DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200158 158 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV03119002024, 606-82; ATK1178, FRMEV03242072024, 606-82; ICM TRANSP O R T ES LTDA, 18.974.344/0001-67, PQL3F60, FRMEV02517122024, 606-82; ILSON BATISTA SOUZA, .791.591-*, AMO9C17, FRMEV03198662024, 606-82; INPRELL INDUSTRIA DE PREGOS LINSE LTDA, 75.146.878/0001-39, AXG5D16, FRMEV03266712024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J35, FRMEV03149392024, 606-82; IGOR MACHADO CASSOLI, .534.150-, IWM5F32, FRMEV03458892024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV03415432024, 606-82; SXR7C00, FRMEV03000662024, 606-82; ILDEFONSO RIBEIRO DA SILVA, 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV01490462024, 606-82; INGA VE I C U LO S LTDA, 01.994.951/0005-10, RYD8F55, FRMEV01493332024, 606-82; IMBIL INDUSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS ITA LTDA, 51.482.776/0001-26, FZW9B69, FRMEV02507422024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001- 83, MJL5566, FRMEV03108692024, 606-82; QJU3829, FRMEV03115032024, 606-82; QIW4578, FRMEV03116572024, 606-82; INSETIMAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 05.328.961/0001-43, EFX7D86, FRMEV03481332024, 606-82; INFINITY M&R - TRANSPORTADORA LTDA, 27.718.732/0001-78, RHV7B93, FRMEV03505862024, 606-82; INDUSTRIA DE PAO DE QUEIJO SERRA DA CANASTRA LTDA, 01.648.417/0001-28, RAG1776, FRMEV00096382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV03210332024, 606- 82; HBY4H08, FRMEV03088822024, 606-82; JOAO CARLOS NETO ROCHA, 64.168.289/0001- 35, FRV7030, FRMEV03153712024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, QIW1D60, FRMEV03092002024, 606-82; SXT4A40, FRMEV03093152024, 606-82; JOAO BATISTA DE ALVARENGA, .822.181-, NDY6F73, FRMEV03412302024, 606-82; LOCAN EQUIPAMENTOS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 13.050.391/0001-09, ODZ5295, FRMEV03411072024, 606-82; LIRA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 24.568.296/0001-00, QYI3D16, FRMEV00145442025, 606-82; LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, BEP5G12, FRMEV00147142025, 606-82; MAIS CARRETAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E SOLUCOES EM CARRETAS LTDA, 44.158.678/0001-72, HIV0D08, FRMEV00113292025, 606-82; JEAN CARLOS ALBANO, .096.549-*, MMF7H89, FRMEV00295982025, 606-82; JAILSON FIERA, .583.790-, MFB7H06, FRMEV00298642025, 606-82; MARCCONTO TRANSPORTES LTDA, 49.297.900/0001-31, IOQ1H65, FRMEV00113532025, 606-82; JMDS TRANSPORTES LTDA, 19.155.430/0001-00, FHT5J74, FRMEV00275802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANETH OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA, .463.858-, FSI3C44, FRMEV01526452025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHY3B16, FRMEV01538792025, 606-82; JARAGUA TENDAS LTDA , 28.964.995/0001-20, QHN2C41, FRMEV01541482025, 606-82; JANAINA DE OLIVEIRA SANTOS, .983.630-*, MHQ8E53, FRMEV01532402025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV01544792025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA , 75.627.836/0001-10, RHW8H60, FRMEV01546222025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXK4A00, FRMEV01549772025, 606-82; SXW4H40, FRMEV01564202025, 606-82; RDW5A00, FRMEV01582792025, 606-82; JARDEL REDIVO TRANSPORTES E COMERCIO DE SOM LTDA, 11.724.972/0001-45, SFW3H17, FRMEV01561032025, 606-82; JAQUELINE BALDOINO SEVERO, .512.088-, NWP7F20, FRMEV01567042025, 606-82; JAS SAMPAIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 24.111.139/0001-70, QJR5I40, FRMEV01573382025, 606-82; JANETE KOVALSKI ALBRECHT, 19.872.149/0001-99, IRD4H79, FRMEV01576052025, 606-82; JAISON MACHADO, .761.839-*, MKG2E28, FRMEV01611042025, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0009-51, ROS3I53, FRMEV01614882025, 606-82; JANETE SPEROTTO & CIA LTDA, 15.403.402/0001-04, IRB2460, FRMEV01609342025, 606-82; JANIA GOMES SILVA, .792.273-, MEN3H71, FRMEV01589352025, 606-82; JANINE PIRES BERGOLD 37903462920, 19.896.285/0001-19, QIF3955, FRMEV01335042025, 606-82; JAPA TRANSPORTES LTDA., 29.886.807/0001-55, BCY0E46, FRMEV01558132025, 606-82; JAQUETUR TURISMO LTDA, 43.786.207/0001-46, JQQ1C38, FRMEV01481382025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.854/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J G PEREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 14.263.090/0001-18, SLJ9D04, FRMEV01534872025, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, RRW7B93, FRMEV01539052025, 606-82; RAW1I80, FRMEV01584142025, 606-82; IZAIAS MARIANO DA SILVA, .679.551-, PEX3A77, FRMEV01541352025, 606-82; J K SOARES TRANSPORTES LTDA, 26.686.151/0001-39, RUP2B00, FRMEV01535422025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001- 99, BCR6D42, FRMEV01545942025, 606-82; TAN3D60, FRMEV01551622025, 606-82; RHV3J27, FRMEV01402412025, 606-82; J B S COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 46.009.242/0001-47, SKM1E48, FRMEV01544482025, 606-82; J LIMA LOG TRANSP O R T ES LTDA, 08.044.633/0001-03, AVM9749, FRMEV01546152025, 606-82; IVONIR DIESEL , .359.492-*, DPF8D68, FRMEV01576002025, 606-82; IZAIAS SANTOS DA SILVA , .228.469-, IHA8B60, FRMEV01551302025, 606-82; J B TRANSPORTES LTDA, 33.856.262/0001-01, NIN7D82, FRMEV01559092025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SFK5F40, FRMEV01559862025, 606-82; JCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 27.462.396/0001-45, FRZ2H21, FRMEV01572502025, 606-82; J B DA SILVA TRANSPORTES ME, 17.087.375/0001-33, OAQ7I39, FRMEV01572472025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, LMY7306, FRMEV01576402025, 606-82; J G SAMPAIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 17.854.817/0001-20, GBB9I02, FRMEV01603942025, 606-82; J DA R CARDOSO FERRO E ACO LTDA, 17.644.160/0001-76, SMW6J17, FRMEV01486002025, 606-82; J FERNANDO HORTIFRUTI LTDA, 52.226.697/0001-17, QJC6J73, FRMEV01470522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JF CASCAVEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 22.577.444/0001-27, AKJ2J39, FRMEV01537692025, 606-82; JHD TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 17.262.436/0001-51, RKZ1E49, FRMEV01534462025, 606-82; JNG TRANSPORTES LTDA, 12.958.268/0001-10, SFF5G73, FRMEV01547512025, 606-82; JHONNY CRISTTIANN CUNHA SILVA, .754.476- , JQY4G61, FRMEV01545622025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, RYB8A23, FRMEV01566272025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV01548532025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01558992025, 606-82; BEN7A17, FRMEV01576132025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JCE1H11, FRMEV01566122025, 606-82; JOAO CARLOS MEIRELES PINTO, *.038.686-, OPT1C27, FRMEV01567012025, 606-82; JIBRAM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 63.620.215/0001- 25, NCA8H13, FRMEV01578212025, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001- 97, EPU5145, FRMEV01574302025, 606-82; EPU5145, FRMEV01583732025, 606-82; JG TURISMO LTDA, 65.285.512/0001-97, KXA7J86, FRMEV01574182025, 606-82; JH OA N E