DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO MARCELINO SILVA NETO, .050.744-, FTP3F87, FRMEV01540292025, 606-82; MARISCAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, OLL6G62, FRMEV01541442025, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0001-01, TKT2E99, FRMEV01553242025, 606-82; MARLENE LINO CORREIA , .998.204-, RGQ9A62, FRMEV01557662025, 606-82; MARIANO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001-45, SSV7G10, FRMEV01556922025, 606-82; MARLETE DA SILVA SOUZA FAISCA, .051.139-*, HZT5686, FRMEV01580382025, 606-82; MARIELLE DOS SANTOS THOME, .300.089-, SFH4J04, FRMEV01554972025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRY8A51, FRMEV01561372025, 606- 82; RRP8B62, FRMEV01561842025, 606-82; QCK2E47, FRMEV01572382025, 606-82; MARISAM TRANSPORTES LTDA, 29.412.168/0001-96, OVJ7H31, FRMEV01563112025, 606- 82; MARILETE DOS SANTOS, .302.399-, MKQ2704, FRMEV01569392025, 606-82; MARLON FAGNER LORENSSATO, .630.019-*, MDC3E16, FRMEV01564502025, 606-82; MARILAINE MULLER, .169.560-, JAS7H33, FRMEV01406352025, 606-82; MARIANO & PANASSOLO LTDA, 13.702.355/0002-55, REZ4H45, FRMEV01483122025, 606-82; MARIALVA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 12.677.956/0001-01, EVO8231, FRMEV01586402025, 606-82; MARIANA T. P. RIBEIRO TRANSPORTE E COMERCIO, 32.467.857/0001-02, EFV5H56, FRMEV01585702025, 606-82; MARINA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.177.901/0001-91, ENZ7C62, FRMEV01467152025, 606-82; MARLON COSTA ALVES DE MOURA, .933.456-, HBN4F06, FRMEV01585722025, 606- 82; MARIA THAMIRES FLORENCIO DE REZENDE CARVALHO, .707.934-*, PFJ9B38, FRMEV01595302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ANTONIO HAMES, .943.609-, MMF4454, FRMEV01539822025, 606-82; MMF4454, FRMEV01611372025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001- 38, IKM7A72, FRMEV01540572025, 606-82; M. L. BERNARDES ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 18.424.679/0001-01, EJV3A92, FRMEV01542082025, 606-82; MARCON COLO M B O CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, 26.444.654/0001-06, HUL4F96, FRMEV01543492025, 606-82; MARCIO PINA LACERDA LTDA, 38.161.945/0001-68, HKI8J60, FRMEV01532232025, 606-82; MARCO DE LIMA E SILVA, .222.381-, RAK6A88, FRMEV01550962025, 606-82; MARCOS AURELIO GONCALVES, .680.109-*, ILS5A13, FRMEV01553092025, 606-82; M. & G. TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 29.872.150/0001-77, FCU5A86, FRMEV01561482025, 606-82; MARCO AURELIO MACEDO, .896.619-, QIU0H69, FRMEV01565772025, 606- 82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, PPX9C59, FRMEV01578482025, 606-82; MARCIO SCHMITBERGER, 42.701.067/0001-01, ALY6D63, FRMEV01548952025, 606-82; MARCO AURELIO VALERIO DA SILVA, .087.936-, NYC0471, FRMEV01572802025, 606-82; MARCIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA, .446.466-*, OQA8E23, FRMEV01572282025, 606-82; MARCO AURELIO MOSCON ZAMIGNAN, .093.301-, NJR0396, FRMEV01611182025, 606-82; MARCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 03.307.088/0001-87, OAT1860, FRMEV01198362025, 606-82; MARCOS AURELIO CAMPIOLO, .125.649-, QCM7C65, FRMEV01485172025, 606-82; MARCIO TADEU RODRIGUES, .559.239-*, FTL0I32, FRMEV01497972025, 606-82; MARCOS ALVES DE OLIVEIRA, .011.291-, JZB2C34, FRMEV01476862025, 606-82; MARCO ANTONIO CORNELIO CARBONEL, .174.018-, JJB2498, FRMEV01592792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS HENRIQUE STEDILE, .279.110-*, BTS7874, FRMEV01538102025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPM3H80, FRMEV01532752025, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, .463.421-, OAS9F20, FRMEV01547492025, 606-82; MARIA EDIVANIA DOS SANTOS CAVALCANTE E CIA LTDA, 27.168.404/0001-45, RPY2E10, FRMEV01547252025, 606-82; MARIA ROSA HASCHEL VOGELBACHER, .527.709-, QJT2C29, FRMEV01545062025, 606-82; MARCOS LUIZ DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 48.031.790/0001-07, OXG7G84, FRMEV01563722025, 606-82; MARIA TEREZINHA HOFFMANN, .232.419-*, RYF6A85, FRMEV01569232025, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV01547902025, 606-82; MARIA INES DA F. MENDES LTDA, 15.636.620/0001-99, SDX1A21, FRMEV01553402025, 606- 82; MARCOS MALDONADO MICHILENA, .638.470-, FCB3D75, FRMEV01555702025, 606-82; MARCOS VANDRE BARRETO DE ALMEIDA, 26.808.343/0001-70, OUW2H60, FRMEV01558072025, 606-82; MARCOS VARGENS DE OLIVEIRA CORREIA, .944.085-, LLH7992, FRMEV01569282025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OEN4878, FRMEV01574442025, 606-82; MARCOS JOSE BLANGER, .163.349-*, RRX7D28, FRMEV01549032025, 606-82; MARCOS AURELIO OURIQUES, .321.659-, MCF0656, FRMEV01581232025, 606-82; MARCOS PATRICK MENDES, .181.519-, EVD3B49, FRMEV01622072025, 606-82; MARIA AZELI PORTO, .999.428-*, HLQ 9 C 0 9 , FRMEV01624382025, 606-82; MARIA CRISTINA MOREIRA DE LIMA, .174.661-, NZP8F61, FRMEV01615232025, 606-82; MARIA ROSANE GENEROSO SERGIO, .488.859- , MEI8135, FRMEV01410112025, 606-82; MARCOS MASQUERIM GOMES, 08.163.028/0001-51, AWJ9D65, FRMEV01594352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPD6I34, FRMEV01538612025, 606-82; RRS7D56, FRMEV01537572025, 606-82; SPG9G99, FRMEV01535502025, 606-82; QCD7171, FRMEV01539082025, 606-82; RAT9D29, FRMEV01540212025, 606-82; RAV0E46, FRMEV01541292025, 606-82; QCK2E37, FRMEV01537442025, 606-82; RAR8E20, FRMEV01538712025, 606-82; SPU1E40, FRMEV01535712025, 606-82; RRM7E69, FRMEV01471342025, 606-82; RRZ3B53, FRMEV01548652025, 606-82; SPM3H80, FRMEV01541832025, 606-82; RRY3D72, FRMEV01573352025, 606-82; SPM2J80, FRMEV01403532025, 606-82; QBK9I78, FRMEV01403412025, 606-82; SPF0B38, FRMEV01571852025, 606-82; SPR2H55, FRMEV01571552025, 606-82; RRP8C72, FRMEV01403182025, 606-82; RAY3B25, FRMEV01585652025, 606-82; SPG9B09, FRMEV01595012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração