JOSE DA COSTA, .327.499-, BEY6A50, FRMEV01213912025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RONDOPOSTO LTDA, 04.685.448/0001-47, NDM9494, FRMEV01301942025, 606-82; COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES O.T.C. LTDA, 80.196.181/0001-02, AIT9A91, FRMEV01302382025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCF9H89, FRMEV01302962025, 606-82; CASSIANO CONTE, 10.621.657/0001-20, MHJ2A14, FRMEV01303112025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QJE0D00, FRMEV01306072025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1G62, FRMEV01306212025, 606-82; CLAUDIO HARTWIG, .461.260-, IVZ4098, FRMEV01306242025, 606-82; CELSO PASQUALI, .457.469-*, OBB5129, FRMEV01306692025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-*, QCP1I30, FRMEV01309012025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYM3B33, FRMEV01309092025, 606-82; CENTRAL SUL CARGAS LTDA, 04.005.868/0001-35, TJE3C78, FRMEV01309822025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, SXU8D36, FRMEV01217022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração