DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUSCELINO DAL ALBA, .720.526-, MTZ5563, FRMEV01537682025, 606-82; JULIO CESAR TEIXEIRA LTDA, 33.524.728/0001-71, RMU8I55, FRMEV01534682025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, KZN7F13, FRMEV01539592025, 606-82; IWF6E01, FRMEV01547502025, 606-82; JBS2D11, FRMEV01548062025, 606-82; JCC5D51, FRMEV01571182025, 606-82; JCQ3D21, FRMEV01581202025, 606-82; JULIO CESAR RAHN, .208.609-*, CIV6598, FRMEV01540662025, 606-82; JULIO MERTINS, .613.030-, API3J96, FRMEV01532072025, 606-82; K FEDATTO TRANSPORTES, 18.026.347/0001-79, ANO1034, FRMEV01559292025, 606-82; JULIO CESAR VICENTE DE MORAES, .390.339- , QJV4C33, FRMEV01576922025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JDG9C45, FRMEV01583592025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROZENG, .249.199-*, MIX4E66, FRMEV01550932025, 606-82; JUNIOR JOSE TELESCA , .586.749-, AZS1998, FRMEV01555592025, 606-82; JZC TRADE COMERCIO DE EMBALAGENS S.A., 38.351.026/0001-57, BCJ1F70, FRMEV01548882025, 606-82; JULIO CESAR DA SILVA, .451.639-, MBK8H64, FRMEV01571432025, 606-82; JURI CO M E R C I O LTDA, 04.476.820/0001-05, MHX5178, FRMEV01570942025, 606-82; JVW TRANSP O R T ES LTDA, 07.977.490/0001-20, MKT4936, FRMEV01580412025, 606-82; JUSCELI DA SILVA SARDO, 32.971.344/0001-34, MLD6D12, FRMEV01605782025, 606-82; JULIO CEZAR BRAVIN, .940.551-*, QCG1A14, FRMEV01607392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO APARECIDO VAZ DE OLIVEIRA, .663.538-, BKB5E25, FRMEV01421952025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, QCI1B05, FRMEV01459292025, 606-82; QCK3018, FRMEV01546482025, 606-82; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ALVES, .545.034-*, CVN8G21, FRMEV01493472025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO, .458.256-, MII0570, FRMEV01509172025, 606-82; JOAO APAREC I D O SOARES DA SILVA, 10.898.661/0001-30, GGA3F22, FRMEV01507982025, 606-82; JOAO MAURO SCHMITZ, .980.409-, QIO0C37, FRMEV01533592025, 606-82; JOAO P AU LO LIMA DAVI, 19.676.412/0001-74, HBG9C09, FRMEV01532472025, 606-82; JOAO PAULO DA SILVA, .935.215-*, MOK3D38, FRMEV01544942025, 606-82; JOAO CARLOS VICENTE BARRADAS, .299.149-, AXN1C49, FRMEV01537372025, 606-82; JOAO ANTONIO LEITE, 33.365.004/0001-22, TLK1G39, FRMEV01532102025, 606-82; JOAO PEDRO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.046.109/0001-59, HEH2F51, FRMEV01546532025, 606-82; JOAO NAZARIO NUNES, .150.379-, EJY4A82, FRMEV01557132025, 606-82; JOAO C A R LO S ASSUNCAO CORREA, .146.059-*, FIB5C91, FRMEV01562862025, 606-82; JOAO MARCIO BARBOSA, .543.528-, OZF3F71, FRMEV01393432025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, AXO4999, FRMEV01582432025, 606-82; JOAO CARLOS DE MORAIS, .871.426-, PPQ9D46, FRMEV01606672025, 606-82; JOAO CRISOSTOMO DE SOUZA GALVAO, 40.589.038/0001-66, RDO2F05, FRMEV01466982025, 606-82; JOAO ROBSON OLIVEIRA, .440.966-*, GQZ7G82, FRMEV01580172025, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JBO4A82, FRMEV01337962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV01539002025, 606-82; JBK7F21, FRMEV01560212025, 606-82; QJD1E50, FRMEV01586632025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY1C44, FRMEV01543212025, 606-82; RHR4I56, FRMEV01570792025, 606-82; RHQ2B77, FRMEV01576492025, 606-82; RHP6J39, FRMEV01587632025, 606-82; SES2G85, FRMEV01615442025, 606-82; RHP6J42, FRMEV01565592025, 606-82; SFC3E31, FRMEV01594262025, 606-82; SFD2F45, FRMEV01588602025, 606-82; HS PFEIFER TRANSPORTES LTDA, 18.820.667/0001-04, CVI8H77, FRMEV01568942025, 606-82; HUGO VYTOR COUTINHO RIBEIRO, .695.918-, QKA1D54, FRMEV01551242025, 606-82; HUMBERTO NICACIO FILGUEIRAS, .972.258-, FHU5E13, FRMEV01574522025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IWO5E37, FRMEV01395992025, 606-82; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA , 10.702.791/0001-55, FPT3B95, FRMEV01575122025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV01599892025, 606-82; CKU7J54, FRMEV01600532025, 606-82; DTC2G32, FRMEV01589322025, 606-82; HUNGER TRANSPORTES LTDA, 39.306.565/0001-37, BEE9F94, FRMEV01399252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.859/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOEL DA ROCHA, .504.069-*, BDX1D24, FRMEV01465412025, 606-82; JOEL RIBEIRO DOS SANTOS, .053.451-, AJZ4091, FRMEV01537062025, 606-82; JOEL DE BOITA TRANSPORTES LTDA, 45.937.782/0001-28, RYT3B96, FRMEV01536982025, 606-82; JONIS LUCAS BRESSAN, .106.279-, QJQ9553, FRMEV01539712025, 606-82; JOSE AROLDO GUIMARAES, .052.079-*, MAY6863, FRMEV01536532025, 606-82; JONAS ROBERTO PIRES DOS SANTOS ORSO, .403.269-, BTA3G83, FRMEV01535322025, 606- 82; JOSE APARECIDO BARBOSA, .544.539-, QIZ8D62, FRMEV01544112025, 606-82; JORGE LUIZ NEVES DA CRUZ, .114.201-*, GVI4E67, FRMEV01559902025, 606-82; JOELMA MAIA, .452.420-, DFM5G38, FRMEV01561312025, 606-82; JORGE DOV I G I TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCI8980, FRMEV01553822025, 606-82; RRO0C05, FRMEV01618852025, 606-82; SPX7A25, FRMEV01536772025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRD3I90, FRMEV01558412025, 606-82; JOEL DA CRUZ ALVES, .948.260-, CYH7B63, FRMEV01549192025, 606-82; JOIN TRAN S P O R T ES INTELIGENTES LTDA, 86.906.583/0001-30, BDO6B06, FRMEV01593322025, 606-82; JONNATAN APARECIDO MENON, .294.931-*, JYF5B73, FRMEV01593812025, 606-82; JONATHAN SCHWARZ, .035.870-, IWN0263, FRMEV01611062025, 606-82; JO N ES VICENTE ZAGO, .131.719-, RAR4D44, FRMEV01471332025, 606-82; JORGE POROCHNIAK, *.723.799-, RHD1A98, FRMEV01588222025, 606-82; JOGASA S E R V I CO S DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JDK4F36, FRMEV01588432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem