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Diário Oficial da União · 12/05/2025 · pág. 168

DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200168 168 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01542572025, 606-82; OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.013.161/0001-20, MIZ5J64, FRMEV01544162025, 606-82; OMEGA TRANSPORT ES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RAR4B30, FRMEV01563182025, 606-82; RRJ6B99, FRMEV01571312025, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, PRT4B12, FRMEV01553802025, 606-82; ONDA AZUL ADMINISTRADORA LTDA, 46.830.344/0001-29, QJR2I24, FRMEV01561462025, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, .226.099-*, MJY7E51, FRMEV01587882025, 606-82; OLIDEN JOSE MARTELLI, .163.999-, RYC0J87, FRMEV01607542025, 606-82; OITO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 38.335.828/0001-73, QJV7J89, FRMEV01501182025, 606-82; OLIVEIRA BORGES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.244.838/0001-96, EJY7B92, FRMEV01586032025, 606-82; OLIVIA JOSE PETRY, .193.039-, MFF6269, FRMEV01549342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.949/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, JAC2H42, FRMEV01452162025, 606-82; IZP6A09, FRMEV01595422025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, SFH4B63, FRMEV01432482025, 606-82; SEF2E09, FRMEV01561012025, 606-82; MUNICIPIO DE ELDORADO, 45.089.885/0001-85, AYX5J56, FRMEV01465192025, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO, .176.210-*, ARG6G12, FRMEV01491582025, 606-82; NELSON NOBORU YABUTA E OUTROS, 08.581.653/0001-13, FXY6G87, FRMEV01511152025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JAR7A54, FRMEV01509702025, 606-82; IYN0B77, FRMEV01545312025, 606-82; JDB4F56, FRMEV01563602025, 606-82; JAF6I01, FRMEV01586432025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, QJR2E50, FRMEV01557582025, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, QAW9E15, FRMEV01551142025, 606- 82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, SXJ0J52, FRMEV01582072025, 606-82; MUNICIPIO DE GARUVA, 83.102.848/0001-59, MGP7594, FRMEV01572012025, 606-82; MURIMAR TRANSPORTES LTDA, 18.172.975/0001-62, MIX2J26, FRMEV01571592025, 606-82; MUDANCAS SOLAR LTDA, 68.527.613/0001-15, PVS9329, FRMEV01567652025, 606-82; MURILO BENDO PAGNAN, .057.099-, LZO2I49, FRMEV01419972025, 606-82; NEI BEHENCK DIMER, .293.540-, AON7339, FRMEV01589502025, 606-82; MTSUL CONSTRUCOES LTDA, 06.232.484/0001-80, RRU4J06, FRMEV01593602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UILIAM LUIS DUARTE, .656.440-*, RAR7G23, FRMEV01540062025, 606-82; TRUCKSERRA TRANSPORTES LTDA, 13.398.001/0001-88, JBD7J30, FRMEV01540522025, 606- 82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBZ3C30, FRMEV01542162025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RYZ8B49, FRMEV01542842025, 606-82; RYZ8B49, FRMEV01531552025, 606-82; TS TRIPAS S/A , 28.245.697/0001-80, BEW0F81, FRMEV01537242025, 606-82; TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, IWT0C94, FRMEV01543692025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, SWY4A34, FRMEV01547762025, 606-82; SVT0G57, FRMEV01591072025, 606-82; TWS-RP TRANSPORTES LTDA, 06.112.509/0001-02, FTV5E92, FRMEV01548322025, 606-82; TUTTI TRANSPORTES LTDA, 44.623.534/0001-40, RXS7A62, FRMEV01567572025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, RYU0F69, FRMEV01577622025, 606-82; U. JARDIM COSTA & CIA LTDA, 31.436.189/0001-93, QCH2E39, FRMEV01624042025, 606-82; TSJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.048.522/0001-29, JAT9H72, FRMEV01625882025, 606-82; FVO5G95, FRMEV01621002025, 606-82; UILER VACARI, .204.730-, KSX6672, FRMEV01482822025, 606-82; TULIO SILVA COSTA SANTOS, .133.716-, GQU0A89, FRMEV01500902025, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV01587252025, 606-82; TUBAFER COMERCIO DE FERROS LTDA, 05.088.630/0001-83, KLO6266, FRMEV01590792025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, IYR1712, FRMEV01594722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.951/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, SXS5G82, FRMEV01558332025, 606-82; MLX6378, FRMEV01614372025, 606-82; YACHIN LTDA , 53.462.318/0002-31, RZP0C31, FRMEV01571832025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JCP9I46, FRMEV01601262025, 606-82; JBB5A07, FRMEV01577422025, 606-82; JCP9I46, FRMEV01585392025, 606-82; IZP7C69, FRMEV01601972025, 606-82; IZV4C95, FRMEV01602282025, 606-82; JBJ7A86, FRMEV01604542025, 606-82; IZV4C95, FRMEV01602522025, 606-82; IZV4C95, FRMEV01602362025, 606-82; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, SGD4B70, FRMEV01613362025, 606-82; ZANELLATO E TORQ U AT T O TRANSPORTES LTDA, 07.376.309/0001-20, QJC8425, FRMEV01416622025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBF7C00, FRMEV01479812025, 606-82; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, SDK9E65, FRMEV01494512025, 606- 82; YSLLEI DE JESUS NERY, *.567.515-, NUW9E37, FRMEV01579812025, 606-82; ZD TRANSPORTES LTDA, 31.295.461/0001-62, EGK5E63, FRMEV01593752025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, BAP2F03, FRMEV01594542025, 606-82; QJR6E40, FRMEV01595242025, 606-82; ZE DA GAITA TRANSPORTES LTDA, 53.254.260/0001-50, NFH5F45, FRMEV01596012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JBE0F16, FRMEV01539652025, 606-82; JBC8H99, FRMEV01531612025, 606-82; JBC8H99, FRMEV01547642025, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, BDG2651, FRMEV01541632025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEH3I34, FRMEV01538722025, 606-82; BEK1F71, FRMEV01558212025, 606-82; BEH3J68, FRMEV01469682025, 606-82; BEH3J33, FRMEV01609072025, 606-82; UNIFORTTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, RYT4C48, FRMEV01532092025, 606- 82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, NBS9B34, FRMEV01572762025, 606-82; UNIAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 12.144.245/0001-71, RAU6F44, FRMEV01583242025, 606- 82; UNIMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 91.873.398/0001-26, JAV8D43, FRMEV01576022025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001- 30, MJN5I91, FRMEV01582102025, 606-82; USA AUTOMOVEIS LTDA, 96.214.457/0001-78, RVF8D85, FRMEV01582532025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, GIY4G28, FRMEV01584082025, 606-82; UNNI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.607.658/0001-43, SXP4B52, FRMEV01622032025, 606-82; UPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.699.993/0001-92, GBR7J17, FRMEV01478682025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QIU6D67, FRMEV01583052025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IZN8C83, FRMEV01417552025, 606-82; UNIPEL ENGENHARIA LTDA, 05.146.494/0001-30, MPI9655, FRMEV01471552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª