DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados: Balança - NBP 2X83225, Sino de Estação - S/NBP, Mesa de Madeira - S/NBP, Furadeira de Coluna - NBP 2401125, Serra de Fita - S/NBP, 3 (três ) Plainas para Madeira - S/NBP, Serra de Disco - S/NBP, Morsa de Bancada - S/NBP, Furadeira Horizontal - S/NBP, Desengrossadeira - S/NBP, Bancada de Madeira - S/NBP, 3 (três) Bancadas de Marceneiro - S/NBP, 4 (quatro) Tupias - S/NBP, Serra de Disco - S/NBP, 2 (duas) Campainhas - S/NBP, Pedaço de Trilho - S/NBP, Carimbador de Bilhetes - S/NBP, 5 (cinco) Bastões de STAFF- S/NBP, Serra Vertical - S/NBP, Rodeiro de Loco à Vapor - S/NBP, Bancada - S/NBP, Macaco Joyce - S/NBP, Macaco Duff - S/NBP, 6 (seis) Rodeiros de Troley - S/NBP, Bancada de Madeira - S/NBP, Carretinha - S/NBP, Carrinho - S/NBP e Auto de Linha - S/NBP, localizados nos municípios de São Lourenço, em Minas Gerais, e Cruzeiro, em São Paulo. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 08/05/2025. ELOI ANGELO PALMA FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 251/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004571/2024-68. Dispensa Nº 29/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Execução emergencial dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-116/ba. trecho: div. Pe/ba (início ponte sobre o rio são francisco) - div ba/mg; subtrecho: entr. Br-116/324/ba-502/503 (feira de santana) - entr br-116/242 (p/ paraguaçu); segmento: km 423.50 - km 499,10; extensão: 75,60 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/05/2025 a 22/03/2026. Valor Total: R$ 30.463.118,78. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 250/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004570/2024-13. Dispensa Nº 27/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 03.174.004/0001-84 - PEJOTA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução emergencial dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-324/ba. Trecho: div pi/ba - salvador; subtrecho: ba-420 (p/ santo amaro) - salvador; segmento: km 567,50 - km 628,60; extensão: 61,10 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/05/2025 a 22/03/2026. Valor Total: R$ 22.129.294,03. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 254/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004575/2024-46. Dispensa Nº 32/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Execução emergencial dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BRr-116/BA; trecho: Div. PE/BA (início ponte sobre o Rio São Francisco) - Div BA/MG; Subtrecho: Manuel Vitorino - rod. Santos Dumont (sul vitória da conquista); segmento: km 713,60 - km 837,60; extensão: 124,00Kkm.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/05/2025 a 22/03/2026. Valor Total: R$ 18.911.153,26. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 255/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004576/2024-91. Dispensa Nº 33/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Execução emergencial dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-116/ba; trecho: div pe/ba (início ponte sobre o rio são francisco) - div ba/mg; subtrecho: entr ba-263 - div ba/mg | rod. Santos dumont (norte vitória da conquista) - rod. Santos dumont (norte vitória da conquista); segmento: km 837,60 - km 945,10 | km 0,00 - km 29,; extensão (km): 137,40 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/05/2025 a 22/03/2026. Valor Total: R$ 26.349.697,09. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 252/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004572/2024-11. Dispensa Nº 30/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 29.314.000/0001-48 - S B CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Execução emergencial dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-116/ba; trecho: div pe/ba (início ponte sobre o rio são francisco) - div ba/mg; subtrecho: entr br-116/242 (p/ paraguaçu) - entr ba-888 (p/irajuba); segmento: km 499,10 - km 609,10, extensão: 110,00 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/05/2025 a 22/03/2026. Valor Total: R$ 30.883.807,48. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 253/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004574/2024-00. Dispensa Nº 31/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 29.314.000/0001-48 - S B CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Execução emergencial dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-116/ba; trecho: div pe/ba (início ponte sobre o rio são francisco) - div ba/mg; subtrecho: entr ba-888 (p/irajuba) - manuel vitorino; segmento: km 609,10 - km 713,60; extensão: 104,50 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/05/2025 a 22/03/2026. Valor Total: R$ 23.237.048,56. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 180/2022. Nº Processo: 50605.003883/2021-10. Pregão. Nº 49/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. Será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 11/05/2025, passando a vencer em 10/05/2026. Vigência: 11/05/2025 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.679.980,45. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-15/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, representada pelo seu presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03- 15/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia BR 116/CE no km 42,2 - Trecho: FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE; Subtrecho: ACESSO SUL DE HORIZONTE - ACESSO NORTE DE PACAJÚS, e Ocupação longitudinal na BR 116/CE no km 42,2 - Trecho: FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE; Subtrecho: ACESSO SUL DE HORIZONTE - ACESSO NORTE DE PACAJÚS, SNV 116BCE0070. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 9.124,50 (nove mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela anual. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000631/2015-01. DATA DA ASSINATURA: 8/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 473/2021. Nº Processo: 50603.000805/2021-75. Pregão. Nº 211/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 06.267.018/0001-30 - HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: São introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos ou aditamentos em complementação ou suplementação ou modificações às disposições contratuais vigentes: cláusula segunda - vigência: . Prorrogação do prazo de execução por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias, passando para 31/10/2025, já para o prazo de vigência é necessário adicionar 215 (duzentos e quinze) dias, passando o vencimento para 31/01/2026, ambos prazos passariam a contar a partir de 30/04/2025. cláusula décima quinta - do regime de execução e das alterações: 15.7. Para fins de manutenção do desconto dado pela empresa no processo licitatório, deverá ser realizado desconto de 4,37% no valor de cada medição referente aos meses de maio a outubro de 2025.. Vigência: 01/05/2025 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.346.611,62. Data de Assinatura: 01/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/05/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, NOTIFICA a empresa Socorpena Construções Ltda, CNPJ N° 08.914.052.0001-85, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, do teor do Ofício 118992 (11788940), que trata da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 50603.001975/2018-71, em razão do descumprimento do Contrato nº 876/2017, firmado com esta Autarquia, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na BR- 403/CE, Trecho: Entr. CE-085 (Acaraú) - Entr. BR-226/404 (Crateús), Subtrecho 1: Entr. CE- 085 (Acaraú) - Entr. BR-402(A) (P/ Marco), Subtrecho 2: Entr. BR-403 (Acaraú) - Cruz, seguimento 1: KM 0,00 ao KM 28,20, seguimento 2: KM 0,00 ao KM 6,7, extensão: 34,90km. Desta forma, fica intimada a empresa da notificação prolatada, para que, caso entenda de direito, manifeste-se no prazo de até 10 (dez) dias úteis para interposição da Defesa Prévia, restando caracterizado o direito ao contraditório e ampla defesa. Consignamos que todo o histórico processual consta no processo administrativo eletrônico nº 50603.001975/2018-71, o qual encontra-se disponível para consulta por usuário externo devidamente cadastrado no SEI DNIT. Fortaleza/CE, 7 de maio de 2025. EUDEMBERG PINHEIRO DA SILVA Coordenador de Engenharia Substituto do DNIT/CE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2025-01-03, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 31/12/2024 a 30/03/2025. . Leia-se: Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 233/2025 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.002946/2024-66. Pregão Nº 90449/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 40.224.151/0001-48 - JJ SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviço continuado de controle sanitário integrado no controle de pragas urbanas englobando: dedetização, desinsetização, afastamento de pombos e descupinização em todas as áreas internas e externas, bem como combate de larvas de mosquitos no edifício Sede da Superintendência Regional do DNIT GO/DF, em Goiânia/GO e nas Unidades Locais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/05/2025 a 08/05/2030. Valor Total: R$ 146.790,00. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00650/2022 publicado no D.O de 2022-12-08, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 450.080.496,25. Leia-se: Valor Total: R$ 11.900.431,29. Onde se lê: Vigência: 06/12/2022 a 14/04/2027. Leia-se: Vigência: 06/12/2022 a 24/04/2025. Anular e desconsiderar a retificação ao instrumento inicial do Contrato n° 12 00650/2022 publicada no D.O.U. de 09/05/2025, Seção 3, página 232. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 237/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.003437/2024-61. Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 03.949.150/0001-34 - AQUANALISE SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de coleta, transporte e análises físico-químicas e bacteriológicas de amostras de água para consumo humano.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2027. Valor Total: R$ 52.500,00. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).