DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV01462292025, 606-82; RVZ7B00, FRMEV01532842025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, RAY6C48, FRMEV01487112025, 606-82; QCB8625, FRMEV01516562025, 606-82; RAY6C48, FRMEV01523932025, 606-82; QCA9385, FRMEV01542872025, 606-82; MR COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRA LTDA, 36.255.105/0001-39, SXH9J29, FRMEV01519482025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, HKF6I30, FRMEV01525912025, 606-82; ELW4D84, FRMEV01535182025, 606-82; MS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.832.252/0001-07, RRD1A51, FRMEV01533352025, 606-82; MS GOMES TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, IZY8C86, FRMEV01544022025, 606-82; JBB5F48, FRMEV01574402025, 606-82; MS TRANSPORTES LTDA, 01.892.569/0001-71, SMD7A53, FRMEV01544822025, 606-82; MS CARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.468.386/0001-23, RDW8H28, FRMEV01576782025, 606-82; MS OLIVEIRA TRAN S P O R T ES LTDA, 11.646.730/0001-80, MLF2F57, FRMEV01571872025, 606-82; MSG TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 35.231.215/0001-06, GCV3C53, FRMEV01559932025, 606-82; MUNICIPIO DE PROGRESSO, 92.454.800/0001-09, JAY2C24, FRMEV01566292025, 606-82; MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO, 46.578.530/0001-12, EQT4160, FRMEV01573132025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J69, FRMEV01587292025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, QIS4H83, FRMEV01588782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.944/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEILDO BISPO DOS SANTOS, .761.115-*, OKP5622, FRMEV01460922025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, RAY6C48, FRMEV01487112025, 606-82; QCB8625, FRMEV01516562025, 606-82; RAY6C48, FRMEV01523932025, 606-82; QCA9385, FRMEV01542872025, 606-82; NECI TRANSPORTES LTDA, 54.141.126/0001-05, EFO9D54, FRMEV01482152025, 606-82; NEIDE MENEZES GOMES CANDIDO, .857.571- , GZV2486, FRMEV01404842025, 606-82; NBRX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.397.573/0001-14, RXU9A28, FRMEV01511362025, 606-82; MR COMERCIO DE RES I D U O S DE MADEIRA LTDA, 36.255.105/0001-39, SXH9J29, FRMEV01519482025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, HKF6I30, FRMEV01525912025, 606-82; ELW4D84, FRMEV01535182025, 606-82; MS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.832.252/0001-07, RRD1A51, FRMEV01533352025, 606-82; MS GOMES TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, IZY8C86, FRMEV01544022025, 606-82; JBB5F48, FRMEV01574402025, 606-82; MS TRANSPORTES LTDA, 01.892.569/0001-71, SMD7A53, FRMEV01544822025, 606-82; MS CARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.468.386/0001-23, RDW8H28, FRMEV01576782025, 606-82; MS OLIVEIRA TRAN S P O R T ES LTDA, 11.646.730/0001-80, MLF2F57, FRMEV01571872025, 606-82; MSG TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 35.231.215/0001-06, GCV3C53, FRMEV01559932025, 606-82; NEBLINA TRANSPORTES LTDA, 35.134.986/0001-77, BXI5H31, FRMEV01576502025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J69, FRMEV01587292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.945/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODILCO DE FARIAS, .674.829-, LWV8984, FRMEV01481192025, 606-82; O. F. PIRES MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA, 16.672.573/0001-00, PXA4E48, FRMEV01538392025, 606-82; ODAIR GONCALVES DA SILVEIRA, 41.638.478/0001-29, AFH6G40, FRMEV01535602025, 606-82; NX COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 37.916.963/0001-40, QHG4C80, FRMEV01540782025, 606-82; O. W. TRANSPORTES LTDA, 10.427.527/0001-50, QMR5C28, FRMEV01540532025, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0002-95, RYM0J87, FRMEV01534432025, 606-82; ODISSEIA TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FSB3987, FRMEV01578252025, 606-82; OASIS TINTAS LTDA, 13.705.028/0001-76, SOO3I97, FRMEV01563082025, 606-82; NUC L EO ARQUITETURA E EVENTOS LTDA, 06.878.574/0001-43, QDV8B76, FRMEV01566432025, 606- 82; ODAIR SANTA CATARINA TRANSPORTES LTDA, 07.912.453/0001-33, MJA0586, FRMEV01577902025, 606-82; OASIS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.045.683/0002-17, GJE2B23, FRMEV01574492025, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JAP1I71, FRMEV01582512025, 606-82; ODIR CARLOS NEIS, .701.739-*, KMM7765, FRMEV01583572025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RYX0J36, FRMEV01584512025, 606-82; OCLAIR RIBEIRO BATISTA , .899.609-, AZV3C56, FRMEV01591292025, 606-82; NUTRIENTES INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA., 35.540.155/0001-03, RHG2I37, FRMEV01605322025, 606-82; O. SANGALLI TRANSPORTES LTDA, 41.309.095/0001-07, PPW0C92, FRMEV01548002025, 606- 82; NUNES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, RRI7H95, FRMEV01313592025, 606-82; RRI7H95, FRMEV01592002025, 606-82; NUTRICOL ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-46, RAI3917, FRMEV01587772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.946/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V MEDEIROS JUNIOR, 24.070.580/0001-51, KRV8C31, FRMEV01541742025, 606- 82; KRV8C31, FRMEV01559942025, 606-82; VALDONI SEBASTIAO DE SOUZA, .511.269- , ILX3I26, FRMEV01561392025, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44, IUV4195, FRMEV01580562025, 606-82; V. P. S COLARES TRANSPORTES, 41.493.232/0001- 06, ERX0D79, FRMEV01584462025, 606-82; VALDIR MORETTI DOS SANTOS, .082.869- *, ATG5020, FRMEV01558252025, 606-82; VALTER FERREIRA, 11.513.765/0001-41, MLE8B04, FRMEV01560742025, 606-82; VALE DO SUL AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.414.078/0001-79, ITP1B73, FRMEV01563902025, 606-82; USICAST - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 03.682.863/0001-84, RYN2D46, FRMEV01565292025, 606-82; V - COMMERCE TRANSPORTES LTDA, 19.905.443/0001-50, MLT1J48, FRMEV01575362025, 606- 82; V. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 07.073.346/0001-69, AYW2060, FRMEV01586372025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXI7H20, FRMEV01589342025, 606-82; GHO0B42, FRMEV01597612025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV01614052025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV01467902025, 606-82; QJH6G33, FRMEV01436472025, 606-82; RYM5J28, FRMEV01587312025, 606-82; RYM5J28, FRMEV01593262025, 606-82; V. DOS SANTOS KULKA, 16.675.363/0001-67, MJZ1G88, FRMEV01591432025, 606-82; VALDIR GUESSER, .824.259-*, QJE1I23, FRMEV01596002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, GID8F13, FRMEV01397532025, 606-82; GEL6A72, FRMEV01532452025, 606-82; SUH4E74, FRMEV01566912025, 606-82; SWO4C36, FRMEV01605882025, 606-82; OLDEMIR JOSE VISOTTO TRANSPORTES, 05.751.271/0001-00, ECZ7072, FRMEV01434862025, 606-82; OLIM AGRO CEREAIS LTDA, 03.451.117/0001-80, RXP5D15, FRMEV01464362025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV01481082025, 606-82; IIT1J20, FRMEV01606612025, 606-82; IRQ8E04, FRMEV01606652025, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, RHK3B41,