DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PB-195 (Juazeirinho); Código SNV: 230BPB0270; Segmento SNV: km 215,5 ao km 241; ocupação longitudinal entre o km 239,708 e o km 239,736 , lado direito, numa extensão de 28,00 m, por 1,70 m de largura, em uma área de 47,60 m² e ocupação transversal no km 239,720, numa extensão de 25,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 12,50 m², totalizando uma área de 60,10 m², para atender a novas cargas no município de Juazeirinho/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002007/2023-21. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 239/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.000056/2024-19. Pregão Nº 90098/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais, com fornecimento de peças, acessórios de originais de reposição e transporte por guincho através de rede de estabelecimentos credenciados, mediante implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio da rede mundial de computadores, para atender a frota automotiva da superintendência regional do departamento nacional de infraestrutura de transportes no estado de pernambuco e suas unidades locais descentralizadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/05/2025 a 11/01/2027. Valor Total: R$ 270.574,23. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 4-006/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE S.A . CNPJ: 17.119.291/0001-34. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Sistema de Esgoto. RESUMO DO OBJETO: Ocupação transversal na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 101/PE, Km 68,35, com área total de 36,60 m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.002640/2024-17. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: R$ 9.421,70 (nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta centavos). PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025. Engº Bruno Lezan Bittencourt Superintendente Regional - DNIT/PE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN - 482/2021. Nº Processo: 50614.001928/2021-02. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: JATOBETON ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº: 00.507.949/0001-82. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato. Fundamento Legal: Art. 39 da Lei n 12.462/2011, Art. 57, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Cláusula segunda do Contrato, bem como no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2019/PFE-DNIT. Vigência: 10/05/2025 a 02/05/2026. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: BE8 EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.495.847/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-058/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR BR-153/285/RS-324 (P/PONTÃO) - ENTR BR-285/377/386 (CARAZINHO), SNV 285BRS0210, no km 315+100m ao km 316+105m, lado esquerdo, numa extensão total de 1005 metros por 25, metros de largura, perfazendo uma área total de 25.125 m2 (vinte e cinco mil cento e vinte e cinco metros quadrados), no município de Passo Fundo/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 05/05/2025, através do documento SEI nº 21031104. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005947/2023-00. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO 90276/2024-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame foi a CONSTRUTORA LOSANGO LTDA., CNPJ 20.569.802/0001-24, com o valor de R$ 38.004.463,25 (Trinta e oito milhões, quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. Em 9 de maio de 2025 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2025 DESTINAÇÃO DE BENS FERROVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - Localizados nos Fundos do Pátio da Polícia Rodoviária Federal em Tubarão/SC. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da Superintendência Regional de Santa Catarina, torna público o presente Edital de Consulta Pública, visando à seleção de instituição pública ou organização da sociedade civil de interesse público, interessadas em receber bens ferroviários, a serem destinados através deste procedimento. O Edital encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico do DNIT, https://www.gov.br/dnit/pt-br, e tem por objeto destinar 49 equipamentos de manutenção ferroviária inservíveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. a possíveis interessados, visando a preservação do patrimônio artístico, histórico e cultural ligados a esta temática. As propostas dos interessados devem ser endereçadas ao e-mail [email protected] até o dia 05/06/2025. Processo SEI nº 50600.008027/2020-10. IZALDO CARLOS KONDLATSCH SUPERINTENDENTE REGIONAL substituto EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 151/2023. Nº Processo: 50600.012338/2018-51. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 510/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 92.694.348/0001-44 - SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA -. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao contrato, em função da prorrogação por mais 6 (seis) meses consecutivos, sendo que o prazo de execução passa de 15/04/2025 para 15/10/2025 e o prazo de vigência passa de 15/07/2025 para 15/01/2026.. Vigência: 08/05/2025 a 15/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.995.000,00 (PI). Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 50616.003012/2020-88. Pregão. Nº 476/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais e inclusão de preços novos ao contrato, sendo que em função da prorrogação do prazo de execução de 12 (doze) meses consecutivos, o prazo de execução do contrato passará de 29/03/2025 para 29/03/2026, e o prazo de vigência passará de 17/06/2025 para 17/06/2026. Ainda em relação à vigência do contrato, o prazo acima estabelecido torna-se passível de interrupção, através de rescisão amigável após a conclusão dos trâmites relativos à contratação do novo Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO e o DNIT estiver em condições de realizar a nova contratação, no que desde logo resta consignada a acordância de ambas as partes deste pacto contratual. Isto deve ao fato de não terem sido atendidas as alíneas "a" e "b", do item 1, do anexo xxiv da resolução nº 8, de 06 de novembro de 2023. O valor do contrato, à base dos preços propostos e aprovados, passará de R$ 47.617.853,56 (quarenta e sete milhões, seiscentos e dezessete mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 62.245.264,17 (sessenta e dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), em virtude do acréscimo de R$ 14.627.410,61 (quatorze milhões, seiscentos e vinte e sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta e um centavos), suficientes para cobertura do período prorrogado,. Vigência: 08/05/2025 a 17/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 62.245.264,17. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2025 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.001978/2023-24. Concorrência Nº 90430/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do tocantins, constantes no ppa, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 08/05/2025 a 08/11/2028. Valor Total: R$ 41.340.965,03. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO Nº9/2025 Processo nº 50050.003426/2024-83. Objeto: Identificar e selecionar a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para administração de plano de benefícios previdenciários dos empregados efetivos da Infra S.A., na modalidade contribuição definida (CD), que melhor atenda aos requisitos do presente Edital. Entrega das propostas a partir do dia 12/05/2025 até o dia 02/06/2025, que deverão ser enviadas pelo e-mail: [email protected]. Abertura das Propostas às 10h do dia 03/06/2025, conforme estabelecido no Edital. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal da INFRA S.A.: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/processo-de-selecao-edital-no-009-2025/ SHIRLEY SOARES Superintendente de Licitações e Contratos