DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200149 149 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, QHW4E44, FRMEV01409032025, 606-82; AMA TRANSPORTADORA LTDA, 43.386.902/0001-10, PBM8A92, FRMEV01416242025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYU6B19, FRMEV01417632025, 606-82; AMERICAN EAGLE TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05, QJG7H37, FRMEV01418232025, 606-82; ANDERSON RODRIGO CE SOARES, .255.229-*, MCS5C48, FRMEV01418392025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, QJA4J14, FRMEV01411902025, 606-82; AMARILDO DE MATIA, .866.489-, JBX3A15, FRMEV01412552025, 606-82; JBX3A15, FRMEV01417672025, 606-82; ANDERSON CRUZ DE ALEXANDRIA, .471.380-, ILW6816, FRMEV01414212025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV01415292025, 606-82; AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA, 03.094.629/0008-02, OKG9336, FRMEV01417712025, 606-82; ANAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 54.090.479/0001-23, MHC9E19, FRMEV01418022025, 606-82; ANDREA APARECIDA WUTKIEWICZ DA SILVA, .524.179-*, MKQ9B31, FRMEV01403642025, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM, .933.359-, QJZ0468, FRMEV01443202025, 606-82; ANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA - TRANSPORTE, 30.062.532/0001-14, IQH4J43, FRMEV01444672025, 606-82; ALVARO SILVA BRITO, .746.355-, EJZ9A41, FRMEV01427882025, 606-82; A LV ES RIBEIRO & CIA LTDA, 07.904.107/0001-03, AXK7D73, FRMEV01427732025, 606-82; AMERICAN BRASIL PARTICIPACOES INVESTIMENTOS LTDA, 01.226.688/0001-95, CZX5J40, FRMEV01445142025, 606-82; BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0001-02, STZ1D69, FRMEV01449542025, 606-82; BASSNUF RODRIGUES TRANSPORTADORA LTDA, 11.267.299/0001-61, QBO2107, FRMEV01450062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RDL TRANSPORTES LTDA, 32.044.403/0001-29, MMA4970, FRMEV01414062025, 606-82; MMA4970, FRMEV01418252025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, GCI9E81, FRMEV01414592025, 606-82; RAL ERBES TRANSPORTADORA LTDA, 08.431.182/0001-67, QJH5969, FRMEV01420212025, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV01416032025, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0003-50, RLD9I13, FRMEV01416122025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I27, FRMEV01418092025, 606-82; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV01416922025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, QBL2B50, FRMEV01416582025, 606-82; RB CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.648.723/0001-52, RZO8E16, FRMEV01411142025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA1F33, FRMEV01443162025, 606-82; RANDER MARTINS DA SILVA, .387.101-*, PVA3I82, FRMEV01429642025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RRX6G85, FRMEV01447722025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, SPL9D09, FRMEV01428262025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBB3639, FRMEV01428002025, 606- 82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0001-96, ENW2I51, FRMEV01427472025, 606- 82; RAFAEL ULIMAR BUSS, 29.140.185/0001-11, FYM0I21, FRMEV01443542025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPN1G50, FRMEV01429672025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0003-13, GDK2078, FRMEV01447112025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, EJZ7I55, FRMEV01440682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, ITQ2G87, FRMEV01407412025, 606-82; RODRIGO MODEL JAEGER, .035.250-, LZP0D73, FRMEV01408012025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, MME1D20, FRMEV01408212025, 606-82; RYO4I92, FRMEV01414022025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJZ0E28, FRMEV01410972025, 606-82; RODRIGO RIBEIRO MUNHOZ DE VASCONCELOS, .910.248-, ELQ4498, FRMEV01414582025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H27, FRMEV01416482025, 606- 82; RODRIGO DA SILVA GONCALVES, .103.640-*, MYL6218, FRMEV01411992025, 606- 82; MYL6218, FRMEV01412032025, 606-82; REINALDO ADRIANO DOS SANTOS, .733.886-, OWH1515, FRMEV01412492025, 606-82; RODRIGO ALBERTO DE SOUZA COELHO, .998.359-, ISE1E95, FRMEV01412362025, 606-82; ROGERIO ANTONIO FERRARI, .954.351-*, QOL4J08, FRMEV01437622025, 606-82; QOL4J08, FRMEV01427922025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, SPG1C68, FRMEV01429452025, 606-82; REI DAS TELHAS LTDA, 01.428.680/0001-01, RLI8I95, FRMEV01428902025, 606-82; RLI8I95, FRMEV01428832025, 606-82; R O D OV I A R I O WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV01428842025, 606-82; RODRIGO MAZUCO TRANSPORTES LTDA, 40.558.798/0001-06, RYH7D21, FRMEV01447942025, 606- 82; RODRIGO LUIS DA SILVA, .874.688-, DJE2A40, FRMEV01425452025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBK7B88, FRMEV01451462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BDD3C19, FRMEV01411642025, 606-82; SILVA E GHELLER LTDA, 25.350.432/0001-53, SPQ9H82, FRMEV01411982025, 606-82; SILVEIRA ROCHA TRANSPORTES LTDA, 05.882.531/0001-79, QJH7J00, FRMEV01419332025, 606-82; QJH7J00, FRMEV01440292025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JBZ5I65, FRMEV01420562025, 606-82; JCR8H53, FRMEV01417512025, 606-82; JBK0E14, FRMEV01415842025, 606-82; JDC2F27, FRMEV01425792025, 606-82; JCR8H53, FRMEV01449802025, 606-82; JCR8H53, FRMEV01449862025, 606-82; SIMOES DANTAS TRANSPORTES LTDA, 50.872.903/0001-30, LRC4G59, FRMEV01410862025, 606-82; LRC4G59, FRMEV01417812025, 606-82; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, PQM5F04, FRMEV01396742025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, FOY0J63, FRMEV01400502025, 606-82; GFC4F37, FRMEV01417212025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ., 04.008.822/0005-01, JCB8E55, FRMEV01408352025, 606-82; SIMONE DAROSCI, .017.189-, IQN0J81, FRMEV01443082025, 606-82; SIMONE APARECIDA MACEDO DOS SANTOS, .961.710-*, QJL6856, FRMEV01443702025, 606-82; SILVIO MIZAEL DA SILVA, .152.351-*, QBX8G28, FRMEV01444442025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANS P O R T ES LTDA, 16.915.160/0001-09, RMU6H94, FRMEV01427982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª