DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FLAVIA ALVARENGA GATTO DIAS, tendo em vista a Deliberação nº 085/2024-CEP-CAU/DF, de 13/11/24, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA em 300% do valor do RRT, por ausência de registro de responsabilidade técnica no CAU/DF". 7) Processo nº 1604114/2022, empresa RK KRAMER ARQUITETURA E DESIGN, CNPJ 34../0001-9, tendo em vista a Deliberação nº 095/2024-CEP-CAU/DF, de 13/11/24, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 8) Processo nº 1932226/2024, empresa BARROS PROJETOS, CNPJ 15../0001-0, tendo em vista a Deliberação nº 091/2024-CEP-CAU/DF, de 13/11/24, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 9) Processo nº 2155364/2024, empresa BRUNA BUENO INTERIORES, CNPJ 39../0001-3, tendo em vista a Deliberação nº 092/2024- CEP-CAU/DF, de 13/11/24, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 10) Processo nº 1625227/2022, empresa ERGALT ENGENHARIA, CNPJ 39../0001-2, tendo em vista a Deliberação nº 090/2024-CEP- CAU/DF, de 13/11/24, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 11) Processo nº 1613175/2022, empresa EAS ENGENHARIA E ARQUITETURA, CNPJ 40../0001-6, tendo em vista a Deliberação nº 088/2024-CEP- CAU/DF, de 13/11/24, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 12) Processo nº 1531372/2022, Arq. e Urb. FELLIPE FIGUEIREDO NUNES CARDOSO, CPF .328.721-, tendo em vista a Deliberação nº 099/2024-CEP-CAU/DF, de 13/11/24, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA em 300% do valor do RRT, por ausência de registro de responsabilidade técnica no CAU/DF". RICARDO REIS MEIRA Presidente do CAU/DF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CED-CAU/DF Pelo presente edital, e devido à impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo para que apresentem a documentação solicitada neste edital à Comissão de Ética e Disciplina do CAU/DF, no prazo estipulado abaixo, a partir da data da publicação deste edital, nos termos da Resolução CAU/BR nº 143/2017. Para tanto, esta autarquia solicita que a apresentação seja feita por escrito, devidamente assinada, ou entregue presencialmente ou via postal, na sede do CAU/DF (SEPN 510, Bloco A - Asa Norte - CEP 70750-521 - Brasília/DF). A íntegra da documentação acostada ao processo a seguir está à disposição na sede do conselho. 1) Protocolo nº 1725610/2023, ANDRÉIA ELISABETE SALVATO TARIFA, CPF .563.318-. Que a denunciada apresente manifestação de alegações finais. Prazo 10 (dez) dias. 2) Protocolo nº 1059413/2020, denunciado GUILHERME SOUZA DE MORAIS, CPF .355.501-. Comunica o arquivamento do processo em observância ao artigo 115 da Resolução nº 143 do CAU/BR. 3) Protocolo nº 660198/2018, denunciante PATRÍCIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN. Comunica o trânsito em julgado da decisão e a execução da sanção de advertência reservada aplicada à denunciada. 4) Protocolo nº 703970/2018, denunciado JOSÉ ROBERTO DA SILVA PEREZ, CPF *.411.832-. Comunica o arquivamento de processo ético-disciplinar. RICARDO REIS MEIRA Presidente do CAU/DF CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Administrativo nº 0037/2021 Pregão Eletrônico nº 002/2022. Contratante: CAU/MG. Contratada: DOMINO SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 37.943.080/0001-29. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.015 - Serviços de Limpeza, Conservação e Jardinagem. Contrato nº 0003/022. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de 40h mensais (estimado de 8h semanais) para atender as necessidades do "item nº 01", referente ao escritório descentralizado de Ipatinga/MG. Prorrogação vigência contratual por 12 (doze) meses e repactuação de valores. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor total estimado: R$ 15.364,20. Contrato nº 0004/2022. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de 40h mensais (estimado de 8h semanais) para atender as necessidades do "item nº 02", referente ao escritório descentralizado de Juiz de Fora/MG. Prorrogação vigência contratual por 12 (doze) meses e repactuação de valores. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor total estimado: R$16.656,60. Contrato nº 0005/2022. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de 40h mensais (estimado de 8h semanais) para atender as necessidades do "item nº 03", referente ao escritório descentralizado de Montes Claros/MG. Prorrogação vigência contratual por 12 (doze) meses e repactuação de valores. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor total estimado: R$15.170,64. Contrato nº 0006/2022. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de 40h mensais (estimado de 8h semanais) para atender as necessidades do "item nº 04", referente ao escritório descentralizado de Poços de Caldas/MG. Prorrogação vigência contratual por 12 (doze) meses e repactuação de valores. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor total estimado: R$16.951,80. Contrato nº 0007/2022. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de 40h mensais (estimado de 8h semanais) para atender as necessidades do "item nº 05", referente ao escritório descentralizado de Uberlândia/MG. Prorrogação vigência contratual por 12 (doze) meses e repactuação de valores. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor total estimado: R$15.387,96. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 UASG 926533 Processo: 00174.000024/2025-33. Objeto: Equipamentos e sistemas. Total de Itens Licitados: 17. Divulgação Edital: 06/05/2025 de 09h00 às 15h00. Endereço: Av. Carlos Gomes, 501, Bairro Caiari. Porto Velho - RO ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. AMANDA CRISTINA CARVALHO MENDES Pregoeira CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EDITAL DE 9 DE MAIO DE 2025 RESULTADO FINAL DE APROVADOS NO EXAME DE SUFICIÊNCIA O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de acordo com o disposto na Resolução CFC n.º 1.486/15, que Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), torna público o resultado retificado das provas para Bacharel em Ciências Contábeis do 1º Exame de Suficiência de 2025, após a análise dos recursos. Os examinandos porventura reprovados e/ou eliminados no Exame poderão conhecer seu resultado através de link próprio disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/cfc/2025.1. ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE EXAMINANDOS APROVADOS 250000015952, Aarão Pedro Pires De Medeiros Junior / 250000019640, Abadia Lucia Silva Das Virgem / 250000016084, Abdenego Rodrigues Ferreira / 250000015673, Abdiel Silva Fernandes / 250000040467, Abedite De Oliveira Ribeiro Carvalho / 250000060511, Abel Francisco De Souza Neto / 250000042953, Abel Marcos Lazar De Carvalho / 250000041101, Abigail De Azevedo Costa Dos Reis / 250000019059, Abigail De Sousa Vieira Neres / 250000053345, Abilio Giacomussi Teodoro / 250000044698, Abimael Ferreira Chaia / 250000006282, Abimael Ferreira Rodrigues / 250000007725, Abinoan Rayanni Da Silva Pontes / 250000029057, Abner Signorini Pereira / 250000063801, Abner Silva Pinto / 250000072809, Abraão Pereira Duarte / 250000022447, Abraão Wilian Da Silva / 250000057256, Acácia Montalvão Dos Santos / 250000068695, Acelina Cristiana Silva Medeiros / 250000044707, Acilene Magela De Oliveira / 250000070628, Acsa Albuquerque Araújo De Souza / 250000077814, Acucena Hully Do Prado Lisboa / 250000006122, Adaelson Hubner / 250000060908, Adahyl Avelino Coelho Neto / 250000023483, Adaiana Francini Cordeiro Padilha / 250000018825, Adailce Guimarães Silva / 250000014734, Adailda Nunes De Almeida / 250000043445, Adailson Da Silva Correia / 250000000961, Adailson De Souza Cardozo / 250000017711, Adailton Lucas Capquique Mamani / 250000036855, Adailton Rosa Monteiro / 250000045428, Adair Da Silva Gomes / 250000011803, Adair José De Carvalho Junior / 250000051750, Adaísa Oliveira De Moura / 250000056307, Adaizi Da Silva Almeida / 250000012785, Adalberto Adriano Silveira Santos / 250000013216, Adalberto Dias Ferreira Neto / 250000000769, Adalgisa Alta Ferreira Neta / 250000074518, Adam Lopes Dos Santos / 250000070131, Adao De Jesus Pereira Filho / 250000018007, Adao Eloelsio De Oliveira / 250000022851, Adão Honofre De Oliviera Neto / 250000061378, Adão Miguel Da Silva Barbosa / 250000006141, Adarlei Da Costa Vale / 250000066503, Adauto Manoel Pereira / 250000038452, Adda Ellen De Lima Silva / 250000061045, Adeil Belo Taveira / 250000065223, Adeilson Oliveira Santos / 250000062680, Adeilson Salomão Badocco / 250000005339, Adeilton Sousa Da Silva / 250000066705, Adel Victor Souza Batista / 250000078654, Adelaiane Costa Leite / 250000037057, Adelaine Taschek Runschka / 250000044862, Adelândia Pereira De Oliveira / 250000050193, Adelí Farias Santos / 250000051010, Adeline Cardoso Soares / 250000022059, Adelson Gonçalves Niza / 250000051287, Ademar Esteves De Santana Terceiro / 250000022397, Ademar José Kienen / 250000044383, Ademar Paz De Camargo / 250000011902, Ademar Pires De Moraes Neto / 250000009522, Ademar Sobreira Lima Filho / 250000002979, Ademilson Marques Moura / 250000052688, Ademilson Martins Silva / 250000046025, Ademir Renato Bronca / 250000059009, Adenilso Dos Santos Santana / 250000052802, Aderval Freitas De Oliveira Filho / 250000048782, Adianira Valbuza Almeida / 250000007839, Adiel Eugenia Marques / 250000076984, Adielli Oliveira Goulart / 250000061664, Adiene Vicente Leite Gonçalves / 250000060436, Adila Souza Da Silva / 250000021516, Adilene Ferreira / 250000066832, Adilgleison Da Silva Araujo / 250000047129, Adilomar Nunes / 250000005473, Adilson Alves De Souza / 250000013251, Adilson Antonio Ferreira / 250000000525, Adilson Da Silva Pena / 250000060648, Adilson De Jesus Lima / 250000022370, Adilson Ferreira De Santana Filho / 250000074507, Adimilly Neri Rodrigues / 250000012187, Ádison Oliveira Rocha / 250000011703, Adjailton De Fonseca Gomes / 250000031337, Adjayane Maria Mendes De Araujo / 250000030014, Adna Belarmino De Sousa / 250000060428, Adna Félix De Oliveira / 250000060687, Adnaelle Soares Da Silva / 250000002976, Adonai Santos Farias / 250000002338, Adonias Medeiros Da Costa / 250000009262, Adonis Fonseca Medeiros Júnior / 250000018015, Adonis Lisboa Brito De Lima / 250000045619, Adrean Andressa Freitas De Oliveira / 250000011559, Ádria Caroline Barros De Souza / 250000016658, Ádrian Marcon Masiero / 250000014867, Adrian Messias Da Silva / 250000038311, Adrian Omar Visconti / 250000017978, Adrian Rodriguez Blanco / 250000010659, Adriana Acácia Gomes De Rezende / 250000077109, Adriana Alves Da Silva Santos / 250000074234, Adriana Alves De Oliveira / 250000017009, Adriana Aparecida Bom Epifânio / 250000057791, Adriana Aparecida De Oliveira / 250000008653, Adriana Aparecida Vari De Paula / 250000065390, Adriana Cavasin Sanches Coelho / 250000004066, Adriana Cristina Da Costa Lima / 250000065073, Adriana Cristina De Oliveira Santos / 250000002887, Adriana Cristina Moreira / 250000074410, Adriana Cristina Rodrigues Cavichioli / 250000063378, Adriana Da Costa De Castro / 250000074541, Adriana Da Silva Santos / 250000006194, Adriana Dantas Medeiros / 250000052003, Adriana De Fatima Kuhl / 250000050976, Adriana De Oliveira Lamberti / 250000055688, Adriana De Souza Fernandes / 250000001470, Adriana Demetrio Pacheco De Souza / 250000011592, Adriana Do Nascimento Ribeiro / 250000029675, Adriana Dogenski Poli / 250000001978, Adriana Dos Santos / 250000006754, Adriana Duarte Basílio Conceição / 250000017900, Adriana Fatima Costa / 250000058973, Adriana Ghisi Lazareti / 250000056405, Adriana Leite Da Silva Bezerra / 250000077903, Adriana Lima Do Conselho / 250000007632, Adriana Lopes De Araújo / 250000003435, Adriana Luiza Regert Espranger / 250000003314, Adriana Machado Dos Santos Reis / 250000066575, Adriana Maria Nicolau Martins / 250000032543, Adriana Maria Skroch / 250000053997, Adriana Mendonça Silva / 250000003777, Adriana Nascimento Cruz / 250000005835, Adriana Neves Oliveira Flugêncio / 250000032610, Adriana Oliveira Dos Reis Da Silva / 250000072551, Adriana Pereira Da Silva / 250000015475, Adriana Quirino Magalhães / 250000006909, Adriana Reali Gonçalves Barbalho / 250000079060, Adriana Regina Landmann / 250000007307, Adriana Rosa Veloso Melo / 250000005734, Adriana Santos De Moura / 250000007619, Adriana Santos De Souza / 250000078697, Adriana Souza Dos Santos Oliveira / 250000076224, Adriana Teixeira De Santana / 250000070560, Adriana Torquato Vieira / 250000018906, Adriane Chiarello Bellini / 250000062412, Adriane Cristina Mendes / 250000057430, Adriane De Oliveira / 250000074922, Adriane De Oliveira / 250000061891, Adriane Dos Santos Bezerra / 250000076618, Adriane Neitzke Nörnberg / 250000049740, Adriane Pereira De Oliveira / 250000054777, Adriane Pereira Vasconcelos / 250000068297, Adriane Pinho De Oliveira / 250000073077, Adriane Silva Cunha Marquese / 250000048079, Adriane Vieira De Souza / 250000076344, Adriani Da Rosa / 250000058847, Adriano Capitanio / 250000054715, Adriano Costa / 250000060329, Adriano Custodio Da Silva / 250000055118, Adriano Da Silva / 250000008188, Adriano Da Silva Santos / 250000060520, Adriano De Oliveira Gonçalves / 250000025236, Adriano De Oliveira Santos / 250000012339, Adriano Dos Anjos Da Silva / 250000027005, Adriano Fernando Campanha / 250000056567, Adriano Fernando De Aguiar Cardoso / 250000011964, Adriano Fontoura Machado / 250000017780, Adriano Francisco / 250000051880, Adriano Girotto / 250000067987, Adriano Henrique Vieira De Moura Ferreira / 250000059625, Adriano Junior Cordeiro Da Silva / 250000059226, Adriano Luis / 250000041435, Adriano Macedo De Oliveira / 250000016203, Adriano Mariano De Castro / 250000055986, Adriano Mendes Cargnin / 250000017896, Adriano Mendes Da