DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200165 165 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOHAMAD DAHER SEIFEDDINE, .084.667-*, KOS4B01, FRMEV01537712025, 606-82; MOINHO NORDESTE DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 11.428.917/0001-08, PLJ8997, FRMEV01532892025, 606-82; PLJ8997, FRMEV01590352025, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCS5H79, FRMEV01532352025, 606-82; MOISES DE LIMA LEMES, .125.569-, AHT8H41, FRMEV01538562025, 606-82; MONICA PEREIRA DE ANDRADE SOUZA, .850.355-, JSP8A64, FRMEV01547592025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ5G00, FRMEV01546562025, 606-82; MOISES CLENIR RODRIGUES, .707.069-*, MLE2554, FRMEV01560452025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, RYH4H80, FRMEV01403452025, 606-82; AXF4F99, FRMEV01328682025, 606-82; MONTARTE - EVENTOS LTDA., 07.376.474/0001- 81, FHF2721, FRMEV01562732025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT1D03, FRMEV01566682025, 606-82; MONICA APARECIDA FRONTINO, .830.497-, AZC7H47, FRMEV01577102025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV01570022025, 606-82; MOISES MACIEL VEIGA RIBEIRO, .394.138-, RRX8H65, FRMEV01553592025, 606-82; MONTICELLI TRANSPORTES LTDA, 52.189.530/0001-23, JAV0400, FRMEV01580922025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RMJ6F89, FRMEV01619052025, 606-82; RUQ8H14, FRMEV01608492025, 606-82; MRX AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 41.700.046/0001-09, AJX8I85, FRMEV01592962025, 606-82; MONICA DA S I LV A SILVEIRA CAVALARI, 12.929.487/0001-70, FNH9352, FRMEV01476322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXR5B06, FRMEV01459662025, 606-82; RXM6J75, FRMEV01495832025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDC7B84, FRMEV01464152025, 606-82; JDG2J79, FRMEV01397742025, 606-82; JBL8C75, FRMEV01488082025, 606-82; JDA3I68, FRMEV01506062025, 606-82; JBW9G20, FRMEV01528642025, 606-82; J DA 8 J 4 3 , FRMEV01541592025, 606-82; JBX0F37, FRMEV01531912025, 606-82; JCD8G66, FRMEV01403342025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV01489622025, 606-82; TAY3G30, FRMEV01511402025, 606-82; TAW5E58, FRMEV01405872025, 606-82; SDY8E88, FRMEV01533332025, 606-82; SEU1J03, FRMEV01539482025, 606-82; TAW5E59, FRMEV01543232025, 606-82; SFM1B26, FRMEV01542672025, 606-82; SFM1B26, FRMEV01560892025, 606-82; TAW5E64, FRMEV01585032025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWA2D70, FRMEV01493652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N R C COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 33.170.470/0001-52, QZO1J92, FRMEV01429202025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, JDG5G75, FRMEV01542152025, 606-82; MWAGUIA TRANSPO R T ES LTDA, 10.873.501/0001-36, JDE3J37, FRMEV01548152025, 606-82; ACU1I49, FRMEV01618752025, 606-82; N. CIESLAK LTDA, 23.702.691/0001-70, SDY7B28, FRMEV01556342025, 606-82; SDY7B28, FRMEV01334512025, 606-82; MV TRANSPO R T ES LTDA, 04.603.792/0001-40, PEB0J08, FRMEV01571002025, 606-82; NALDO TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 14.046.339/0001-33, ENI0450, FRMEV01547862025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJR5480, FRMEV01577842025, 606-82; QJZ7660, FRMEV01572192025, 606-82; N.N. MODA INTIMA LTDA, 08.424.036/0001-04, QMP4G80, FRMEV01573542025, 606-82; QMP4G80, FRMEV01573502025, 606-82; QMP4G80, FRMEV01573202025, 606-82; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0107-30, QDE8E27, FRMEV01572082025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, SXS9A09, FRMEV01580092025, 606-82; MV LOGISTICA E TRANSPORTE DE CIMENTO A GRANEL LTDA, 28.304.120/0001-00, RYS5G89, FRMEV01582742025, 606-82; NANO TRANS P O R T ES LTDA, 02.232.021/0001-68, IUR8H43, FRMEV01615092025, 606-82; NAGAMI TRANSPORTES LTDA, 07.487.162/0001-45, LRP4G81, FRMEV01411412025, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RHF8C09, FRMEV01484522025, 606-82; RAP5F40, FRMEV01484542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERSATILE LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.702.082/0001-40, ARC5D32, FRMEV01538152025, 606-82; VERA LUCIA MUCHINSKI DOS SANTOS, .152.869-*, AMA0G43, FRMEV01535952025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA , 07.816.376/0001-18, SXD1F97, FRMEV01543052025, 606-82; VERAO OURO TRANSPORTES LTDA, 06.071.710/0001-99, ISS4I39, FRMEV01542902025, 606-82; VGM - TRANSPORTES LTDA, 18.362.438/0001-85, ATY7420, FRMEV01546032025, 606-82; VENICIO ROZA, 08.098.024/0001-37, QHJ8547, FRMEV01555052025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYJ5B28, FRMEV01570522025, 606-82; RYJ5B28, FRMEV01549302025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0001-69, DPF4H01, FRMEV01549382025, 606-82; VETTA QUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.062.665/0001-31, DSF9617, FRMEV01545262025, 606-82; VENTANA TRANSPORTES LTDA, 55.489.087/0001-02, INC5A51, FRMEV01550402025, 606-82; VERSATIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 33.070.025/0001-10, RKY0C64, FRMEV01565862025, 606-82; VENAZZI TRANSPO R T ES LTDA, 19.568.645/0001-53, BEF1E55, FRMEV01568332025, 606-82; RHS6B77, FRMEV01591682025, 606-82; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0001-96, ODD7D48, FRMEV01409422025, 606-82; VERONA MC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 30.338.494/0001-80, MIX1A43, FRMEV01407492025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, QIM4428, FRMEV01551752025, 606-82; VENICIUS GABRIEL HELLWIG, .974.400-, IZC2F45, FRMEV01590552025, 606-82; VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.411.384/0001-00, RYK4A01, FRMEV01591992025, 606-82; VERDE LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.836.914/0001-52, MLE7G42, FRMEV01595102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, DCO9D87, FRMEV01465232025, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, SHH4A39, FRMEV01523172025, 606-82; METALURGICA OSTETTO LTDA, 78.871.290/0001-36, QJO5F80, FRMEV01532562025, 606-82; MF IMPORTACAO E LOGISTICA LTDA, 31.222.861/0001-48, SPR2A64, FRMEV01533782025, 606-82; MOURA PEDRAS DECO R AT I V A S AVARE LTDA, 43.825.897/0001-03, CPN4A04, FRMEV01546442025, 606-82; MARYTUR- TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV01574432025, 606-82; META CARGO LTDA, 18.225.587/0001-00, SXH6A99, FRMEV01552022025, 606-82; METALURGICA SAVISKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 76.458.074/0001-38, SEK2J95, FRMEV01562532025, 606-82; SEK2J95, FRMEV01576162025, 606-82; MESCE CLEIBE SANTOS DE MATOS SILVA, .454.485-, OMX1F86, FRMEV01566622025, 606-82; MGT TRANSPORTES LTDA, 09.606.819/0001-71, MSN6I13, FRMEV01568782025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA , 30.084.787/0001-88, QJQ5J42, FRMEV01580162025, 606-82; MIM5H75, FRMEV01612052025, 606-82; QJQ5J42, FRMEV01614972025, 606-82; METALURGICA