DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 149/25-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, representado neste ato pelo Superintendente Regional, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, comunica realização de Consulta Pública, por meio do Edital de Consulta Pública nº 0149/25-06/ 2025 /DNIT, OBJETO: seleção de propostas para a destinação de bens ferroviários, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco a entes públicos ou organizações da sociedade civil (OSC), possíveis destinatários legais destes bens, conforme condições estabelecidas neste Edital. PERÍODO: O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do(a) DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na internet (https://www.gov.br/dnit/pt-br) e ficará disponível por 30 (trinta) dias, entre os dias 12/05/2025 a 10/06/2025. PROCESSO: 50606.001801/2023-46. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 150/25-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, representado neste ato pelo Superintendente Regional, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, comunica realização de Consulta Pública, por meio do Edital de Consulta Pública nº 0150/25-06/ 2025 /DNIT, OBJETO: seleção de propostas para a destinação de bens ferroviários, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco a entes públicos ou organizações da sociedade civil (OSC), possíveis destinatários legais destes bens, conforme condições estabelecidas neste Edital. PERÍODO: O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do(a) DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na internet (https://www.gov.br/dnit/pt-br) e ficará disponível por 30 (trinta) dias, entre os dias 12/05/2025 a 10/06/2025. PROCESSO: 50606.005962/2023-17. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 154/25-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, representado neste ato pelo Superintendente Regional, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, comunica realização de Consulta Pública, por meio do Edital de Consulta Pública nº 0154/25-06/ 2025 /DNIT, OBJETO: seleção de propostas para a destinação de bens ferroviários, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco a entes públicos ou organizações da sociedade civil (OSC), possíveis destinatários legais destes bens, conforme condições estabelecidas neste Edital. PERÍODO: O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do(a) DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na internet (https://www.gov.br/dnit/pt-br) e ficará disponível por 30 (trinta) dias, entre os dias 12/05/2025 a 10/06/2025. PROCESSO: 50606.003333/2024-25. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 148/25-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, representado neste ato pelo Superintendente Regional, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, comunica realização de Consulta Pública, por meio do Edital de Consulta Pública nº 0148/25-06/ 2025 /DNIT, OBJETO: seleção de propostas para a destinação de bens ferroviários, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco a entes públicos ou organizações da sociedade civil (OSC), possíveis destinatários legais destes bens, conforme condições estabelecidas neste Edital. PERÍODO: O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do(a) DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na internet (https://www.gov.br/dnit/pt-br) e ficará disponível por 30 (trinta) dias, entre os dias 12/05/2025 a 10/06/2025. PROCESSO: 50606.000985/2023-27. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 50606.005373/2022-40. Pregão. Nº 552/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 3 (três) meses, contados a partir de 23/05/2025 passando a vencer na data de 22/08/2025, elevando o prazo para 17 (dezessete) meses consecutivos, por interesse da Administração, autorizado pelo Superintendente regional. Vigência: 09/05/2025 a 22/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.753.574,80. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23- 008/2022 publicado no D.O.U. de 06/07/2023, Seção 3, página 79, formalizado com o permissionário DIAMOND PARTICIPAÇÕES & AGRONEGÓCIOS S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 07.624.559/0001-31, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG, km 388,5, para fins de implantação de acesso, com fundamento nos artigo 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista que o permissionário não iniciou as obras no prazo estabelecido pelo DNIT e que o trecho foi concedido pela ANTT à Concessionária de Rodovia Nova 381 S/A. Processo administrativo nº 50606.005359/2018-60. Belo Horizonte/MG, 9 de maio de 2025. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90164/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606005826202408. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-365/MG, segmento: km 431,50 ao km 476,20, sobre jurisdição da Superintendência Regional de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, N°197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90164-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum de engenharia.. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais. (SIASGnet - 09/05/2025) 393031-39252-2025NE000181 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-062/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-062/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, conforme SNV versão 202504A, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-881/AV CAMPOS ELÍSEOS (ITAMONTE) - ENTR BR-354/485 (GARGANTA DO REGISTRO), Código SNV354BMG0590, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (520.127 E; 7.528.359 N), km774+061m, na faixa de rolamento com extensão de 8,000m (oito metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 120,000m² (cento e vinte metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 13,600m (treze metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 204,000m² (duzentos e quatro metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 20,400m (vinte metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 306,000m² (trezentos e seis metros quadrados), perfazendo área total de 630,000m² (seiscentos e trinta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Itamonte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006552/2024-66. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.000993/2024-94. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - NO ESTADO DO PARÁ - DNIT/PA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu Superintendente Regional, Srº DIEGO BENITAH BATISTA, portador da Carteira de Identidade nº 48***22, expedida pela SSP/PA, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28 de Abril de 2023, publicada no DOU de 02 de Maio de 2023. DONATÁRIO: COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM BELÉM, inscrita no CNPJ sob nº 07.044.456/0063-03, com sede na Travessa Três de Maio nº 1618 - Bairro São Brás - Município Belém/PA, neste ato representada pela senhora DANIELLE DA SILVA CORRÊA, conforme Procuração de protocolo 113724. ESPÉCIE: Termo de Doação CAF/DNIT-PA. OBJETO: Doação de seis (6) condicionadores de ar tipo Splits, conforme constante no Termo de Doação, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/PA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no artigo 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 09/05/2025 Belém, 9 de maio de 2025. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional no Estado do Pará SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 213/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.002579/2024-10. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 08.697.901/0001-96 - SINAURB SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução do serviço de manutenção predial do sistema de transposição de desnível de Tucuruí no Estado do Pará, denominado eclusas de Tucuruí/PA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total: R$ 4.874.428,69. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 195/2021. Nº Processo: 50602.001126/2021-23. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 195/2021. Vigência: 26/05/2025 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.000,29. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 669/2022. Nº Processo: 50602.003064/2022-75. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 02 00669/2022 cujo valor mensal passará de R$ 43.910,50 (quarenta e três mil, novecentos e dez reais e cinquenta centavos) para R$ 47.496,90 (quarenta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa centavos). Vigência: 13/12/2022 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 569.962,80. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).