DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200160 160 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001- 09, QHA0I88, FRMEV01257032025, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-*, BDK0C67, FRMEV01483312025, 606-82; LUCIANE APARECIDA VIEIRA PAUVELS, .035.409-, JYF8H10, FRMEV01514892025, 606-82; M FERRAZZO & CIA LTDA, 91.440.164/0001-95, IPR9937, FRMEV01557502025, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, NPJ1B06, FRMEV01551812025, 606-82; LUIS FELIPE LARGURA, .518.099-, MJY8E60, FRMEV01582312025, 606-82; LUIS CARLOS BENEVENUTTI, .766.569-*, MKK6451, FRMEV01603822025, 606-82; M P PNEUS LTDA, 13.497.955/0001-48, RQQ5I73, FRMEV01587742025, 606-82; LUANA KELLY DE OLIVEIRA E REIS, .369.586-, OQQ5F48, FRMEV01472862025, 606-82; LUIS FERNANDO MEDTLER, .295.800-, OYX0327, FRMEV01494742025, 606-82; LUCIANO SOUSA OLIVEIRA, .880.698-*, EJV8B58, FRMEV01589432025, 606-82; LUGA TRANS P O R T ES LTDA, 11.507.189/0001-20, QYP0D61, FRMEV01590152025, 606-82; EJX4F40, FRMEV01590572025, 606-82; LUCIANO CAGNIN, .712.340-, NFT7D94, FRMEV01590432025, 606-82; M & F NUTRICAO ANIMAL LTDA, 12.982.845/0001-09, IVK8C36, FRMEV01590722025, 606-82; LUAN PIRES PINHEIRO, 13.210.093/0001-20, GDF0E82, FRMEV01591942025, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, BEH6D77, FRMEV01592432025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS GOULART TRANSPORTES, 41.826.890/0001-72, NGW5G84, FRMEV01592992025, 606-82; LUCAS AURI WEBER TRANSPORTES, 20.879.522/0001-12, FJX5J98, FRMEV01593682025, 606-82; LKW EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 09.459.749/0001-76, RYW4D82, FRMEV01595142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV01313282025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, REB2H70, FRMEV01330242025, 606-82; SXI2D94, FRMEV01533022025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB5A48, FRMEV01474092025, 606-82; ISA COMERCIO ATACADISTA DE FLORES E FOLHAGENS LTDA , 24.116.140/0001-98, ILN6I94, FRMEV01588912025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCX1A97, FRMEV01589282025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDL4H20, FRMEV01589682025, 606-82; IRMAOS DINIZ TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 32.585.522/0001-99, TMI5G80, FRMEV01590082025, 606-82; IRLAN OLIVEIRA DE SOUZA, 19.912.530/0001-34, QTZ3A56, FRMEV01579982025, 606-82; JEREMIAS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA., 23.585.270/0001-07, SDR5G31, FRMEV01562102025, 606- 82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNO0C97, FRMEV01591502025, 606-82; ITACOLOMI TRANSPORTES LTDA, 00.526.619/0001-34, JAI2H72, FRMEV01591842025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPO4I64, FRMEV01592052025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV01568422025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, RAR9C84, FRMEV01535262025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUP AV A LTDA, 85.368.876/0001-48, REB8D54, FRMEV01594152025, 606-82; IBIRUBA TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 12.251.241/0001-92, JAL8E40, FRMEV01594552025, 606-82; INTERVALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.737.091/0001-66, FCA4D54, FRMEV01594592025, 606- 82; HUGO VYTOR COUTINHO RIBEIRO, .695.918-, QKA1D54, FRMEV01594692025, 606- 82; IVAN CARLOS DA SILVA, .811.539-*, IIF5G45, FRMEV01594802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MESTRE, .649.791-, DDS8E90, FRMEV01533442025, 606-82; MANOEL MARTINS MENEZES, .894.059-, NTX4F46, FRMEV01544212025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, TDN7H41, FRMEV01573672025, 606-82; QUX5196, FRMEV01572402025, 606-82; MADEIRAS DIMADE LTDA, 10.521.708/0001-41, RXN7A03, FRMEV01570662025, 606-82; MANOEL GONCALVES PEREIRA, .613.530-*, ISQ4883, FRMEV01579282025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, GJP8F12, FRMEV01582612025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, PYK4220, FRMEV01582822025, 606- 82; SJI1E92, FRMEV01589772025, 606-82; MANOEL RUBENS DOS SANTOS, .850.191- , RQS1A67, FRMEV01620022025, 606-82; MANOEL ROBERVAL BEZERRA NASCIMENT O, .089.941-, NPO3366, FRMEV01621092025, 606-82; MADALENA DA GLORIA ALV ES , .305.528-*, FMW7I82, FRMEV01468722025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, FFW2F48, FRMEV01487852025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV01499792025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV01406952025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV01491782025, 606- 82; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0001-40, QCN3B23, FRMEV01499142025, 606-82; MAICO CORBELLINI, 13.235.847/0001-05, IVO0335, FRMEV01589912025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RYT4I56, FRMEV01579212025, 606- 82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV01592642025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELINO PIROLA, .452.999-, LZQ2C45, FRMEV01541932025, 606-82; MARCELO APARECIDO BARBOZA, 26.865.057/0001-47, EVT6D32, FRMEV01542102025, 606- 82; FFI9I13, FRMEV01542232025, 606-82; MARCELINO VENSON, 24.191.551/0001-48, EPZ3350, FRMEV01545072025, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, QJV6H48, FRMEV01537392025, 606-82; QJV6H48, FRMEV01573582025, 606-82; RHI5C18, FRMEV01333632025, 606-82; MARCIO DEBASTIANI, .837.820-, IVO2E28, FRMEV01548282025, 606-82; MARCELO DA SILVA BORGES, .217.071-*, RAE1G53, FRMEV01562282025, 606-82; MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, .680.096-, BTA8787, FRMEV01569692025, 606-82; MARCIO JOSE GUERREIRO, .220.489-, DKX0H37, FRMEV01576842025, 606-82; MARCIO DA SILVA CAIAFFO, .089.230-*, MDW3C09, FRMEV01574912025, 606-82; MARCIO CAIRES COELHO, .309.865-, PLR5A47, FRMEV01336852025, 606-82; MARCIO LEANDRO QUADRADO SILVEIRA, .579.580-, MLH5G70, FRMEV01476672025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA , 10.260.212/0001-61, RYT4I56, FRMEV01586762025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, .043.969-*, MIZ7E60, FRMEV01479592025, 606-82; MARCIA APAREC I DA MOREIRA OLIVEIRA, .698.616-, GZV6304, FRMEV01589102025, 606-82; MA R C E LO RENE MARTH, .669.500-, GBP6G42, FRMEV01591452025, 606-82; MARCELO CROZETA, .490.009-*, MKA1F34, FRMEV01579592025, 606-82; MARCIO JOSE SILVEIRA DE SOUZA, .066.639-, MQE1A70, FRMEV01592712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYGUI TRANSPORTES LTDA, 16.733.825/0001-55, BCJ4H49, FRMEV01537262025, 606-82; MAURICIO ALEXANDER GARCIA, .241.748-, ARX8H19, FRMEV01469882025, 606-82; MAURO STEFANELLO MARTINS & CIA LTDA, 13.640.265/0001-04, AZP6771, FRMEV01544052025, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, *.535.570-, MHA2561, FRMEV01571462025, 606-82; MAURO PIVOTTO,