DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E84, FRMEV01401882025, 606-82; QHB4E58, FRMEV01416532025, 606-82; JAX2D08, FRMEV01416492025, 606-82; JBT8A97, FRMEV01408202025, 606-82; JCO3D24, FRMEV01429632025, 606-82; JBU9F57, FRMEV01445132025, 606-82; JCK7A03, FRMEV01447922025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001- 00, RVZ8A81, FRMEV01422832025, 606-82; FKS0I05, FRMEV01411722025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GED4G14, FRMEV01416062025, 606-82; OURO PET COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.693.247/0001-79, SXO3C80, FRMEV01415532025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001- 85, DVS5H56, FRMEV01418482025, 606-82; OBG9694, FRMEV01420022025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B31, FRMEV01407732025, 606-82; OZIRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.598.462/0001- 00, TKY7B57, FRMEV01443332025, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1F59, FRMEV01442662025, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, RTO8D06, FRMEV01445762025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TDJ5G41, FRMEV01428772025, 606-82; RUM7C82, FRMEV01446382025, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FFI3982, FRMEV01447812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.810/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAES MATIAS TRANSPORTES LTDA, 34.983.878/0001-06, RXQ3D36, FRMEV01411502025, 606-82; MIM8I80, FRMEV01445982025, 606-82; PALMAR CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03, RJW3E72, FRMEV01396932025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009- 82, TAW5E70, FRMEV01411382025, 606-82; TAW5E70, FRMEV01411132025, 606-82; PANKO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 41.257.055/0001-69, RXS7H05, FRMEV01417072025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005- 59, JDG2J87, FRMEV01422932025, 606-82; JCC9A81, FRMEV01428992025, 606-82; JCC9A81, FRMEV01428802025, 606-82; JCC9A93, FRMEV01444792025, 606-82; JDA1F34, FRMEV01427992025, 606-82; PASM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.081.373/0001-01, QIZ2H26, FRMEV01440642025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G52, FRMEV01429702025, 606-82; QTK5127, FRMEV01428052025, 606-82; P AT R I C I A FERNANDES RITTER, .528.250-*, IWV0H29, FRMEV01429602025, 606-82; IWV0H29, FRMEV01429562025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, QIN7600, FRMEV01446592025, 606-82; PALO ALTO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 22.718.036/0001-48, SPS5E54, FRMEV01435432025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, NDM4C12, FRMEV01394952025, 606-82; P L MACIEL - TRANSPORTES, 18.499.113/0001-49, MLW3G00, FRMEV01446732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.811/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWW1C11, FRMEV01406162025, 606- 82; SUP6F60, FRMEV01414962025, 606-82; GBC7B33, FRMEV01427372025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV01403392025, 606-82; FO B 0 E 5 4 , FRMEV01420822025, 606-82; CUP5I40, FRMEV01444082025, 606-82; REMO TRANS P O R T ES LTDA, 14.098.189/0001-01, NJJ0D16, FRMEV01403622025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTD6J06, FRMEV01407992025, 606-82; RENATA LOPES DE OLIVEIRA , 21.750.851/0001-21, GWP6J78, FRMEV01416312025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDG8J03, FRMEV01409262025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCW6F98, FRMEV01414402025, 606-82; JBR5C41, FRMEV01439452025, 606-82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, SPF1J30, FRMEV01414432025, 606-82; REONALDO MANOEL GONCALVES, .816.399-, RLO7J05, FRMEV01408822025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNJ2A38, FRMEV01420552025, 606-82; RENDICOLLA COME R C I O, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.526.617/0001-94, RHD1C88, FRMEV01444242025, 606-82; RENATO APARECIDO MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV01429502025, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-, QBZ9B42, FRMEV01444302025, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA CAMPOS, .335.466-*, HOA0I57, FRMEV01428112025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBK7B88, FRMEV01400792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO HENRIQUE AUGUSTO DE ANDRADE, .365.166-, OYH4G72, FRMEV01416302025, 606-82; PLASTICOS ITALIA LTDA, 92.534.635/0001-97, IWW6658, FRMEV01419582025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BEV9G98, FRMEV01410142025, 606-82; BEZ5J26, FRMEV01422692025, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, SPI9E00, FRMEV01398182025, 606- 82; RRQ8A26, FRMEV01427772025, 606-82; PAULA DA SILVA CARNEIRO DE TANQUE NOV O, 32.424.875/0001-07, RDP1E18, FRMEV01414692025, 606-82; PAULO CESAR EGEVARTH, .389.770-, ASP1F66, FRMEV01399202025, 606-82; PROACO INDUSTRIA MET A LU R G I C A S.A., 00.868.626/0001-14, RLN9A23, FRMEV01418002025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV01418972025, 606-82; PAULO LEANDRO DA ROSA E SILVA, .229.910-*, NTZ2786, FRMEV01420172025, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA, .340.389-, FDB0F48, FRMEV01403402025, 606-82; PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.221.564/0001-80, RLH7C33, FRMEV01421852025, 606-82; PATRIK DOMINGUES DE OLIVEIRA, 12.763.499/0001-78, CUA6673, FRMEV01422242025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV01422322025, 606-82; PLINIO RANUCCI DA SILVA, .468.368-, BWG9I46, FRMEV01400912025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRN8I76, FRMEV01445912025, 606-82; PLACIDO ANDREIS, .408.759-*, RKY7I14, FRMEV01443412025, 606-82; PAULO ROBERTO DO PIN SOARES MILLAS, .346.749-*, AHY1A96, FRMEV01443882025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JDC8G12, FRMEV01428662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.821/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOCARRO PLATAFORMAS E GUINCHOS LTDA, 03.094.900/0001-33, EPE0122, FRMEV01408602025, 606-82; EPE0122, FRMEV01412592025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLG1H47, FRMEV01418592025, 606-82; QHW8I10, FRMEV01447632025, 606-82; RODOBORGES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 46.123.969/0001-50, PKZ2A44, FRMEV01422342025, 606-82; PKZ2A44, FRMEV01419202025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,