DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200129 129 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE RODRIGUES DE SOUZA, 13.408.437/0001-00, QIH1A28, FRMEV01209382025, 606-82; QJT7E93, FRMEV01291182025, 606-82; JOSE FRANC I S CO PEDRO, .624.889-*, MKP4E50, FRMEV01219652025, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-, QHR3B42, FRMEV01225562025, 606-82; JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS, .257.387-, IQT9E72, FRMEV01219612025, 606-82; JOSE GUILHEN, .178.059-*, CNR9459, FRMEV01199762025, 606-82; JOSE HENDLER MODEL, .079.470-, QIP9976, FRMEV01245192025, 606-82; JOSE FLARES DE LIMA, .951.429-, DPF1D45, FRMEV01286742025, 606-82; INTERLINK TRANSPORT ES INTERNACIONAIS LTDA, 94.492.899/0004-01, SXC1F63, FRMEV01294702025, 606-82; JOSE IVAIR DE LIMA, .852.299-*, AYJ9J67, FRMEV01298072025, 606-82; JOSE FR A N C I S CO FERRI, .877.049-, PVK7F46, FRMEV01305002025, 606-82; INTERTRANSMINAS TRANSPORTES GERAIS LTDA, 22.753.834/0001-00, RFF1A02, FRMEV01211982025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0317, FRMEV01310702025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, SRH1D95, FRMEV01310882025, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, BAX9G39, FRMEV01310902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.833/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO JOSE DA SILVA, .856.009-, EWU2F06, FRMEV01228422025, 606-82; LEILIANE DE MORAES SANTOS, .687.024-*, IAM4F54, FRMEV01222032025, 606-82; LEANDRO JOSE PEIXOTO, .342.056-, BWO4D38, FRMEV01235902025, 606- 82; BWO4D38, FRMEV01253712025, 606-82; LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001-08, DRR8540, FRMEV01250282025, 606-82; LECILDA GONCALVES DA SILVA, .507.387-, PPE8C02, FRMEV01264852025, 606-82; LEANDRO MELO, .560.129-*, BYG6399, FRMEV01240972025, 606-82; LEILIANE TRANSPORTES LTDA, 36.960.301/0001-04, MTQ0132, FRMEV01277132025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RIW1D59, FRMEV01248352025, 606-82; TTE2C08, FRMEV01294232025, 606-82; LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA, .550.600-, IQZ8B29, FRMEV01250822025, 606-82; LENILCE DA SILVA PIRES, .485.266-, MLV8E59, FRMEV01263982025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHE4G37, FRMEV01264662025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, SXB4A15, FRMEV01267702025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV01278632025, 606-82; QIB0D10, FRMEV01282682025, 606-82; LENDL YLHERLM DOS SANTOS, .075.979-*, ATL5I68, FRMEV01279452025, 606-82; LEAZIR DE JESUS, .382.339-, LXV3870, FRMEV01286212025, 606-82; LENITA PAULA EWALD, 11.385.616/0001-44, SDC4F50, FRMEV01293742025, 606-82; LEO JOSE LIPPERT, .862.080-, APQ8A66, FRMEV01300692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, GKG1C25, FRMEV01214972025, 606-82; RQN2G87, FRMEV01220172025, 606-82; RQN2G87, FRMEV01235542025, 606-82; FRV6J59, FRMEV01238492025, 606-82; PZI6J37, FRMEV01244802025, 606-82; DVT7F81, FRMEV01259472025, 606-82; FDM6E22, FRMEV01273242025, 606-82; PXX6219, FRMEV01294652025, 606-82; PXX6219, FRMEV01294672025, 606-82; RQN2G87, FRMEV01299392025, 606-82; FRV6J59, FRMEV01306912025, 606-82; LFX TRANSPORTES LTDA, 18.300.828/0001-20, QJI7B74, FRMEV01215942025, 606-82; QJI7B74, FRMEV01220702025, 606-82; LIARTH LIM P EZ A URBANA LTDA, 14.808.488/0001-92, QMU9D63, FRMEV01227812025, 606-82; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, .112.080-*, JAE9A77, FRMEV01250782025, 606-82; LFG DO BRASIL LTDA, 11.807.198/0001-36, GBN8F93, FRMEV01253912025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV01257032025, 606- 82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RLE9A29, FRMEV01240542025, 606-82; RLM6H54, FRMEV01240712025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, IWT1E36, FRMEV01295142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAURA & PEDRO TRANSPORTES LTDA, 12.028.222/0001-00, RHZ4A05, FRMEV01220742025, 606-82; LEONIR SCHNEIDER LTDA, 37.396.755/0001-67, AZZ7J12, FRMEV01211282025, 606-82; CUD1C87, FRMEV01278882025, 606-82; LEOCADIO PINHEIRO NETO & CIA LTDA., 04.846.258/0003-26, MUL7E41, FRMEV01214502025, 606-82; SAG3C63, FRMEV01214412025, 606-82; MUL7E41, FRMEV01262002025, 606-82; SAG3C63, FRMEV01262312025, 606-82; LEONIR DA SILVA, .154.130-, IPF2D20, FRMEV01230982025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV01207862025, 606-82; LEOTEC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.379.256/0001-31, JAK8A91, FRMEV01225822025, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826-, HJD3B26, FRMEV01223422025, 606-82; LAURO HELENO MARTH, .740.900-*, ONV8C05, FRMEV01233062025, 606-82; LESTE TRANSPORTES LTDA , 17.099.685/0001-78, RAS3I08, FRMEV01199742025, 606-82; LEONI PARMEGIANI & CIA LTDA, 18.378.831/0001-67, MMI6J01, FRMEV01237322025, 606-82; LEONILSON DIAS ASEVEDO, .984.751-, MAX8B63, FRMEV01256132025, 606-82; LAURO BASILIO NOGUEIRA, .384.099-, MJK1G22, FRMEV01260832025, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680-*, IMO0073, FRMEV01262482025, 606-82; LAURO JOSE PRADO NETO, .389.779-, MEK2H70, FRMEV01268162025, 606-82; LAURIANO SILVA GOMES DA CRUZ, .447.171-, NTY7517, FRMEV01270322025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV01241692025, 606-82; L ES A N D R O TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.617.802/0001-79, FLQ9J23, FRMEV01257902025, 606-82; LEANDRO DOS SANTOS LIMA, .777.139-*, AWK8J78, FRMEV01274342025, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES, 23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV01272452025, 606-82; OAP2C03, FRMEV01294102025, 606-82; L EA N D R O E JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.400.438/0001-60, JCW9E75, FRMEV01274952025, 606- 82; LEO TUR TRANSPORTES LTDA, 40.870.311/0001-26, AXK8J42, FRMEV01280232025, 606- 82; LAURI ERNESTO BECKMANN TRANSPORTES, 14.657.714/0001-81, IZW7G24, FRMEV01285342025, 606-82; LEANDRO GONCALVES DE SOUZA, .073.660-, IKZ1096, FRMEV01288892025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, CVN9J12, FRMEV01290082025, 606-82; OPP5H52, FRMEV01291262025, 606-82; OPP5H42, FRMEV01291782025, 606-82; LAURIMAR E X P R ES S LOG LTDA, 29.812.334/0001-41, FLT4141, FRMEV01299832025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAP1D39, FRMEV01303922025, 606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA, .570.749-, BWU4A44, FRMEV01309902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCKTRUCK LTDA, 20.125.271/0001-80, PUO0370, FRMEV01209482025, 606- 82; LOCALIMA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 14.673.428/0001-00, QIB0I37, FRMEV01221682025, 606-82; LOGBG EXPRESS LTDA, 19.188.755/0001-90, TAW9F78, FRMEV01224092025, 606-82; LOG CERTO TRANSPORTES LTDA, 38.048.974/0001-18, QIJ2B40, FRMEV01248462025, 606-82; LOGISTICA TREVIZOL LTDA, 11.075.061/0001-34, MJA8D96, FRMEV01134052025, 606-82; MLP8J79, FRMEV01305682025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, SUA9H11, FRMEV01260352025, 606-82; LOGMAAD MADEIRAS DO BRASIL LTDA, 16.897.465/0001- 27, TAT2I16, FRMEV01263052025, 606-82; TAK4F69, FRMEV01268122025, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RLD5I24, FRMEV01254862025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0005-07, RLL9H48, FRMEV01260142025, 606-82; RLL6D25, FRMEV01285542025, 606-82; LOCBELO-LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.358.220/0001- 94, GVH3256, FRMEV01246932025, 606-82; LOGCNT - LOGISTICA CENTRO NORTE