DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAGNER DA SILVA MEDEIROS, .130.889-*, IEA9D51, FRMEV01538422025, 606-82; IEA9D51, FRMEV01590892025, 606-82; IEA9D51, FRMEV01594242025, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-, OAV5F80, FRMEV01534912025, 606-82; OAX7H97, FRMEV01541412025, 606-82; ASS1F94, FRMEV01543452025, 606-82; ASS1F94, FRMEV01544282025, 606-82; OAV5F80, FRMEV01578652025, 606-82; VALDIR BOBBI, .742.221-, FTT8A50, FRMEV01573062025, 606-82; V.F.ZAMBALDI TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 01.418.526/0001-59, EYC1160, FRMEV01572112025, 606-82; VAGNER EDESON MACAGNAN, 18.059.656/0001-45, RLH0D87, FRMEV01568692025, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA, .509.610-*, ITM4E55, FRMEV01574532025, 606-82; VALDEMIR FERNANDES DE MENEZES, .608.650-, IEV6A12, FRMEV01603482025, 606- 82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXI7H20, FRMEV01611472025, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92, TCM3F74, FRMEV01585202025, 606-82; VALDECIO CESAR SANTOS, .499.558-, PCF7J90, FRMEV01494432025, 606-82; VACELIDE JOAO BRUGNEROTTO, .183.079-*, MFQ 3 I 6 7 , FRMEV01492222025, 606-82; VALDINEI SCHAPPO, .389.429-, MDY7684, FRMEV01477992025, 606-82; VALDECIR PACHECO, .334.790-, MLB8c16, FRMEV01590012025, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, MMD4C28, FRMEV01591882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00, EOF8C13, FRMEV01433352025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001- 00, SDQ1G00, FRMEV01467112025, 606-82; SDQ0D47, FRMEV01468092025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, ATF3F00, FRMEV01487012025, 606-82; NJX9G44, FRMEV01515602025, 606-82; MP AGRONEGOCIOS LTDA, 37.338.111/0001-12, PYP6I37, FRMEV01515662025, 606-82; MOVEIS ROCHA LTDA, 05.487.593/0001-86, OZI8H44, FRMEV01538592025, 606-82; SKA5B36, FRMEV01555622025, 606-82; MULTI PRATOS LTDA, 03.652.994/0001-19, QJA3F40, FRMEV01562932025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, FMS6G44, FRMEV01564862025, 606-82; MORLO TRANSPORT ES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02, FRMEV01573122025, 606-82; RJV3B52, FRMEV01297342025, 606-82; MRX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.137.970/0001- 33, CLH5122, FRMEV01575682025, 606-82; MOZAR ROBERTO GONCALVES, .749.528- *, BNZ6F52, FRMEV01580352025, 606-82; MORAIS E ALMEIDA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 31.406.067/0001-54, GEU1B02, FRMEV01592812025, 606-82; MORAES CAMINHOES LTDA, 24.645.253/0001-80, QAZ3I26, FRMEV01598982025, 606-82; MORGNER & BECKER - SERVICOS DE TRANSPORTE E ENTREGA DE CARGAS LTDA, 12.300.516/0001-30, NDD2C69, FRMEV01586142025, 606-82; MORIA TRANSPORT ES LTDA, 22.934.032/0001-05, LLM6E33, FRMEV01335732025, 606-82; MICA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RYR4A60, FRMEV01589782025, 606-82; MORAIS E SILVA TRANSPORTES LTDA., 34.467.220/0001-41, AUO4917, FRMEV01592382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.939/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVC6J75, FRMEV01533802025, 606-82; RUR2F86, FRMEV01542942025, 606-82; RVE4E73, FRMEV01543882025, 606-82; RVE4E52, FRMEV01543902025, 606-82; RUU0E46, FRMEV01547912025, 606-82; SYJ0C40, FRMEV01556972025, 606-82; QAO9C97, FRMEV01563072025, 606-82; RJN6F33, FRMEV01565512025, 606-82; RVG8J57, FRMEV01548782025, 606-82; RTE2E63, FRMEV01592092025, 606-82; SHF3E85, FRMEV01585172025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAO9B25, FRMEV01542482025, 606-82; JCC4D20, FRMEV01590522025, 606-82; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, RHM3I81, FRMEV01544272025, 606-82; VELOTERRA TERRAPLENAGEM LTDA, 11.597.271/0001-92, PQX9G85, FRMEV01535922025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9F82, FRMEV01559422025, 606-82; RSM5C58, FRMEV01582842025, 606-82; RSM5C58, FRMEV01592562025, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RXQ0B88, FRMEV01579892025, 606-82; VANDERLEI SESTREM, .780.069-*, KPC9B52, FRMEV01591462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV01462292025, 606-82; RVZ7B00, FRMEV01532842025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, RAY6C48, FRMEV01487112025, 606-82; QCB8625, FRMEV01516562025, 606-82; RAY6C48, FRMEV01523932025, 606-82; QCA9385, FRMEV01542872025, 606-82; MR COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRA LTDA, 36.255.105/0001-39, SXH9J29, FRMEV01519482025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, HKF6I30, FRMEV01525912025, 606-82; ELW4D84, FRMEV01535182025, 606-82; MS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.832.252/0001-07, RRD1A51, FRMEV01533352025, 606-82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, IZY8C86, FRMEV01544022025, 606-82; JBB5F48, FRMEV01574402025, 606-82; MS TRANSPORTES LTDA, 01.892.569/0001-71, SMD7A53, FRMEV01544822025, 606- 82; MS CARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.468.386/0001-23, RDW8H28, FRMEV01576782025, 606-82; MS OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 11.646.730/0001-80, MLF2F57, FRMEV01571872025, 606-82; MSG TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 35.231.215/0001-06, GCV3C53, FRMEV01559932025, 606-82; MUNICIPIO DE PRO G R ES S O, 92.454.800/0001-09, JAY2C24, FRMEV01566292025, 606-82; MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO, 46.578.530/0001-12, EQT4160, FRMEV01573132025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J69, FRMEV01587292025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, QIS4H83, FRMEV01588782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em