DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200152 152 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, IUG9J70, FRMEV01447042025, 606-82; VALDETRUDES VASCONCELOS DA PIEDADE, .381.789-*, IQH7G23, FRMEV01427192025, 606-82; VALDIR CARLOS ELLMER, .651.089-, LCQ6B40, FRMEV01447072025, 606-82; VALDER PEREIRA DO LAGO, .943.376-, BWH0E63, FRMEV01440522025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFP2C86, FRMEV01453092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV01257032025, 606-82; JOSE MAURO DAMBROS, .414.510-*, RRS4I06, FRMEV01407222025, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, MKX1506, FRMEV01418432025, 606-82; QJQ9961, FRMEV01426752025, 606-82; JOSE PAULO NORA, .593.098-, EWU7G98, FRMEV01417662025, 606-82; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, .645.449-, QJP8F30, FRMEV01410292025, 606-82; JOSE NATALICIO DOMINGOS DANTAS, .721.581-*, NZH6B97, FRMEV01411872025, 606-82; LUCIANO HILGEMBERG, .734.409-, ABV8228, FRMEV01414412025, 606-82; LUIS CAR LO S DELFINO, .338.789-, BDK0C67, FRMEV01420152025, 606-82; JOSENILSON MINEIRO PORTELA, 23.006.574/0001-72, BDN7B44, FRMEV01422972025, 606-82; JOSE MAURO SILVA MACIEL, 35.074.168/0001-26, NUF1I66, FRMEV01446782025, 606-82; NUF1I66, FRMEV01424112025, 606-82; LUIS CARLOS BALKE, .214.401-*, OAR2A39, FRMEV01446942025, 606-82; LUCIANO LOPES DA SILVA, .280.420-, MFL4602, FRMEV01447912025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV01424462025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RXK2D84, FRMEV01442562025, 606-82; LANZA TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, BAB2G55, FRMEV01450662025, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, EKH3865, FRMEV01450962025, 606-82; JOSE RENATO TAVARES PIRES, .643.324-, NMD5A86, FRMEV01441592025, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60, JDC2A56, FRMEV01451812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.926/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FFM COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 50.874.398/0001-63, , FREVP01038252024, 773-0; , FREVP01038422024, 773-0; , FREVP01045732024, 773-0; , FREVP01038582024, 773-0; , FREVP01034112024, 773-0; FERNANDA RIBEIRO SEIXAS GONCALVES, .346.536-*, , FREVP01038902024, 773-0; FERNANDA PIMENTA DE ALMEIDA REIS, .775.678-, , FREVP01041122024, 773-0; FERNANDO HENRIQUE ROSA LOHN, 36.477.712/0001-43, , FREVP01043632024, 773-0; FERNANDO DA SILVA ABREU JUNIOR, .005.567-, , FREVP01029702024, 773-0; FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 29.329.222/0001-34, , FREVP01029132024, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, .558.537-*, , FREVP01036152024, 773-0; FERNAN DA SANTOS E ZANIN, .332.448-, , FREVP01040072024, 773-0; EVERTON VALMOR DOS SANTOS, .292.490-, , FREVP01026662024, 773-0; , FREVP01027442024, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-07, , FREVP01038892024, 773-0; FERNANDO BARBOSA PATACHO, .049.607-*, , FREVP01025262024, 773-0; ELIAS MIGUEL MURAD, .131.299-, , FREVP01023762024, 773-0; ELINALDO DOS SANTOS CARVALHO, .062.178-, , FREVP01041252024, 773-0; FIX-UP EQUIPAMENTOS DE PILATES LTDA, 24.435.462/0001-08, , FREVP01033532024, 773-0; FERNANDO RANGEL DA SILVA, .042.567-*, , FREVP01042382024, 773-0; FILIPE CAMPOS, .344.789-, , FREVP01043222024, 773-0; FIRST IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 11.232.867/0001-99, , FREVP01043562024, 773-0; ELIAS DA SILVA FERREIRA, .218.565- , , FREVP01031192024, 773-0; ELIAS RENZO, .876.528-*, , FREVP01031142024, 773- 0; FERNANDO CASSEMIRO, .140.939-, , FREVP01028772024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.940/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOVINO LOPES DA SILVA NETO, .526.227-, , FREVP01034562024, 773-0; JOSE PAULO PIRES, .387.278-*, , FREVP01048152024, 773-0; JOSE PEREIRA, .527.398-, , FREVP01037962024, 773-0; JU MODAS COM. CONFEC. E TRANSPO R T ES LTDA, 06.992.897/0001-63, , FREVP01046322024, 773-0; JUCILDO NESTOR DE OLIVEIRA , .165.799-, , FREVP01026562024, 773-0; JOSE LUIZ DAS GRACAS, .519.196-*, , FREVP01025272024, 773-0; JOSIMAR GONCALVES DE FREITAS VIEIRA, .322.859-, , FREVP01024522024, 773-0; JOSUE SANTOS MATOS, .381.810-, , FREVP01044142024, 773-0; JR LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 13.721.174/0001-95, , FREVP01045402024, 773-0; JR LOCACOES E SERVICOS LTDA, 03.491.786/0001-85, , FREVP01041192024, 773-0; JOSE HENRIQUE DUTRA BITENCOURT, .803.960-*, , FREVP01031772024, 773-0; JOSE FRANCISCO DE LIMA, .635.958-, , FREVP01023772024, 773-0; JOSE DENES DA SILVA, .306.788-, , FREVP01032492024, 773-0; JULIANA DOS SANTOS, .932.378-*, , FREVP01033272024, 773-0; JOSUE DOS SANTOS, .663.118-, , FREVP01042232024, 773-0; JULIANE PATRICIO COEL H O, .342.189-, , FREVP01043472024, 773-0; JOSE DE BARROS BRAGA, .062.929-*, , FREVP01034982024, 773-0; JOSE TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, .382.708-, , FREVP01033872024, 773-0; JOSIELISON GOMES, .486.618-, , FREVP01046662024, 773-0; JOSE RAIMUNDO DE SOUZA, .855.228-*, , FREVP01040042024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.944/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HALAN DE ALMEIDA SABINO 01667821067, 28.116.297/0001-74, , FREVP01005102024, 773-0; HERIANO WILLIANS GOMES, .865.297-, , FREVP01046752024, 773-0; , FREVP01027872024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GON C A LV ES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP01038142024, 773-0; , FREVP01037692024, 773-0; , FREVP01038052024, 773-0; , FREVP01038132024, 773-0; , FREVP01032862024, 773-0; HK LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.313.358/0001-59, , FREVP01039592024, 773-0; HEITOR DA CUNHA BRAGA, .514.038-, , FREVP01042912024, 773-0; , FREVP01042902024, 773-0; HIGOR PEREIRA DE OLIVEIRA , .744.408-*, , FREVP01047492024, 773-0; HDT - HIDROTECNICA COMERCIO E S E R V I CO S LTDA, 18.840.535/0001-36, , FREVP01040612024, 773-0; , FREVP01039042024, 773-0; HOEPERS AUTO CENTER LTDA, 26.451.879/0001-81, , FREVP01027422024, 773-0; HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, 54.305.743/0011-70, , FREVP01039852024, 773-0; HOLLD MEYER DO BRASIL INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 45.035.888/0001-36, , FREVP01041652024, 773-0; HF SUZARTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, PAPELARIA E HIGIENE PESSOAL LTDA, 37.653.118/0001-29, , FREVP01035322024, 773-0; HENRIQUE GABRIEL SILVA, .089.998-, , FREVP01040922024, 773-0; HENRY ARMSTRONG, .980.189-, , FREVP01040702024, 773-0; HILARIO LOT NETO, .747.088-*, , FREVP01033702024, 773-0; I. G. SILVA DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 34.673.894/0001-00, , FREVP01032702024, 773-0; HILDA VALERIA DE LIMA VAZ MAGALHAES, .717.988-*, , FREVP01033602024, 773-0; I. ADAUTO ARANTES COBRANCA EXTRAJUDICIAL E TRANSPORTES, 34.703.382/0001-31, , FREVP01029842024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.973/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser