DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200163 163 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, QIZ3834, FRMEV01532932025, 606-82; RDS4C93, FRMEV01533412025, 606-82; MASSULO-COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARROZ LTDA, 92.701.184/0001-35, IPT4A03, FRMEV01552632025, 606-82; MAT E U S HENRIQUE NASCIMENTO, .178.656-*, PWN6E94, FRMEV01557452025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYX0H99, FRMEV01552602025, 606-82; SXI7G34, FRMEV01562852025, 606-82; SXS3G57, FRMEV01571202025, 606-82; RYS3A04, FRMEV01584452025, 606-82; RXM3F12, FRMEV01590472025, 606-82; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, RVZ8A03, FRMEV01552732025, 606-82; MASER TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, TDS2F90, FRMEV01560912025, 606-82; MATEUS VERAS DE PAULA, .840.548-, DJB4E68, FRMEV01562142025, 606-82; MASER TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, SYL2E54, FRMEV01569702025, 606-82; MATHEUS AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO TURISMO LTDA, 44.215.662/0001-54, KGQ4B71, FRMEV01469292025, 606-82; MENDESTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.536.786/0001-88, GGO4J99, FRMEV01473382025, 606-82; MATHEUS MORAES DA SILVA, 14.560.499/0001-04, MEM3866, FRMEV01478742025, 606-82; MATHEUS DOS SANTOS BARRETO, .856.951-, CQH4757, FRMEV01484972025, 606-82; MATHEUS KINAST, .098.780-*, IJW9F88, FRMEV01420762025, 606-82; MATEUS VIEIRA SANTANA , .637.611-, JYN3C93, FRMEV01552772025, 606-82; MATRIFIL METALURGICA LTDA, 07.483.768/0001-02, BCM6E09, FRMEV01591832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, AZB4B82, FRMEV01533302025, 606-82; MJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 32.417.829/0001-80, RDT9A00, FRMEV01544762025, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RDX1E30, FRMEV01546372025, 606-82; RKZ3F94, FRMEV01568812025, 606-82; MJCL TRANSPORTES LTDA, 21.738.051/0001-95, FJU1I13, FRMEV01577752025, 606-82; MOIZINI TRANSPORTES LTDA, 04.293.749/0001-25, JBH4F89, FRMEV01582032025, 606-82; MOACIR PEREZ DE SOUZA, .282.036-, GLH0802, FRMEV01572862025, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0005-66, SCS8I33, FRMEV01551562025, 606-82; MO MEDEIROS TRANSPORTE, 46.409.978/0001-02, GIJ6J75, FRMEV01560052025, 606-82; MOISES MARTINSON, .969.059-*, FZL0G19, FRMEV01563942025, 606-82; MMJV GRAOS LTDA, 17.836.142/0001-96, SJK6H26, FRMEV01401992025, 606-82; MM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 24.643.738/0001-35, IGI3024, FRMEV01573492025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9174, FRMEV01583962025, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, SXN1J56, FRMEV01584662025, 606-82; MODELO TRANSPORTE LTDA, 53.857.189/0001-08, EXN3A93, FRMEV01607662025, 606-82; MJ HOLDING LTDA, 57.102.734/0001-07, JAE1D15, FRMEV01607832025, 606-82; MOACIR BELLE, .807.880- , SEZ8I64, FRMEV01619512025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RYU0D80, FRMEV01590362025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, SPG2D70, FRMEV01596102025, 606-82; SPG2D70, FRMEV01596122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 52.743.752/0001-46, JDJ0D46, FRMEV01534162025, 606-82; JDJ0D46, FRMEV01588132025, 606-82; WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A., 33.228.024/0004-02, TCX3H82, FRMEV01545042025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH9A02, FRMEV01557482025, 606-82; AWH7G00, FRMEV01580152025, 606-82; WILSON RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, .620.178-, EZU2C12, FRMEV01558772025, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, SXL1B07, FRMEV01400002025, 606-82; WESLEY AUGUSTO DA SILVA, .395.448-*, CLH6A04, FRMEV01582992025, 606-82; WEST SIDE VIAGENS E TURISMO LTDA., 47.946.793/0004-42, CDT1C55, FRMEV01557102025, 606-82; WL TRANSPORTES LTDA, 41.789.422/0001-75, FWP8C17, FRMEV01559742025, 606-82; WILLIAMS SILVA DOS SANTOS, .305.644-, OFF6700, FRMEV01571752025, 606-82; WILSON DOS SANTOS RIBEIRO, .471.248-, CPH1553, FRMEV01579202025, 606-82; WILLIAN PAULO MARTELLI, .671.311-*, SBY5F35, FRMEV01609452025, 606-82; SBY5F35, FRMEV01609362025, 606-82; WESLEY RAMOS DA SILVA, .143.296-, MQV9H73, FRMEV01585472025, 606-82; HJZ1A82, FRMEV01415762025, 606-82; WINNER BR TRANSPORTES LTDA, 30.221.703/0001-00, SPO8I44, FRMEV01485622025, 606-82; WYDSON KLEYSON OLIVEIRA VIEIRA, .528.691-, AOU4608, FRMEV01492642025, 606-82; WORLD BRASIL COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 42.722.861/0001-23, PPE0F24, FRMEV01589652025, 606-82; XPERTO TRANSPORTES LTDA, 41.792.167/0001-10, JBU8I00, FRMEV01593462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILSON RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, .620.178-*, EZU2C12, FRMEV01558772025, 606-82; VOLMIR CHAGAS, 10.928.625/0001-71, BEA8I75, FRMEV01400602025, 606-82; VPL TAVARES TRANSPORTES S/A, 29.381.602/0001-18, FJV9G26, FRMEV01573742025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, SXB8A13, FRMEV01575262025, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, RHM1G44, FRMEV01547712025, 606-82; BDQ5H28, FRMEV01591542025, 606-82; VOLNEI ANTONIO VICARI, 18.603.588/0001-33, SMD4I94, FRMEV01552082025, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, MKI9C32, FRMEV01552712025, 606-82; VOS TRANSPORTES DE PASSAGEIRO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.847.490/0001-36, SSU8E15, FRMEV01553462025, 606- 82; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, RHH6E89, FRMEV01563492025, 606-82; VTSUL GUINCHOS LTDA, 53.937.501/0001-65, QJS4D10, FRMEV01599112025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCL6C51, FRMEV01601642025, 606-82; JDA5E75, FRMEV01577142025, 606-82; JDA0J75, FRMEV01584112025, 606-82; JAU3E52, FRMEV01584372025, 606-82; JDA5E79, FRMEV01586222025, 606-82; VO JULIA ALIMENTOS LTDA, 12.099.607/0001-50, AUM1F79, FRMEV01478582025, 606-82; VM DISTRIBUIDORA LTDA, 07.847.174/0001-33, RHI6A35, FRMEV01332882025, 606-82; WINNER BR TRANSPORTES LTDA, 30.221.703/0001-00, SPO8I44, FRMEV01485622025, 606-82; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, ILV0F96, FRMEV01592632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, TAX9E39, FRMEV01538482025, 606- 82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, FVG9127, FRMEV01540312025, 606- 82; VIDA NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.805.375/0001-82, JAJ1D16, FRMEV01543002025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RLN6C20, FRMEV01546422025, 606-82; QJP3C20, FRMEV01569612025, 606-82; RKX5D20, FRMEV01579352025, 606-82; RYL2J20, FRMEV01583142025, 606-82; RDU4J20, FRMEV01588412025, 606-82; VIDAS TRAN S P O R T ES LOCACAO E ESTACIONAMENTOS LTDA, 25.067.849/0001-03, BZK6C58, FRMEV01552972025, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, RDV8J32, FRMEV01582392025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, SXC1G24, FRMEV01563702025, 606-82; RLA3I05, FRMEV01583832025, 606-82; VIEIRA TRA N S P O R T ES LTDA, 49.457.140/0001-82, RLI4J14, FRMEV01569452025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IVT7600, FRMEV01575912025, 606-82; VICENTE DAL BELLO, .892.960-*, JAQ8E28, FRMEV01622562025, 606-82; VI E M AQ