DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200170 170 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, RNC6G06, FRMEV01432242025, 606-82; RVE4F03, FRMEV01574222025, 606-82; TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA, 00.579.990/0001-64, RAM5J54, FRMEV01552752025, 606-82; RAV3E90, FRMEV01418742025, 606-82; TRUCKET CAMINHOES LTDA, 49.101.455/0001-92, KQV9J81, FRMEV01573922025, 606-82; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, TAN4D86, FRMEV01571572025, 606-82; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0024-66, JBK2H19, FRMEV01571352025, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0001-10, OWX4G04, FRMEV01576572025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV4E37, FRMEV01594992025, 606-82; TREISS & KRAUS TRANSPORTES LTDA, 26.392.004/0001-56, MML1991, FRMEV01491282025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, LMP6G45, FRMEV01402472025, 606-82; RJW3A51, FRMEV01551542025, 606-82; PPE0B63, FRMEV01594442025, 606-82; TRUCK DIESEL TRANSPORTES LTDA, 37.635.918/0001-17, QPD3B38, FRMEV01595252025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBR4C51, FRMEV01458422025, 606-82; JAU2I05, FRMEV01537002025, 606-82; JBX1E42, FRMEV01533362025, 606-82; JCP8C14, FRMEV01573482025, 606-82; JCR0D59, FRMEV01592882025, 606-82; JAU2I05, FRMEV01594122025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV01538382025, 606- 82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLR7D99, FRMEV01537422025, 606-82; QTL1I88, FRMEV01539412025, 606-82; QIO9319, FRMEV01552662025, 606-82; IYJ0I30, FRMEV01588752025, 606-82; ISA6F97, FRMEV01591962025, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, JDL4E50, FRMEV01537022025, 606-82; FYW6F99, FRMEV01562352025, 606-82; TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA, 14.706.069/0001-40, SXP8D29, FRMEV01557362025, 606-82; TRANSZAPE TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 78.531.530/0001-53, MEI3946, FRMEV01576522025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV01610702025, 606-82; TRANSWITT TRANSPORTES LTDA, 79.943.775/0001-50, MLW2C60, FRMEV01615482025, 606-82; TRANZAL TRANSPORTES ZANELLA LTDA, 77.393.361/0013-03, SUG0G66, FRMEV01473222025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYO2J35, FRMEV01595802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, APG4J35, FRMEV01533712025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RRX2J14, FRMEV01539402025, 606-82; QCM0069, FRMEV01595632025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003- 56, JCT0E20, FRMEV01532342025, 606-82; RDJ1F26, FRMEV01593402025, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, JBR6H68, FRMEV01558932025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RNC6G06, FRMEV01432242025, 606-82; RVE4F03, FRMEV01574222025, 606-82; TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA, 00.579.990/0001-64, RAM5J54, FRMEV01552752025, 606-82; RAV3E90, FRMEV01418742025, 606-82; TRUCKET CAMINHOES LTDA, 49.101.455/0001-92, KQ V 9 J 8 1 , FRMEV01573922025, 606-82; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, TAN4D86, FRMEV01571572025, 606-82; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0024-66, JBK2H19, FRMEV01571352025, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , 07.520.458/0001-10, OWX4G04, FRMEV01576572025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV4E37, FRMEV01594992025, 606-82; TREISS & KRAUS TRANSPORTES LTDA, 26.392.004/0001-56, MML1991, FRMEV01491282025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, LMP6G45, FRMEV01402472025, 606-82; RJW3A51, FRMEV01551542025, 606-82; PPE0B63, FRMEV01594442025, 606-82; TRUCK DIESEL TRANSPORTES LTDA, 37.635.918/0001-17, QPD3B38, FRMEV01595252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBR4C51, FRMEV01458422025, 606-82; JAU2I05, FRMEV01537002025, 606-82; JBX1E42, FRMEV01533362025, 606-82; JCP8C14, FRMEV01573482025, 606-82; JCR0D59, FRMEV01592882025, 606-82; JAU2I05, FRMEV01594122025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV01538382025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLR7D99, FRMEV01537422025, 606-82; QTL1I88, FRMEV01539412025, 606-82; QIO9319, FRMEV01552662025, 606-82; IYJ0I30, FRMEV01588752025, 606-82; ISA6F97, FRMEV01591962025, 606-82; TRCASALI T R A N S P O R T ES LTDA, 37.719.315/0001-01, JDL4E50, FRMEV01537022025, 606-82; FYW6F99, FRMEV01562352025, 606-82; TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA, 14.706.069/0001-40, SXP8D29, FRMEV01557362025, 606-82; TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 78.531.530/0001-53, MEI3946, FRMEV01576522025, 606-82; TRD TRANSPORTE R O D OV I A R I O DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV01610702025, 606-82; TRANSWITT TRANSPORTES LTDA, 79.943.775/0001-50, MLW2C60, FRMEV01615482025, 606-82; TRANZAL TRANSPORTES ZANELLA LTDA, 77.393.361/0013-03, SUG0G66, FRMEV01473222025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYO2J35, FRMEV01595802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021 REFERÊNCIA: Processo nº 50500.025645/2020-44; PARTES: Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Confederação Nacional das Cooperativas - CNCOOP; ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2021; OBJETO: prorrogar a vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do dia 12 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: GUILHERME THEO SAMPAIO, Diretor-Geral da ANTT e MÁRCIO LOPES DE FREITAS, Presidente da CNCOOP; DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. JOSÉ AIRES AMARAL FILHO Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0001-00. CONTRATADA: VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob n.º 02.605.452/0001-22. ESPÉCIE: Contrato nº 217/2020. OBJETO: Termo de Encerramento do Contrato nº 217/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 79 e parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/1993. Nº DO PROCESSO: 50600.032936/2019-27. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 352/2018. Nº Processo: 50600.009956/2018-13. Pregão. Nº 476/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 10.417.566/0001-77 - PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrentes da prorrogação do prazo ao contrato. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais um período de 335 (trezentos e trinta e cinco) dias consecutivos e o prazo de execução por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando o final dos prazos de vigência e de execução para a data de 11/05/2026. O valor contratual a preços iniciais (pi) vigentes passará de r$ 25.379.541,41 para r$ 29.557.849,58, em decorrência do acréscimo autorizado no valor de r$ 4.178.308,17.. Vigência: 11/06/2025 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.557.849,58. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bens Móveis PROCESSO: 50600.032940/2016-42. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9..-4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44., pág.01. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA/ABPF, inscrita no CNPJ nº 49.731.466/0001-56, com sede na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena, Campinas/SP CEP:13.091- 606, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, o Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº. 3.168 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 053..*-39.