DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200150 150 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRAZUL DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 30.921.458/0001-44, FQL7D50, FRMEV01410982025, 606-82; SERRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.780.236/0001-75, SPX1E81, FRMEV01411472025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, RYU6A87, FRMEV01396912025, 606-82; SEBASTIAO ABRAO ROSA, .374.986-*, KNG4948, FRMEV01415122025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RSM3H95, FRMEV01422812025, 606-82; SLV4F10, FRMEV01446802025, 606-82; SIDNEI BRAZ ANACLETO ROCHA, .333.460-, AXW5F20, FRMEV01417802025, 606-82; SERRARIA RIO PRETO LTDA, 26.122.664/0001-17, CGG3752, FRMEV01411712025, 606-82; SERRALHERIA BERTOLINI LTDA, 39.939.669/0001-89, MIY6F81, FRMEV01414242025, 606- 82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RYB8I36, FRMEV01397052025, 606- 82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, SIK6I55, FRMEV01422722025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, GHG4H56, FRMEV01423142025, 606-82; SEMINOVOS TDG LTDA, 44.323.969/0001-79, ADX0227, FRMEV01401922025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GWD5183, FRMEV01400072025, 606-82; SERGIO MARCOS DA ROCHA, .588.409-, DTV6311, FRMEV01444842025, 606-82; SEFFRIN TRANS P O R T ES LTDA, 32.787.237/0001-50, SXC8C81, FRMEV01445752025, 606-82; RYA0E41, FRMEV01446262025, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, MGG8B55, FRMEV01449952025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JBX6G41, FRMEV01442952025, 606-82; SIDNEI KRUEGER, .049.029-*, IHU8G51, FRMEV01450832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF6B31, FRMEV01407342025, 606-82; RYF6B31, FRMEV01407352025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCY8C05, FRMEV01408102025, 606-82; JCM4H91, FRMEV01398672025, 606-82; ROTTA BECKER TRANSPORTES LTDA, 22.725.581/0001-61, RAD1F10, FRMEV01409622025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RXW0F44, FRMEV01411032025, 606-82; RYL7D44, FRMEV01414572025, 606-82; RECICLAGEM LITORAL LTDA, 41.898.220/0001-61, IRO4B44, FRMEV01400232025, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, SXB6F87, FRMEV01417042025, 606-82; RONI SPIERING, .761.210-, CUD4B42, FRMEV01418702025, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR7238, FRMEV01398362025, 606-82; AVR7C57, FRMEV01413672025, 606-82; RP TRANSPO R T ES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.420.678/0001-17, REB0H51, FRMEV01420652025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV01444572025, 606-82; ROSELENE MARIA B EA L LAZZARIN, .712.459-, MJQ7688, FRMEV01447272025, 606-82; REGIANE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 49.949.200/0001-84, OLP8A12, FRMEV01447492025, 606- 82; ROGERIO TEIXEIRA SENA, .658.706-*, SIR6D29, FRMEV01446672025, 606-82; ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 72.793.334/0003-32, FPR0E35, FRMEV01448222025, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, RXM0H59, FRMEV01441972025, 606-82; RODOFAIXA TRANS P O R T ES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEY7A02, FRMEV01440322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.849/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYL5I41, FRMEV01399412025, 606-82; QJP1592, FRMEV01403482025, 606-82; RLF6G44, FRMEV01428382025, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, AZC9F08, FRMEV01410212025, 606-82; TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 02.416.362/0001-93, SPO6B93, FRMEV01412392025, 606-82; SPO6B93, FRMEV01412422025, 606-82; TR OLIVEIRA & SOUZA LTDA, 40.181.476/0001-90, QUO4A88, FRMEV01420402025, 606-82; QUO4A88, FRMEV01410642025, 606-82; TOBIAS ROGERIO VIEIRA LTDA, 01.626.457/0001-79, MFX1917, FRMEV01413462025, 606-82; MFX1917, FRMEV01413482025, 606-82; TLZ TRANSPORTES LTDA, 17.858.696/0001-94, OKG0B82, FRMEV01397042025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QWF2D63, FRMEV01414482025, 606-82; QWF2D76, FRMEV01421692025, 606-82; QWF2D72, FRMEV01421732025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52, JDE5A83, FRMEV01443072025, 606-82; TONELLO UTILITARIOS LTDA, 30.387.073/0001-49, IUZ7E35, FRMEV01446462025, 606-82; TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 02.416.362/0002-74, QCW3F33, FRMEV01425672025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYD4A94, FRMEV01441872025, 606-82; SXD1A19, FRMEV01441452025, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, QIV2E30, FRMEV01441202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRITAGEM VOGELSANGER LTDA, 84.689.066/0001-20, MLI4D68, FRMEV01398782025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUN4B01, FRMEV01415062025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHN4E37, FRMEV01396642025, 606-82; BRISA TRANSPORTES LTDA, 12.052.823/0001-40, B BZ 2 A 7 4 , FRMEV01444332025, 606-82; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82, MIA2420, FRMEV01444462025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F51, FRMEV01446752025, 606-82; EMERSON PINHEIRO REIS DA COSTA, .142.005-, OQF8J77, FRMEV01406852025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDK8E94, FRMEV01442052025, 606-82; JCC8I42, FRMEV01440072025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDK5J63, FRMEV01441102025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXC0A65, FRMEV01440282025, 606-82; RAA7G09, FRMEV01440112025, 606-82; RYX0F34, FRMEV01440092025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-, QYL0F29, FRMEV01451642025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, BA D 4 B 6 0 , FRMEV01451902025, 606-82; CIMECAL TRANSPORTADORA E MATERIAIS DE CONSTRUC AO LTDA, 26.773.965/0001-00, BDY3H78, FRMEV01451992025, 606-82; BOLANA TRA N S P O R T ES LTDA, 25.201.238/0001-06, RXM6I44, FRMEV01452122025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RYC4J53, FRMEV01452432025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8F33, FRMEV01439962025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IYN1798, FRMEV01452602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.854/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDIR LASCOSKI, .092.519-*, ADC2950, FRMEV01411572025, 606-82; VALMIR CESAR MULLER, .713.579-*, ILS5A75, FRMEV01414092025, 606-82; VALMIR MOREIRA DA SILVA E CIA LTDA, 09.239.311/0001-82, ILT4D17, FRMEV01414832025, 606- 82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFR1B22, FRMEV01415162025,