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Diário Oficial da União · 12/05/2025 · pág. 169

DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200169 169 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXN0B19, FRMEV01536332025, 606-82; RYT8B50, FRMEV01536282025, 606-82; RLN2E53, FRMEV01560902025, 606-82; RYL3E93, FRMEV01582232025, 606-82; RYJ3B54, FRMEV01477432025, 606-82; SXW2B16, FRMEV01494412025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, AGE8A00, FRMEV01539452025, 606-82; QJU9I44, FRMEV01553342025, 606-82; MKA7D77, FRMEV01563772025, 606-82; RAJ7G29, FRMEV01583462025, 606-82; AGE8A00, FRMEV01594212025, 606-82; QTL9G41, FRMEV01595742025, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001- 29, IVJ7630, FRMEV01559042025, 606-82; VALTER BIANCHI TRANSPORTES LTDA, 00.563.389/0001-83, JBK1H18, FRMEV01562422025, 606-82; VALTER MIRANDA, .433.309-*, MCY5E45, FRMEV01549972025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV01559662025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFP2C86, FRMEV01576962025, 606-82; VALMOR CROZETA, .835.529-, MBZ3659, FRMEV01580072025, 606-82; T-ROA D TRANSPORTES LTDA, 22.633.863/0001-39, DBL3099, FRMEV01581862025, 606-82; VALTER VITORIO RODRIGUES, .742.659-, MBZ3F72, FRMEV01589872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RXT3G02, FRMEV01419462025, 606-82; MME4991, FRMEV01496922025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFO2D48, FRMEV01462772025, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, EJV3490, FRMEV01463832025, 606-82; TRANSPORTES XANDAO LTDA, 12.526.858/0001-73, AVU8H36, FRMEV01467462025, 606-82; TRANSPORTES Z. D. S. LTDA, 04.928.090/0001-36, IYD7786, FRMEV01514142025, 606-82; TRANSPORTES ZESCHAU LTDA, 21.265.037/0001-11, MFD6D87, FRMEV01537362025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, QJS7C95, FRMEV01540432025, 606-82; RXZ3J05, FRMEV01564902025, 606-82; RLF5J79, FRMEV01569102025, 606-82; RLF8F98, FRMEV01577732025, 606-82; RLA6H14, FRMEV01603552025, 606-82; RXY7B75, FRMEV01604802025, 606-82; RYH5E30, FRMEV01586692025, 606-82; RAH3588, FRMEV01587592025, 606-82; RLA6H14, FRMEV01595122025, 606-82; TRANSPRATA TRANSPORTES PESADOS E CONSTRUCOES LTDA , 00.341.859/0001-64, JZI9B47, FRMEV01537972025, 606-82; TRANSPORTES ZE MERINI LTDA, 80.493.380/0001-82, RDT9J50, FRMEV01576242025, 606-82; TRANSPORTES,EXCURSOES E TURISMO KNEIPP E HILSINGER LTDA., 47.927.593/0001-08, DPF4C58, FRMEV01553282025, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, QJT3077, FRMEV01414512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.955/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W. DANCINI TRANSPORTES LTDA, 07.195.556/0001-20, PLH3854, FRMEV01315582025, 606-82; WESLEI GALKOWSKI, .860.669-*, HHK3G88, FRMEV01563382025, 606-82; WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA., 10.763.773/0012-36, RVR3A53, FRMEV01574932025, 606-82; WELINGTON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, AYO8258, FRMEV01571962025, 606-82; YACHIN LTDA, 53.462.318/0002-31, RZP0C31, FRMEV01571772025, 606-82; W. S. SIQUEIRA TRANSPORTES, 14.733.175/0001-12, ITT9I85, FRMEV01571132025, 606-82; WAGNER ALVES PEREIRA, 10.467.384/0001-00, GYI4C58, FRMEV01578842025, 606-82; W. TEMAN TRANSPORTADORA LTDA, 03.007.104/0001-16, ATF2734, FRMEV01607002025, 606-82; WAGNER ZALTRON, .112.400-, IEP5848, FRMEV01592702025, 606-82; WESLEI CLELIO DE OLIVEIRA RESENDE, .601.826-, HBN9D58, FRMEV01562872025, 606-82; WANDERLEI RODRIGUES SILVA, .047.100-*, INM9B75, FRMEV01418772025, 606-82; WANDERSON DIAS MAGALHAES, .760.438-, CVR7J56, FRMEV01467692025, 606-82; WALDECI BARGA ROSA, 17.509.484/0001-00, QBA4E80, FRMEV01473492025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1B23, FRMEV01586062025, 606-82; WEMIC COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA, 08.668.080/0001-60, RHO4A19, FRMEV01295992025, 606-82; WCB COSTA TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 36.292.226/0001-50, FXM8F84, FRMEV01297602025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ0F40, FRMEV01552432025, 606-82; WALTER IGNACZUK, .961.629-, RLB3I82, FRMEV01579162025, 606-82; WANDERLEY SALVADOR FERREIRA , .202.338-*, CNR2F76, FRMEV01591422025, 606-82; WANDERSON DE OLIVEIRA , .519.446-, HKW5D74, FRMEV01592422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W. DANCINI TRANSPORTES LTDA, 07.195.556/0001-20, PLH3854, FRMEV01315582025, 606-82; WESLEI GALKOWSKI, .860.669-, HHK3G88, FRMEV01563382025, 606-82; WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA., 10.763.773/0012-36, RVR3A53, FRMEV01574932025, 606-82; WELINGTON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, AYO8258, FRMEV01571962025, 606-82; YACHIN LTDA, 53.462.318/0002-31, RZP0C31, FRMEV01571772025, 606-82; W. S. SIQUEIRA TRANSPORTES, 14.733.175/0001-12, ITT9I85, FRMEV01571132025, 606-82; WAGNER ALVES PEREIRA, 10.467.384/0001-00, GYI4C58, FRMEV01578842025, 606-82; W. TEMAN TRANSPORTADORA LTDA, 03.007.104/0001-16, ATF2734, FRMEV01607002025, 606-82; WAGNER ZALTRON, .112.400-*, IEP5848, FRMEV01592702025, 606-82; WESLEI CLELIO DE OLIVEIRA RESENDE, .601.826-, HBN9D58, FRMEV01562872025, 606-82; WANDERLEI RODRIGUES SILVA, .047.100-, INM9B75, FRMEV01418772025, 606-82; WANDERSON DIAS MAGALHAES, .760.438-*, CVR7J56, FRMEV01467692025, 606-82; WALDECI BARGA ROSA, 17.509.484/0001-00, QBA4E80, FRMEV01473492025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1B23, FRMEV01586062025, 606-82; WEMIC COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA, 08.668.080/0001-60, RHO4A19, FRMEV01295992025, 606-82; WCB COSTA TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 36.292.226/0001-50, FXM8F84, FRMEV01297602025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ0F40, FRMEV01552432025, 606-82; WALTER IGNACZUK, .961.629-, RLB3I82, FRMEV01579162025, 606-82; WANDERLEY SALVADOR FERREIRA , .202.338-, CNR2F76, FRMEV01591422025, 606-82; WANDERSON DE OLIVEIRA , *.519.446-, HKW5D74, FRMEV01592422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, APG4J35, FRMEV01533712025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RRX2J14, FRMEV01539402025, 606-82; QCM0069, FRMEV01595632025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003- 56, JCT0E20, FRMEV01532342025, 606-82; RDJ1F26, FRMEV01593402025, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, JBR6H68, FRMEV01558932025, 606-82;